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Transparência PolíticaTransparência Política

Emenda nº 0007 de 2026

Quem indicou
Alexandre Guimarães · Deputado(a) federal (TO) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202642940007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 13,5 milhões
Liquidado
R$ 11,5 milhões
Pago
R$ 11,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 13,5 milhões
    Liquidado
    R$ 11,5 milhões
    Pago
    R$ 11,5 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ABREULANDIACNPJ 37425451000180 · ABREULÂNDIA (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE ARAGOMINASCNPJ 25063884000154 · ARAGOMINAS (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE ARAGUACEMACNPJ 02070621000177 · ARAGUACEMA (TO)06/2026R$ 199 mil
MUNICIPIO DE ARAGUANACNPJ 25063892000109 · ARAGUANÃ (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE ARRAIASCNPJ 01125780000169 · ARRAIAS (TO)06/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLISCNPJ 00237206000130 · AUGUSTINÓPOLIS (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINSCNPJ 01067107000110 · AURORA DO TOCANTINS (TO)06/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE BABACULANDIACNPJ 02401248000190 · BABAÇULÂNDIA (TO)05/2026R$ 951 mil
MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINSCNPJ 37420718000147 · BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE CASEARACNPJ 24851487000184 · CASEARA (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE DARCINOPOLISCNPJ 25064072000123 · DARCINÓPOLIS (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 24851461000136 · DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLISCNPJ 00003848000174 · FIGUEIRÓPOLIS (TO)05/2026R$ 498 mil
MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ 00766709000100 · FILADÉLFIA (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 24851479000138 · MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE NOVO ACORDOCNPJ 01067933000169 · NOVO ACORDO (TO)05/2026R$ 498 mil
MUNICIPIO DE PRAIA NORTECNPJ 25061789000111 · PRAIA NORTE (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE RECURSOLANDIACNPJ 37421146000110 · RECURSOLÂNDIA (TO)05/2026R$ 995 mil
MUNICIPIO DE RIACHINHOCNPJ 25063926000157 · RIACHINHO (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE SAMPAIOCNPJ 25086828000135 · SAMPAIO (TO)06/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINSCNPJ 25063983000136 · SÃO BENTO DO TOCANTINS (TO)05/2026R$ 617 mil
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINSCNPJ 26753145000157 · SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (TO)05/2026R$ 597 mil
MUNICIPIO DE SAO VALERIO DA NATIVIDADECNPJ 25043449000168 · SÃO VALÉRIO (TO)06/2026R$ 243 mil
MUNICIPIO DE SILVANOPOLISCNPJ 00114819000180 · SILVANÓPOLIS (TO)05/2026R$ 398 mil
MUNICIPIO DE TOCANTINIACNPJ 02070712000102 · TOCANTÍNIA (TO)06/2026R$ 498 mil

Plano 09032026-097043 de MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA (TO) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRURA PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA - TO. Apoio ao Pequeno e Médio Produtor; O galpão garante que o maquinário destinado ao preparo de solo, plantio e colheita esteja disponível e em boas condições, beneficiando diretamente quem não possui frota própria.Muitas vezes, esses galpões também são utilizados para o armazenamento temporário de sementes, fertilizantes ou calcário, protegendo os insumos antes da distribuição.A construção de um galpão de máquinas e equipamentos em Chapada de Areia - TO representa um salto estratégico na infraestrutura produtiva local. Esse tipo de investimento não é apenas uma obra civil, mas um ativo logístico que impacta diretamente a viabilidade econômica do setor agropecuário. — MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA

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Plano 09032026-097044 de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS (TO) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • Reforma da UBS Rural - Casa de Saúde Júlio Costa Aguiar, no Assentamento São Judas Tadeu no município de Santa Rita do Tocantins — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS

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Plano 09032026-097045 de MUNICIPIO DE ARAGOMINAS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • Realização de Pavimentação (Centro e Setor Cruzeiro) — MUNICIPIO DE ARAGOMINAS

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Plano 09032026-097046 de MUNICIPIO DE ARAGUANA (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ) EM RUAS E/OU AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ - TO — MUNICIPIO DE ARAGUANA

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Plano 09032026-097047 de MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • Pavimentação de vias urbanas na cidade de Darcinópolis - TO. — MUNICIPIO DE DARCINOPOLIS

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Plano 09032026-097048 de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 617 mil
  • Pavimentação em blocos sextavados em diversas ruas do perimetro urbano de São Bento do Tocantins — MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS

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Plano 09032026-097050 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 597 mil
  • Reforma de duas quadras poliesportivas no município de São Félix do Tocantins – TO — MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINS

