Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Fernando FariasCódigo 4285 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202642850003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,4 milhões
- Pago
- R$ 18,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,4 milhões
- Pago
- R$ 18,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09687192000120 · PÃO DE AÇÚCAR (AL) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11120699000140 · MURICI (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11297443000102 · IGACI (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11347540000162 · BARRA DE SANTO ANTÔNIO (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11475162000100 · COLÔNIA LEOPOLDINA (AL) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11652985000156 · PORTO DE PEDRAS (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11768552000160 · JUNQUEIRO (AL) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12091467000173 · CANAPI (AL) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12092124000123 · PARICONHA (AL) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12306877000194 · ANADIA (AL) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCACNPJ 11502413000190 · ÁGUA BRANCA (AL) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO MONTECNPJ 11338070000170 · BELO MONTE (AL) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCA DA MATACNPJ 11323039000166 · BOCA DA MATA (AL) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIACNPJ 11261089000166 · DELMIRO GOUVEIA (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPICNPJ 11183264000144 · INHAPI (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIA DA PRAIACNPJ 11926143000145 · JEQUIÁ DA PRAIA (AL) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGICNPJ 11781909000140 · MARAGOGI (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINACNPJ 13870154000186 · PALESTINA (AL) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO CALVOCNPJ 11312579000144 · PORTO CALVO (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROTEIROCNPJ 11408057000140 · ROTEIRO (AL) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSCNPJ 11891087000150 · SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAOCNPJ 10013384000130 · SÃO SEBASTIÃO (AL) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARESCNPJ 11120612000134 · UNIÃO DOS PALMARES (AL) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - ALCNPJ 11169951000105 · CAMPO GRANDE (AL) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGREJA NOVACNPJ 11197813000130 · IGREJA NOVA (AL) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESSIASCNPJ 11292555000170 · MESSIAS (AL) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRACNPJ 11348088000153 · SENADOR RUI PALMEIRA (AL) | 05/2026 | R$ 500 mil |

