Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Dr. Hiran · Senador(a) (RR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202642690001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 30,2 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 milhões
- Pago
- R$ 20,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 30,2 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 milhões
- Pago
- R$ 20,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE RORAIMACNPJ 84012012000126 · BOA VISTA (RR) | 05/2026 | R$ 2,99 milhões |
| MUNICIPIO DE AMAJARICNPJ 01614081000182 · AMAJARI (RR) | 06/2026 | R$ 3,98 milhões |
| MUNICIPIO DE CANTACNPJ 01612682000156 · CANTÁ (RR) | 06/2026 | R$ 3,98 milhões |
| MUNICIPIO DE CAROEBECNPJ 01614606000180 · CAROEBE (RR) | 06/2026 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE NORMANDIACNPJ 04056222000187 · NORMANDIA (RR) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE PACARAIMACNPJ 01612675000154 · PACARAIMA (RR) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 4,97 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ 04056248000125 · SÃO JOÃO DA BALIZA (RR) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-088882 de MUNICIPIO DE CAROEBE (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Execução de serviços de engenharia para recuperação da Vicinal 35, extensão 12 km. Visando a promoção da produção agropecuária com foco em pequenos agricultores de áreas rural do município de Caroebe/RR. — MUNICIPIO DE CAROEBE
Plano 09032026-088883 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 192 - Aquisição De Mobiliário Para Corpo De Bombeiros Militar - Ministério da Justiça e Segurança Pública Em atendimento à análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no que se refere ao item “3. Diligências e Recomendações (Passo a Passo para o Ente), ii. adequar a Classificação da Natureza da Despesa (GND), alterando de custeio para despesa de capital (investimento), em conformidade com a natureza do objeto;”, cumpre informar que tal alteração não pode ser realizada pelo ente proponente no sistema, por se tratar de vinculação originária da emenda parlamentar, cuja modificação é de competência exclusiva do parlamentar. Dessa forma, considerando a incompatibilidade entre a atual classificação da despesa e a natureza do objeto proposto, bem como a impossibilidade técnica de ajuste por parte do proponente, solicita-se a avaliação quanto ao enquadramento da presente emenda como impedimento de ordem técnica, possibilitando sua reprogramação em ciclo orçamentário posterior, com a devida adequação da classificação orçamentária e do objeto. — ESTADO DE RORAIMA
Plano 09032026-088884 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 697 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 196 - Aquisição De Mobiliário Para Polícia Militar - Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em atendimento à análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no que se refere ao item “3. Diligências e Recomendações (Passo a Passo para o Ente), Ação 1 – Correção da GND: alteração da classificação orçamentária de ‘Custeio’ para ‘Investimento’ (Natureza de Despesa 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente)”, cumpre informar que tal alteração não pode ser realizada pelo ente proponente no sistema, por se tratar de vinculação originária da emenda parlamentar, cuja modificação é de competência exclusiva do parlamentar. Dessa forma, considerando a incompatibilidade entre a atual classificação da despesa e a natureza do objeto proposto, bem como a impossibilidade técnica de ajuste por parte do proponente, solicita-se a avaliação quanto ao enquadramento da presente emenda como impedimento de ordem técnica, possibilitando sua reprogramação em ciclo orçamentário posterior, com a devida adequação da classificação orçamentária e do objeto. — ESTADO DE RORAIMA
Plano 09032026-088885 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 333-Empregabilidade
- Custeio
- R$ 2,99 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Qualificação social e profissional de trabalhadores visando aperfeiçoamento e inserção no mercado de trabalho. — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR-SOCIAL - SETRABES
Plano 09032026-088886 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- 999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Aquisição de Eletrodomésticos Para atender as atividades finalísticas da Polícia Militar. A Cargo do Ministério da Justiça - Código 30000. Em atendimento à análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no que se refere ao item “3. PASSO A PASSO PARA CORREÇÃO (AÇÕES OBRIGATÓRIAS), ii. Ação 1 – Ajustar o Tipo de Despesa: No sistema, altere a categoria de "Custeio" para "Investimento" (Natureza de Despesa 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente). Sem isso, a compra não pode ser aprovada;”, cumpre informar que tal alteração não pode ser realizada pelo ente proponente no sistema, por se tratar de vinculação originária da emenda parlamentar, cuja modificação é de competência exclusiva do parlamentar. Dessa forma, considerando a incompatibilidade entre a atual classificação da despesa e a natureza do objeto proposto, bem como a impossibilidade técnica de ajuste por parte do proponente, solicita-se a avaliação quanto ao enquadramento da presente emenda como impedimento de ordem técnica, possibilitando sua reprogramação em ciclo orçamentário posterior, com a devida adequação da classificação orçamentária e do objeto. — ESTADO DE RORAIMA
Plano 09032026-088887 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 503 mil
- Adquirir acessórios e equipamentos de áudio, vídeo e fotografia para equipar a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura e Turismo de Roraima, com o objetivo de elevar a qualidade técnica da produção de conteúdos audiovisuais e fotográficos destinados à promoção, divulgação e valorização das ações, eventos, patrimônios culturais e destinos turísticos do Estado. — SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO - SECULT
Plano 09032026-088888 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,98 milhões
- Meta 1. Construção de 16 Km das Estradas Vicinais Campos Novos, Ramal 1 e Ramal 02 em Revestimento Primário na Áreas Rurais dos Municípios de Bonfim e Cantá/RR, no qual busca atender 65 famílias de produtores rurais, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores e o fortalecimento da agricultura familiar. — SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF
Plano 09032026-088889 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Construção de galpão e pavimentação do pátio de estacionamento no Centro Administrativo da Prefeitura de São João da baliza/RR. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
Plano 09032026-088890 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA (RR) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- CONSTRUÇÃO DE 80 (OITENTA) POÇOS ARTESIANOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER ÀS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR. (SISTEMAS DE ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO) — MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
Plano 09032026-088891 de MUNICIPIO DE CANTA (RR) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER II) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA
Plano 09032026-088892 de MUNICIPIO DE CANTA (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,98 milhões
- EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHA PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL 19, COM EXTENÇÃO DE 16 KM, VISANDO A PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DA ÁREA RUAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ. — MUNICIPIO DE CANTA
Plano 09032026-088893 de MUNICIPIO DE AMAJARI (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,98 milhões
- Execução de obras de infraestrutura viária em zona rural do Município de Amajari/RR, compreendendo: (i) implantação de aproximadamente 2 quilômetros de estrada vicinal do Igarapé do Preto, no Projeto de Assentamento Tepequém; (ii) construção de uma ponte de 10 metros lineares na vicinal do Igarapé do Preto, no Projeto de Assentamento Tepequém; e (iii) implantação de aproximadamente 8 quilômetros de estrada vicinal na região das chácaras, em área rural do município. As intervenções visam melhorar as condições de trafegabilidade, ampliar o acesso às propriedades rurais e garantir o escoamento da produção agropecuária, beneficiando diretamente pequenos e médios produtores rurais assentados e da agricultura familiar residentes na zona rural de Amajari/RR. — MUNICIPIO DE AMAJARI
Plano 09032026-088894 de MUNICIPIO DE PACARAIMA (RR) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 1,99 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza de ruas e avenidas. — MUNICIPIO DE PACARAIMA
Plano 09032026-088895 de MUNICIPIO DE PACARAIMA (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Construção De Calçadas E Passeios Públicos no Município de Pacaraima-RR. — MUNICIPIO DE PACARAIMA
Plano 09032026-088896 de MUNICIPIO DE NORMANDIA (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Construção de uma praça na comunidade da Raposa no municipio de Normandia, Será construida uma praça pública na comunidade Raposa, com intervenções em perímetro urbano, com area de lazer infantil, com academia aberta com aparelhos de exercicios, pela necessidade de criação de espaços de convivência, lazer e integração social para a população. Atualmente, observa-se a carência de áreas adequadas onde famílias, jovens e idosos possam se reunir com segurança e conforto. Além de promover o bem-estar da comunidade, a praça contribuirá para a melhoria da qualidade de vida, incentivando a prática de atividades físicas, o contato com a natureza e a socialização entre os moradores. Coordenadas google.maps: 3.8111213031101054, -60.09010763975715 Area: 4.209,66 m2. — MUNICIPIO DE NORMANDIA
Plano 09032026-088897 de MUNICIPIO DE NORMANDIA (RR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- A construção de uma cobertura de um campo de futebol society no municipio de Normandia visa propiciar aos seus usuários uma área de lazer para a prática de esportes com maior qualidade. Os benefícios primordiais de sua implantação consistem em ocupar o tempo dos jovens munícipes atividades sadias, bem como difundir o companheirismo. — MUNICIPIO DE NORMANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.