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Link: /emendas/202643060001

Emenda nº 0001 de 2026

Quem indicou
Antonio Carlos Rodrigues · Deputado(a) federal (SP) · PODE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202643060001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 23,7 milhões
Liquidado
R$ 17,9 milhões
Pago
R$ 17,9 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 23,7 milhões
    Liquidado
    R$ 17,9 milhões
    Pago
    R$ 17,9 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FERNANDOPOLISCNPJ 11846960000193 · FERNANDÓPOLIS (SP)11/2026R$ 3,5 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10480722000144 · TAUBATÉ (SP)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11194221000164 · TATUÍ (SP)11/2026R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11197489000150 · PIRACICABA (SP)07/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11323994000101 · JUQUITIBA (SP)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11331476000121 · AGUDOS (SP)07/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12183698000107 · MONTE AZUL PAULISTA (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12389301000138 · PILAR DO SUL (SP)07/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12893128000100 · CASTILHO (SP)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13694379000129 · ITAPEVA (SP)07/2026R$ 350 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13860454000184 · PARIQUERA-AÇU (SP)07/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13885112000119 · ILHABELA (SP)05/2026R$ 2 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13901091000188 · ATIBAIA (SP)05/2026R$ 852 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13901684000144 · IGUAPE (SP)07/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13902599000109 · IPAUSSU (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOUROCNPJ 11870186000156 · VIRADOURO (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE ELDORADOCNPJ 12195695000193 · ELDORADO (SP)07/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETECNPJ 13880605000166 · IGARAÇU DO TIETÊ (SP)11/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANACNPJ 13868995000159 · AMERICANA (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJOBICNPJ 12106682000109 · CAJOBI (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATIGUACNPJ 12402430000119 · CATIGUÁ (SP)11/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLEMENTINACNPJ 12098397000185 · CLEMENTINA (SP)05/2026R$ 82 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMACNPJ 11862440000174 · DIADEMA (SP)11/2026R$ 1,4 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA D'OESTECNPJ 12779945000132 · ESTRELA D'OESTE (SP)11/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARACNPJ 12478805000124 · GUAPIARA (SP)07/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JALESCNPJ 13841190000111 · JALES (SP)05/2026R$ 1,04 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDOPOLIS - SPCNPJ 13878910000113 · MIRANDÓPOLIS (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEVES PAULISTACNPJ 13921776000196 · NEVES PAULISTA (SP)11/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBECNPJ 97519444000170 · PERUÍBE (SP)07/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABACNPJ 12493507000103 · SOROCABA (SP)05/2026R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ 17299621000110 · EMBU (SP)07/2026R$ 2 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SPCNPJ 12014295000134 · RIO DAS PEDRAS (SP)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRACNPJ 11140544000175 · TABOÃO DA SERRA (SP)05/2026R$ 1,3 milhão

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