Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Rogerio Marinho · Senador(a) (RN) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202642760005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 3,9 milhões
- Pago
- R$ 3,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 3,9 milhões
- Pago
- R$ 3,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VILA FLORCNPJ 18182109000152 · VILA FLOR (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE RUY BARBOSACNPJ 14538043000130 · RUY BARBOSA (RN) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 01045534000105 · ITAÚ (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13590185000183 · JAÇANÃ (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13898893000186 · ENCANTO (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14539523000115 · BOM JESUS (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14559647000162 · RIACHO DA CRUZ (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14768003000184 · RODOLFO FERNANDES (RN) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14781184000189 · AFONSO BEZERRA (RN) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14792382000148 · CERRO CORÁ (RN) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14856151000150 · CARAÚBAS (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14918665000193 · PUREZA (RN) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14976739000148 · CAIÇARA DO RIO DO VENTO (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18643201000172 · CORONEL EZEQUIEL (RN) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14517666000126 · FRANCISCO DANTAS (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14644653000118 · VIÇOSA (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 15004786000192 · ANTÔNIO MARTINS (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 15033017000112 · JUNDIÁ (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - VERA CRUZ/RNCNPJ 14803135000108 · VERA CRUZ (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARES-RNCNPJ 11910837000194 · ARÊS (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARCELONACNPJ 14510471000154 · BARCELONA (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BODOCNPJ 14794056000170 · BODÓ (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE RNCNPJ 14797859000188 · AUGUSTO SEVERO (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANGUARETAMACNPJ 14569721000121 · CANGUARETAMA (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CARNAUBAISCNPJ 14810380000134 · CARNAUBAIS (RN) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GALINHOS-RNCNPJ 14607760000176 · GALINHOS (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPANGUACUCNPJ 14600385000132 · IPANGUAÇU (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUEIRACNPJ 13585988000140 · IPUEIRA (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARDIM DE PIRANHASCNPJ 14529777000152 · JARDIM DE PIRANHAS (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARDIM DO SERIDO - FMASCNPJ 14247147000195 · JARDIM DO SERIDÓ (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGOA DE VELHOS RNCNPJ 12985726000100 · LAGOA DE VELHOS (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RAFAEL GODEIROCNPJ 18290713000100 · RAFAEL GODEIRO (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO FRANCISCO DO OESTECNPJ 14529435000132 · SÃO FRANCISCO DO OESTE (RN) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO DO SABUGICNPJ 14538902000190 · SÃO JOÃO DO SABUGI (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE/RNCNPJ 14786713000137 · SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO SERIDOCNPJ 14785551000112 · SÃO JOSÉ DO SERIDÓ (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SEN. GEORGINO AVELINO - RNCNPJ 18044533000130 · SENADOR GEORGINO AVELINO (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIOCNPJ 13549741000178 · ACARI (RN) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE CAICARA DE NORTECNPJ 15369712000150 · CAIÇARA DO NORTE (RN) | 04/2026 | R$ 100 mil |