Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Laércio Oliveira · Senador(a) (SE) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202642740001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 20 milhões
- Liquidado
- R$ 18,1 milhões
- Pago
- R$ 18,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 20 milhões
- Liquidado
- R$ 18,1 milhões
- Pago
- R$ 18,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11244267000140 · SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11349738000185 · SÃO MIGUEL DO ALEIXO (SE) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11368671000126 · PACATUBA (SE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11402080000128 · CARIRA (SE) | 05/2026 | R$ 1,3 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11402091000108 · AREIA BRANCA (SE) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11427684000129 · SANTA ROSA DE LIMA (SE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11429331000168 · SANTANA DO SÃO FRANCISCO (SE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11436075000136 · SANTO AMARO DAS BROTAS (SE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11442847000142 · CUMBE (SE) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11446327000108 · SÃO FRANCISCO (SE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11478938000138 · PROPRIÁ (SE) | 06/2026 | R$ 2,5 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11497605000156 · NOSSA SENHORA APARECIDA (SE) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11509366000107 · MALHADA DOS BOIS (SE) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11513054000177 · ILHA DAS FLORES (SE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11544537000139 · DIVINA PASTORA (SE) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11582140000131 · GRACHO CARDOSO (SE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11602838000171 · MONTE ALEGRE DE SERGIPE (SE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11626236000154 · ITABI (SE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11640517000161 · CANHOBA (SE) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12009169000191 · PEDRA MOLE (SE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUACNPJ 11447826000110 · ARAUÁ (SE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITACNPJ 11340850000155 · MOITA BONITA (SE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIACNPJ 11850969000178 · NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (SE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHASCNPJ 11701954000148 · PEDRINHAS (SE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAOCNPJ 11336033000123 · PINHÃO (SE) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHACNPJ 10319517000100 · PORTO DA FOLHA (SE) | 06/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHUELOCNPJ 11757681000153 · RIACHUELO (SE) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARDCNPJ 11498627000130 · GENERAL MAYNARD (SE) | 05/2026 | R$ 200 mil |