Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Amanda Gentil · Deputado(a) federal (MA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202642980004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 32,3 milhões
- Liquidado
- R$ 32,3 milhões
- Pago
- R$ 32,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 32,3 milhões
- Liquidado
- R$ 32,3 milhões
- Pago
- R$ 32,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10747944000180 · COELHO NETO (MA) | 07/2026 | R$ 3 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11781256000108 · CODÓ (MA) | 07/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13892620000124 · ALTO ALEGRE DO PINDARÉ (MA) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DE AREIACNPJ 13898730000101 · BREJO DE AREIA (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMSCNPJ 09239491000100 · CAXIAS (MA) | 05/2026 | R$ 14,3 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBACNPJ 12086790000159 · JATOBÁ (MA) | 05/2026 a 07/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACO DO LUMIARCNPJ 12650786000171 · PAÇO DO LUMIAR (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PENALVACNPJ 12148948000178 · PENALVA (MA) | 07/2026 | R$ 3,5 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 11877090000110 · SANTA HELENA (MA) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13863418000174 · ITINGA DO MARANHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11417081000146 · SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |