Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Amanda Gentil · Deputado(a) federal (MA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202642980002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,48 milhões
- Liquidado
- R$ 3,99 milhões
- Pago
- R$ 3,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,48 milhões
- Liquidado
- R$ 3,99 milhões
- Pago
- R$ 3,99 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ 01612832000121 · ALTO ALEGRE DO PINDARÉ (MA) | 06/2026 | R$ 508 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO DE AREIACNPJ 01612318000196 · BREJO DE AREIA (MA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE JATOBACNPJ 01616678000166 · JATOBÁ (MA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE PENALVACNPJ 06179402000181 · PENALVA (MA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 06226583000150 · SANTA HELENA (MA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097077 de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação Asfáltica no município de Brejo de Areia/MA — MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA
Plano 09032026-097078 de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE (MA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Na Construção do Píer 2º. etapa Pontos GPS local do projeto: ( -3.664115°,-45.843722°) - CODIGO: 09032026-097078 / 2026. Uma obra do lado esquerdo e no final de Etapa 01, Nessa etapa é pensada numa urbanização do Pier onde será a implantação de equipamentos públicos voltados para a pratica de esportes, caminhada, corrida, ciclismo, atividades físicas nas academias ao livre, atividades familiares como encontros lanches ao ar livre em local arborizado as margens do rio Pindaré, Conforme as metas informadas segue a sequência de serviços serão: Fase inicial, Terraplanagem e movimento de terra, Urbanização do Pier, Paisagismo em geral, Pista de Caminhada, Ciclovia, Espaço de Playgrounds, Pavimentação geral, Pintura da pavimentação, Aguas Pluvias, Iluminação total da área, Mobiliarios de praças, Area de academias livres, Entrega da obra. — MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE
Plano 09032026-097079 de MUNICIPIO DE JATOBA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Jatobá/MA — MUNICIPIO DE JATOBA
Plano 09032026-097080 de MUNICIPIO DE PENALVA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de Vias No Município de Penalva/MA — MUNICIPIO DE PENALVA
Plano 09032026-097081 de SANTA HELENA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de recapeamento asfáltico em 600 metros de vias urbanas do município de Santa Helena–MA — MUNICIPIO DE SANTA HELENA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.