Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0017 de 2026
- Quem indicou
- Alexandre Lindenmeyer · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202642950017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,83 milhões
- Liquidado
- R$ 3,78 milhões
- Pago
- R$ 3,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,83 milhões
- Liquidado
- R$ 3,78 milhões
- Pago
- R$ 3,78 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVORADACNPJ 88000906000157 · ALVORADA (RS) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTECNPJ 88568902000170 · SÃO JOSÉ DO NORTE (RS) | 06/2026 | R$ 149 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ 87893111000152 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 647 mil |
| MUNICIPIO DO RIO GRANDECNPJ 88566872000162 · RIO GRANDE (RS) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 2,49 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093209 de MUNICIPIO DE CANGUCU (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e suas famílias, por execução indireta por meio de entidade, através da formalização da parceria mediante chamamento publico. — MUNICIPIO DE CANGUCU
Plano 09032026-093210 de MUNICIPIO DE PELOTAS (RS) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 448 mil
Plano 09032026-093211 de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 647 mil
- Pavimentação Urbana em vias públicas — MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL
Plano 09032026-093212 de MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL (RS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de ônibus escolar para educação básica - ORE 2 — MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL
Plano 09032026-093213 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE (RS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais) destinados à implantação e ampliação da climatização nas escolas da rede municipal de ensino, por meio da adequação da infraestrutura elétrica das unidades escolares e aquisição de aparelhos de ar-condicionado. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE
Plano 09032026-093214 de MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR (RS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos de climatização para as escolas da rede municipal de ensino. A aquisição de equipamentos de ares-condicionados para climatizar as escolas da rede municipal de ensino de Santa Vitória do Palmar é uma medida essencial para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem. O município apresenta períodos de temperaturas extremamente elevadas ou extremamente baixas sendo que essas variações climáticas podem tornar o ambiente escolar desconfortável, afetando diretamente o rendimento dos estudantes e o desempenho dos profissionais da educação. Ambientes com temperaturas inadequadas prejudicam a concentração, aumentam o cansaço e podem causar problemas de saúde, como desidratação e mal-estar. A climatização adequada contribui para um espaço mais acolhedor, favorecendo a permanência dos alunos em sala de aula, reduzindo a evasão escolar e promovendo maior engajamento nas atividades pedagógicas. Com o recurso, pretende-se adquirir: 24 Unidades de ares-condicionados com as seguintes especificações mínimas: Ar condicionado split 12.000 btus; sistema inverter; quente/frio; 220 v; 60hz; funções: refrigeração, aquecer, automático e ventilação; timer/sleep: programação para ligar e desligar o aparelho; direcionadores de ar; painel de controle eletrônico; controle remoto com display digital; controle de temperatura; filtro. eficiência em energia tipo A, cor branca, sem instalação, garantia mínima de 12 meses. 39 Unidades de ares-condicionados com as seguintes especificações mínimas: Ar condicionado split 18.000 btus; sistema inverter; quente/frio; 220 v; 60hz; funções: refrigeração, aquecer, automático e ventilação; timer/sleep: programação para ligar e desligar o aparelho; direcionadores de ar; painel de controle eletrônico; controle remoto com display digital; controle de temperatura; filtro. eficiência em energia tipo A, cor branca, sem instalação, garantia mínima de 12 meses. 02 Unidades de ares-condicionados com as seguintes especificações mínimas: Ar condicionado split 24.000 btus; sistema inverter; quente/frio; 220 v; 60hz; funções: refrigeração, aquecer, automático e ventilação; timer/sleep: programação para ligar e desligar o aparelho; direcionadores de ar; painel de controle eletrônico; controle remoto com display digital; controle de temperatura; filtro. eficiência em energia tipo A, cor branca, sem instalação, garantia mínima de 12 meses. 63 Unidades de Kits de Instalação para Ar-Condicionado de 12.000 a 18.000 BTUs. 02 Unidades de Kits de Instalação para Ar-Condicionado de 24.000 BTUs. — MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR
Plano 09032026-093215 de MUNICIPIO DE CANDIOTA (RS) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de obras de pavimentação urbana em vias públicas do Município, incluindo serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização e demais serviços complementares, sendo aproximadamente 3.424,95m² — MUNICIPIO DE CANDIOTA