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Plano 09032026-097051 de MUNICIPIO DE BABACULANDIA (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 951 mil
  • O presente objeto visa à execução de RECAPEMAENTO ASFALCTICO em CBUQ nas vias urbanas do município de Babaçulândia. Atualmente, os referidos trechos apresentam avançado estado de degradação, com a presença de fissuras e buracos que comprometem a fluidez do tráfego e colocam em risco a segurança de condutores e pedestres. O investimento busca garantir a segurança viária dos munícipes, reduzindo riscos de acidentes e danos materiais. Além disso, a revitalização do pavimento assegura uma infraestrutura digna, acessibilidade e eficiência na mobilidade pública, transformando o recurso em benefício social direto e duradouro para a comunidade local — MUNICIPIO DE BABACULANDIA

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Plano 09032026-097052 de MUNICIPIO DE ITACAJA (TO) · situação: impedido

Áreas: 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 995 mil
  • Iimplantação de sistema fotovoltaico — MUNICIPIO DE ITACAJA

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Plano 09032026-097053 de MUNICIPIO DE ITAGUATINS (TO) · situação: impedido

Áreas: 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 995 mil
  • IMPLANTAÇAO DE SISTEMA FOTOVOTAICO — MUNICIPIO DE ITAGUATINS

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Plano 09032026-097054 de MUNICIPIO DE NOVO ACORDO (TO) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 498 mil
  • CONSTRUÇÃO DE PORTAL TURÍSTICO. A intervenção consistirá na construção de um portal de entrada no Município de Novo Acordo/TO, a ser implantado em ponto estratégico de acesso principal à cidade, especificamente na Rodovia TO 020, próximo a zona urbana, em área de domínio público — MUNICIPIO DE NOVO ACORDO

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Plano 09032026-097055 de MUNICIPIO DE COLMEIA (TO) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • O recurso será aplicado na reforma do prédio da Feira do Produtor, espaço essencial para a comercialização dos produtos da agricultura familiar e para o fortalecimento da economia local. A necessidade da reforma se justifica pelos seguintes aspectos: • Adequação da infraestrutura: atualmente, o prédio apresenta condições estruturais que não atendem de forma adequada os feirantes e frequentadores, comprometendo o conforto, a segurança e a funcionalidade do espaço. • Valorização da agricultura familiar: a feira é o principal ponto de comercialização de produtos locais, como mandioca, hortaliças, feijão, milho e leite, fortalecendo o perfil econômico do município e garantindo renda às famílias produtoras. • Estímulo ao consumo local e regional: ao oferecer instalações adequadas, a feira atrai mais consumidores e visitantes, ampliando o escoamento da produção e incentivando o turismo gastronômico e cultural. • Impacto social positivo: a reforma proporcionará melhores condições de trabalho aos feirantes e ambiente mais acolhedor aos frequentadores, promovendo integração comunitária e valorização das tradições locais. • Desenvolvimento econômico sustentável: ao modernizar o espaço, o município fortalece a cadeia produtiva agropecuária, gera empregos diretos e indiretos e contribui para a dinamização da economia regional. Portanto, a aplicação do recurso na reforma da Feira do Produtor atende plenamente ao objetivo da emenda parlamentar, promovendo fortalecimento da agricultura familiar, valorização da economia local e melhoria da infraestrutura comunitária, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Colméia. — MUNICIPIO DE COLMEIA

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Plano 09032026-097056 de MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • Construção de Calçadas no município de Silvanópolis — MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS

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Plano 09032026-097057 de MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLIS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS COM MEIO FIO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, POR MEIO DE EXECUÇÃO DIRETA. — MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLIS

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Plano 09032026-097058 de MUNICIPIO DE CASEARA (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • Construção, revitalização e adequação de calçadas e passeios públicos, compreendendo a execução de pavimentação, regularização de superfícies, implantação de rampas de acessibilidade, piso tátil direcional e de alerta, sinalização, drenagem superficial e demais serviços correlatos, em conformidade com as normas de acessibilidade vigentes, com o objetivo de garantir a mobilidade segura e inclusiva para todos os usuários. — MUNICIPIO DE CASEARA

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Plano 09032026-097059 de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • Construção Da Capela Mortuária /Casa de Velorio em perímetro urbano. Coordenadoas geograficas : 9°47'51.3"S 49°12'24.7"W — MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

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Plano 09032026-097060 de MUNICIPIO DE PRAIA NORTE (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS — MUNICIPIO DE PRAIA NORTE

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Plano 09032026-097061 de MUNICIPIO DE SAMPAIO (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO MUNICIPIO DE SAMPAIO TOCANTINS — MUNICIPIO DE SAMPAIO

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Plano 09032026-097062 de MUNICIPIO DE RIACHINHO (TO) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • Construção de Quadra Poliespotiva — MUNICIPIO DE RIACHINHO

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Plano 09032026-097063 de MUNICIPIO DE ABREULANDIA (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • Execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de Capela Mortuária, contemplando infraestrutura completa, incluindo fundações, estrutura, vedações, cobertura, instalações prediais e acabamentos, bem como demais intervenções necessárias, com vistas à melhoria das condições de atendimento à população, garantia de dignidade nos serviços funerários e adequação do espaço público, localizado no perímetro urbano do município. LATITUDE: 9°37'24.00"S LONGITUDE: 49° 9'22.41"O — MUNICIPIO DE ABREULANDIA

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Plano 09032026-097064 de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 398 mil
  • Ampliação e Reforma de uma Quadra de Esporte no Município de Brasilândia do Tocantins -TO. — MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS

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Plano 09032026-097065 de MUNICIPIO DE RECURSOLANDIA (TO) · situação: ciente

Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 995 mil
  • Construção de Unidades Habitacionais na cidade de Recursolândia - TO. — MUNICIPIO DE RECURSOLANDIA

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Plano 09032026-097066 de MUNICIPIO DE ARAGUACEMA (TO) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 199 mil
  • Aquisição de Veículo para apio a infraestrutura básica, produtiva e social em area urbana e rural. — MUNICIPIO DE ARAGUACEMA

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Plano 09032026-097067 de MUNICIPIO DE ARAGUAINA (TO) · situação: impedido

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,49 milhão

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    Plano 09032026-097068 de MUNICIPIO DE ARAPOEMA (TO) · situação: impedido

    Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 398 mil
    • Unidades de Acolhimento Institucional — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS

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    Plano 09032026-097069 de MUNICIPIO DE ARRAIAS (TO) · situação: ciente

    Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 398 mil
    • Implantação de Playground infantis em praças municipais (Praça da Juventude e Praça do Setor Buritizinho) — MUNICIPIO DE ARRAIAS

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    Plano 09032026-097070 de MUNICIPIO DE FILADELFIA (TO) · situação: ciente

    Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 398 mil
    • Revitalização e Modernização de praça no Municipio de Filadelfia-TO, a praça esta localizada no perimetro urbano e contara com a Melhoria da infraestrutura urbanística, com a implantação de playground, aquisição e instalação de mobiliarios urbanisticos, revitalização do piso, será executado tratamento de recuperação do piso existente, incluindo limpeza técnica, remoção de agentes biológicos, substituição de peças danificadas e aplicação de selante protetor, como parte integrante da revitalização do espaço público. Elaboração de Projetos serviço necessario como investimento para elaborar o projeto da obra — MUNICIPIO DE FILADELFIA

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    Plano 09032026-097071 de MUNICIPIO DE TOCANTINIA (TO) · situação: ciente

    Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 498 mil
    • Construção de portal turístico no município de Tocantínia/TO – ETAPA 2. Execução dos serviços de acabamento do portal turístico, incluindo pisos, revestimentos, pintura, iluminação , garantindo funcionalidade, segurança e estética do equipamento. As etapas estruturais foram executadas na ETAPA 1, conforme plano de trabalho vinculado (código 09032026-090421). As etapas são complementares e indissociáveis para a conclusão do objeto. Coordenadas geográficas: Latitude: 9°34'49.014"S | Longitude: 48°22'46.032"W — MUNICIPIO DE TOCANTINIA

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    Plano 09032026-097072 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY (TO) · situação: ciente

    Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 398 mil
    • Construcão do Auditório para eventos culturais , congressos, convenções e seminários de Presidente Kennedy -TO .COORDENADAS GOEGRAFICA 8°31'43.90"S 48°30'24.04"O Auditórios são fundamentais para receber visitantes interessados em congressos, convenções e seminários, aumentando a taxa de ocupação de hotéis e o fluxo de pessoas na cidade. O espaço funciona como um ponto de integração para artistas e produtores culturais, promovendo a identidade cultural da região, que é um diferencial competitivo no mercado turístico. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

    Ver fonte

    Plano 09032026-097073 de MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS (TO) · situação: ciente

    Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 498 mil
    • CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO, SITUADO NA AVEIDA BERNARDO SAYÃO, S/Nº, CENTRO, FIGUEIRÓPOLIS – TO. A CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO ESTÁ PREVISTO: QUADRA DE AREIA, CALÇADAS E ACESSOS E PAISAGISMO. — MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS

    Ver fonte

    Plano 09032026-097074 de MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

    Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 398 mil
    • Ampliação da feira municipal – Fase II, com ênfase na implantação de paisagismo, incluindo áreas verdes e arborização, organização e adequação de área de estacionamento, com pavimentação e sinalização, e construção de parque infantil com instalação de equipamentos recreativos, além de demais intervenções necessárias, com o objetivo de proporcionar melhor organização do espaço, conforto aos usuários, segurança e incentivo à convivência social e permanência no local. — MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

    Ver fonte

    Plano 09032026-097075 de MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 398 mil
    • PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/BLOQUETE E MEIO FIO, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS - TO — MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS

    Ver fonte

    O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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    Emenda nº 0007 de 2026 · Transparência Política