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Link: /emendas/202642850003

Emenda nº 0003 de 2026

Quem indicou
Fernando FariasCódigo 4285 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202642850003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 18,6 milhões
Liquidado
R$ 18,4 milhões
Pago
R$ 18,4 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 18,6 milhões
    Liquidado
    R$ 18,4 milhões
    Pago
    R$ 18,4 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09687192000120 · PÃO DE AÇÚCAR (AL)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11120699000140 · MURICI (AL)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11297443000102 · IGACI (AL)05/2026R$ 600 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11347540000162 · BARRA DE SANTO ANTÔNIO (AL)05/2026R$ 600 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11475162000100 · COLÔNIA LEOPOLDINA (AL)06/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11652985000156 · PORTO DE PEDRAS (AL)05/2026R$ 600 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11768552000160 · JUNQUEIRO (AL)05/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12091467000173 · CANAPI (AL)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12092124000123 · PARICONHA (AL)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12306877000194 · ANADIA (AL)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCACNPJ 11502413000190 · ÁGUA BRANCA (AL)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO MONTECNPJ 11338070000170 · BELO MONTE (AL)05/2026R$ 600 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCA DA MATACNPJ 11323039000166 · BOCA DA MATA (AL)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIACNPJ 11261089000166 · DELMIRO GOUVEIA (AL)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPICNPJ 11183264000144 · INHAPI (AL)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIA DA PRAIACNPJ 11926143000145 · JEQUIÁ DA PRAIA (AL)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGICNPJ 11781909000140 · MARAGOGI (AL)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINACNPJ 13870154000186 · PALESTINA (AL)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO CALVOCNPJ 11312579000144 · PORTO CALVO (AL)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROTEIROCNPJ 11408057000140 · ROTEIRO (AL)05/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSCNPJ 11891087000150 · SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAOCNPJ 10013384000130 · SÃO SEBASTIÃO (AL)06/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARESCNPJ 11120612000134 · UNIÃO DOS PALMARES (AL)06/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - ALCNPJ 11169951000105 · CAMPO GRANDE (AL)06/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGREJA NOVACNPJ 11197813000130 · IGREJA NOVA (AL)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESSIASCNPJ 11292555000170 · MESSIAS (AL)05/2026R$ 800 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRACNPJ 11348088000153 · SENADOR RUI PALMEIRA (AL)05/2026R$ 500 mil

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