Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Ana Paula Lobato · Senador(a) (MA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202642830002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 30,1 milhões
- Liquidado
- R$ 19,4 milhões
- Pago
- R$ 19,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 30,1 milhões
- Liquidado
- R$ 19,4 milhões
- Pago
- R$ 19,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MATOESCNPJ 06114631000118 · MATÕES (MA) | 05/2026 | R$ 4,78 milhões |
| MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ 06115117000105 · PARNARAMA (MA) | 06/2026 | R$ 6,47 milhões |
| MUNICIPIO DE PAULINO NEVESCNPJ 01562914000109 · PAULINO NEVES (MA) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 06191001000147 · SANTA LUZIA (MA) | 06/2026 | R$ 1,23 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ 06089163000179 · SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO (MA) | 06/2026 | R$ 3,48 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRERCNPJ 06421119000114 · SÃO VICENTE FERRER (MA) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091186 de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- O presente objeto tem por finalidade a construção de uma Praça de Eventos na sede do Município de Paulino Neves/MA , concebido como um espaço público multifuncional voltado para a realização de eventos culturais, sociais, institucionais, esportivos e turísticos, promovendo a valorização da cultura local, o lazer da população e o desenvolvimento econômico do município. A implantação da praça será realizada em área previamente definida pela administração municipal, contemplando inicialmente os serviços de limpeza do terreno, terraplenagem, nivelamento e compactação do solo , garantindo condições adequadas para execução das etapas subsequentes da obra. Serão realizadas também drenagens superficiais e, se necessário, sistemas auxiliares para escoamento de águas pluviais, prevenindo alagamentos e garantindo a durabilidade da infraestrutura. O projeto prevê a execução de pavimentação com blocos intertravados de concreto (bloquetes) e/ou piso em concreto desempenado , abrangendo áreas de circulação de pedestres, áreas de convivência e espaços destinados à realização de eventos de médio e grande porte. As áreas pavimentadas serão dimensionadas conforme o fluxo estimado de usuários, garantindo conforto, segurança e acessibilidade. — MUNICIPIO DE PAULINO NEVES
Plano 09032026-091187 de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Manutenção de estradas vicinais em áreal rural do município de Bela Vista do Maranhão/MA, visando o escoamento da produção agropecuária e o atendimento a pequenos e médios produtores rurais. — MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO
Plano 09032026-091188 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,98 milhões
- O presente Plano de Ação tem como objeto a recuperação de estradas vicinais no trecho que interliga o Povoado Faisa ao Povoado Arapari, com extensão aproximada de 22,0 km, acrescido de mais 7,0 km no segmento que se estende do Povoado Arapari até o Povoado Santo Antônio II, totalizando aproximadamente 29,0 km de vias na zona rural do município. A intervenção visa melhorar as condições de trafegabilidade da via, especialmente em períodos chuvosos, quando o acesso se torna dificultado, comprometendo o deslocamento de pessoas, veículos e o transporte da produção rural. Serão beneficiados diretamente pequenos e médios produtores rurais, agricultores familiares e pecuaristas, além dos moradores das comunidades atendidas. A melhoria da estrada permitirá maior segurança e eficiência no transporte de insumos, animais e produtos agropecuários. O trecho objeto da ação possui como pontos de referência geográfica as seguintes coordenadas: Latitude -4.563248°, Longitude -46.100626° e Latitude -4.483983°, Longitude -46.001665°, representando os extremos da área principal a ser recuperada. A finalidade do Plano de Ação é fortalecer o setor agropecuário local, promovendo melhores condições de escoamento da produção, redução de custos logísticos e ampliação do acesso a mercados. Como resultados esperados, destacam-se o aumento da produção agrícola e pecuária, a redução de perdas, a melhoria na mobilidade rural e o fortalecimento da economia local, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades beneficiadas. — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Plano 09032026-091189 de LAGOA DO MATO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Lagoa do Mato/MA, , no trecho que liga o Povoado Unha de Gato ao Povoado Peba, com extensão de aproximadamente 30 km, visando beneficiar diretamente pequenos e médios produtores rurais e fomentar o setor agropecuário por meio da melhoria da trafegabilidade e do escoamento da produção. A proposta visa a recuperação do trecho vicinal entre os povoados Unha de Gato e Peba, contemplando serviços que garantam melhores condições de acesso. Os beneficiários diretos são pequenos e médios produtores rurais, além de moradores da zona rural que dependem da via para transporte de insumos e comercialização da produção agrícola e pecuária. O Plano de Ação tem como finalidade melhorar a logística rural, reduzir custos de transporte e ampliar a capacidade de escoamento. Como resultados esperados, destacam-se o aumento da produção, valorização dos produtos locais, geração de renda e fortalecimento do setor agropecuário no município. — MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO
Plano 09032026-091190 de PARNARAMA (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 6,47 milhões
- Recuperação de Estradas Vicinais em área rural do Município de Parnarama/MA, contemplando os trechos: Entrada da Fazenda Campo Alegre à MA-034 (50,40 km), Parnarama ao Povoado Almécegas (23,40 km), Povoado Quatro Bocas à Bifurcação Normazia (5,12 km), Povoado Brejo dos Peixes à Estrada João Goló (3,34 km) e MA-034 ao Povoado João Goló (5,16 km), totalizando 87,42 km, visando beneficiar pequenos e médios produtores rurais e fomentar o setor agropecuário. A proposta visa a recuperação dos principais trechos vicinais da zona rural de Parnarama/MA, garantindo melhores condições de trafegabilidade. Os beneficiários diretos são pequenos e médios produtores rurais, além das comunidades atendidas, que dependem dessas vias para o transporte de insumos e escoamento da produção agrícola e pecuária. O Plano de Ação tem como finalidade fortalecer a logística rural, reduzir perdas e custos operacionais. Como resultados esperados, destacam-se o aumento da produção, melhoria no acesso aos mercados, geração de renda e o fortalecimento do setor agropecuário local. — MUNICIPIO DE PARNARAMA
Plano 09032026-091191 de SÃO VICENTE FERRER (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Reforma e Adequação da Praça da Matriz localizada no perímetro urbano do município de São Vicente Ferrer/MA — MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
Plano 09032026-091192 de SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,48 milhões
- Pavimentação de 48 km de estradas vicinais em área rural (Trecho: Povoado Cabeceira do Brejal ao Povoado Angical), no município de São Francisco do Maranhão-MA, fomentando o setor agropecuário. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO
Plano 09032026-091193 de VARGEM GRANDE (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 2,99 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA — MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE
Plano 09032026-091194 de MATÕES (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,78 milhões
- Recuperação de estradas vicinais na zona rural do município de Matões-MA, visando fomentar o setor agropecuário recuperando as estradas, facilitando o tráfego e o escoamento da produção agrícola; fortalecendo o desenvolvimento econômico das comunidades rurais e consequentemente de todo Município; contribuindo para fixação das famílias no campo, proporcionando aumento e diversificação da produção agrícola, melhor rentabilidade para os pequenos e médios produtores rurais, bem como melhoria das condições de vida através da infraestrutura viária recuperada. Trechos que serão recuperados: Pov. Ribeirão ao Pov. Pedreiras (9,80km); Pov. Mandacaru ao Pov. Baixa da Égua (6,30km); Pov. Mandacaru ao Pov. Centro do Diamante (6,20km); Pov. São Gonçalo ao Pov. Marcos(3,30km); Pov. Barra da Ininga ao Pov. Enxu (4,30); Pov. Ponta d’água ao Pov. Trindade (12,40km); Pov. Trindade ao Pov. São Vicente (5,90 km); Pov. Centro do Diamante ao Pov. Santo Antonio (6,10km); Pov. Canto Alegre ao Pov. Baixa do Coco (3,30 km); Pov. São Paulo ao Pov. Carrapato (2,20km); Pov. São Paulo ao Pov. Bacabal (3,20km); Pov. Lagoa Grande ao Pov. Cajazeiras (8 km). Totalizando 71 km de estradas vicinais recuperados. — MUNICIPIO DE MATOES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.