Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Ana Pimentel · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643020003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,11 milhões
- Liquidado
- R$ 1,6 milhão
- Pago
- R$ 1,6 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 2,11 milhões
- Liquidado
- R$ 1,6 milhão
- Pago
- R$ 1,6 milhão
Convênios
Realizar evento de comunidade LGBTQIAPN+ na cidade de Juiz de Fora.
Convênio 993098 com ASSOCIACAO CULTURAL MISS BRASIL GAY · publicado em 17/04/2026 · R$ 200 mil
Realizar evento de fomento ao audiovisual Festival Primeiro Plano Festival de Cinema de Juiz de Fora e Mercocidades na cidade de Juiz de Fora
Convênio 993934 com LUZES DA CIDADE-GRUPO DE CINEFILOS E PRODUTORES CULTURA · publicado em 05/05/2026 · R$ 200 mil
Aquisicao de equipamentos e infraestrutura tecnologica para a estruturacao do laboratorio de digitalizacao e unidade movel do Centro de Memoria e Difusao Cultural do Instituto Maestro Abiud, em Capitolio (MG). A unidade visa prover capacidade tecnica para futura salvaguarda e difusao do patrimonio de Furnas e Canastra, atividades que serao executadas pelo Centro de Memoria, nao integrando o escopo de execucao deste P
Convênio 994488 com INSTITUTO MAESTRO ABIUD ALMEIDA BLOCO CHORA BANANEIRA · publicado em 21/05/2026 · R$ 200 mil
Execucao do projeto LUAR, com realizacao de oficinas de formacao artistica e cultural, sessoes gratuitas de cinema para estudantes da rede publica e atividades culturais abertas ao publico, no municipio de Juiz de Fora/MG e em municipios de Minas Gerais participantes, com foco na educacao, formacao artistica, ampliacao do acesso a cultura e valorizacao das expressoes culturais.
Convênio 996354 com INSTITUTO ALBERT SABIN · publicado em 06/07/2026 · R$ 1 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CULTURAL MISS BRASIL GAYCNPJ 48701089000140 · JUIZ DE FORA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO ALBERT SABINCNPJ 31746494000181 · JUIZ DE FORA (MG) | 07/2026 | R$ 1 milhão |
| INSTITUTO MAESTRO ABIUD ALMEIDA BLOCO CHORA BANANEIRACNPJ 44615179000167 · CAPITÓLIO (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| LUZES DA CIDADE-GRUPO DE CINEFILOS E PRODUTORES CULTURACNPJ 01631403000100 · JUIZ DE FORA (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |