Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2026
- Quem indicou
- Ana Paula Lima · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643010008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,65 milhões
- Liquidado
- R$ 2,38 milhões
- Pago
- R$ 2,38 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,65 milhões
- Liquidado
- R$ 2,38 milhões
- Pago
- R$ 2,38 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ 80673411000187 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE DE BOTUVERACNPJ 11960753000165 · BOTUVERÁ (SC) | 06/2026 | R$ 275 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.CNPJ 04402872000137 · BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) | 06/2026 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRONOMICACNPJ 11387359000180 · AGRONÔMICA (SC) | 06/2026 | R$ 313 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADORCNPJ 11583495000145 · CAÇADOR (SC) | 06/2026 | R$ 313 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRASCNPJ 17756464000125 · LONTRAS (SC) | 06/2026 | R$ 313 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHACNPJ 10479670000196 · PENHA (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE NEREUCNPJ 14488313000145 · PRESIDENTE NEREU (SC) | 06/2026 | R$ 313 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ 18184942000132 · BALNEÁRIO RINCÃO (SC) | 06/2026 | R$ 315 mil |