Plano 09032026-093216 de MUNICIPIO DE ALVORADA (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 607 mil
- Ampliação da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Wenceslau Fontoura, nº 126, bairro Nova Americana, Alvorada/RS. — MUNICIPIO DE ALVORADA
Plano 09032026-093217 de MUNICIPIO DE ALVORADA (RS) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de unidade móvel do tipo Cine-Móvel, destinada à circulação e exibição audivisual itinerante em diferentes localidades do Município de Alvorada/RS, promovendo a ampliação do acesso à difusão cultural. — MUNICIPIO DE ALVORADA
Plano 09032026-093218 de MUNICIPIO DE BAGE (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Materiais de Consumo para serem disponibilizados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Direitos do Idoso, e as unidades públicas de acolhimento: Lar dos Irmãos, Casa do Adolescente, Casa da Menina, Catyve e Albergue Municipal. — MUNICIPIO DE BAGE
Plano 09032026-093219 de MUNICIPIO DE HERVAL (RS) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- META 1: Contratação de 3 (três) shows artísticos regionais para integrar a programação do Rodeio Internacional de Herval, promovendo entretenimento e valorização cultural. Finalidade: Promover o acesso àcultura e ao entretenimento, valorizar artistas regionais e fortalecer o Rodeio Internacional de Herval como atrativo cultural e turístico. META 2: Locação de gerador de energia para o Rodeio Internacional de Herval, com capacidade 170 kVA, durante o período de 13 a 18 de Janeiro de 2027. Finalidade: Assegurar qualidade técnica, visibilidade e segurança nas apresentações, proporcionando melhor experiência ao público e condições adequadas para os artistas durante o Rodeio Internacional de Herval. META 3: Locação de 01 (uma) tenda, com dimensões mínimas de 10m x 10m cada, para apoio logístico e cobertura de público durante o evento Carnaval Herval Folia 2027, no período de 18 a 21 de fevereiro de 2027, no município de Herval/RS Finalidade: Garantir estrutura adequada de som e iluminação para a realização do Carnaval Herval Folia, assegurando qualidade e segurança ao evento. META 4: Locação de gerador de energia para o Carnaval Herval Folia 2027, com capacidade 170 kVA, durante o período de 18 a 21 de Fevereiro de 2027. Finalidade: Garantir a montagem de estruturas adequadas para a realização do Carnaval Herval Folia, assegurando segurança, organização e melhor atendimento ao público e participantes do evento. META 5: Locação de palco 10 m x 10 m para o Carnaval Herval Folia 2027 Finalidade: Garantir a segurança, a ordem e a integridade do público,artistas e estruturas durante a realização do Carnaval Herval Folia. META 6: Contratação de 07 (show) shows artísticos para compor a programação do Carnaval Herval Folia, garantindo atrações musicais que promovam entretenimento e valorização cultural do evento. Finalidade: Promover entretenimento ao público e valorizar a programação cultural do Carnaval Herval Folia por meio de shows artísticos. META 7: Locação de 10 banheiros químicos para o evento Carnaval Herval Folia 2027, no período de 18 a 21 de fevereiro de 2027 Finalidade: Garantir condições adequadas de higiene e conforto ao público,por meio da disponibilização de banheiros químicos durante o Carnaval Herval Folia. PÚBLICO ALVO META 1: Comunidade local, visitantes e turistas, com ênfase em apreciadores da cultura regional e frequentadores do Rodeio Internacional de Herval. Público estimado de 5.000 pessoas durante a realização dos shows artísticos. PÚBLICO ALVO META 2: Comunida de local,visitantes e turistas presentes no Rodeio Internacional de Herval, além de artistas e equipes técnicas envolvidos nas apresentações. Público estimado de aproximadamente 5.000 pessoas durante a realização das apresentações no Rodeio Internacional de Herval. PÚBLICO ALVO META 3, 4, 5, 6 e 7: Comunidade local e visitantes que participam do Carnaval Herval Folia, incluindo foliões, turistas, artistas e equipes envolvidas no evento. Público estimado de aproximadamente 3.000 pessoas durante a realização do Carnaval Herval Folia. — MUNICIPIO DE HERVAL
Plano 09032026-093220 de MUNICIPIO DO RIO GRANDE (RS) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de serviços de esterilização cirúrgica e microchipagem de cães e gatos no Município do Rio Grande/RS — MUNICIPIO DO RIO GRANDE
Plano 09032026-093221 de MUNICIPIO DO RIO GRANDE (RS) · situação: impedido
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 656 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS — MUNICIPIO DO RIO GRANDE
Plano 09032026-093222 de MUNICIPIO DO RIO GRANDE (RS) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- IMPLANTAÇÃO DE QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA COM ILUMINAÇÃO NO BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS — MUNICIPIO DO RIO GRANDE
Plano 09032026-093223 de MUNICIPIO DO RIO GRANDE (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA RURAL - ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO QUINTA AO ARRAIAL, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS — MUNICIPIO DO RIO GRANDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.