Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0023 de 2026
- Quem indicou
- Alexandre Lindenmeyer · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202642950023
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,41 milhão
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 1,41 milhão
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 400 mil
Convênios
Producao de um filme documental (media-metragem) com duracao de 52 minutos, gravado no estado do Rio Grande do Sul, baseada nas pesquisas vinculadas a historia do escravismo Atlantico.
Convênio 993937 com INSTITUTO LATINOAMERICA - PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO, ARTE, CIENCIA E CULTURA · publicado em 01/06/2026 · R$ 400 mil
Apoio para a execucao do Projeto Patrimonio e Movimento com o intuito de promover a cidadania e a democratizacao da cultura por meio da fruicao de acervos artisticos e bibliograficos, bem como a difusao da memoria e valorizacao do patrimonio historico quilombola na regiao Sul do Rio Grande do Sul.
Convênio 997817 com ASSOCIACAO OTROPORTO INDUSTRIA CRIATIVA · publicado em 16/06/2026 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO OTROPORTO INDUSTRIA CRIATIVACNPJ 33402052000143 · PELOTAS (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO LATINOAMERICA - PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO, ARTE, CIENCIA E CULTURACNPJ 04516087000105 · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 | R$ 200 mil |