Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0011 de 2026
- Quem indicou
- Beto Faro · Senador(a) (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202642660011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
Quem recebeu o dinheiro
Nenhum pagamento registrado para esta emenda no arquivo da CGU.
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096833 de PARAUAPEBAS (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Obra construção de campo esportivo, com arquibancada e vestiário. O empreendimento terá as dimensões oficiais para 7 jogadores, contando com 45m a 55m de comprimento e 25m a 35m de largura, Infraestrutura de Cercamento por alambrados, sistema de drenagem, iluminação artificial para jogos noturnos, arquibancada e vestiário feminino e masculino. Implantação de Campo de Futebol Society no Município PLANO DE AÇÃO Construção de um campo de futebol society com grama sintética, com arquibancada e vestiário e com padrão técnico adequado, sistema de drenagem, iluminação, alambrado e equipamentos esportivos, visando promover o acesso ao esporte e lazer à população. 1 – JUSTIFICATIVA O município de Parauapebas apresenta carência de espaços esportivos adequados, limitando o acesso da população à prática de atividades físicas e de lazer. A implantação deste novo espaço esportivo visa: Incentivar a prática esportiva; promover inclusão social, reduzir vulnerabilidades sociais; atender programas esportivos educacionais O projeto está alinhado às políticas públicas do Ministério do Esporte, especialmente no eixo de infraestrutura esportiva comunitária. 2 - OBJETIVO GERAL Construir um campo de futebol Society, com arquibancada e vestiário e com padrão técnico adequado, garantindo acesso universal ao esporte, inclusão social e incentivo à prática esportiva comunitária. 2.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Implantar infraestrutura esportiva segura e acessível Atender crianças, jovens e adultos Fomentar projetos sociais e educacionais Promover atividades esportivas regulares 3 - DIRETRIZES O projeto tem as seguintes diretrizes: Acessibilidade segundo as normas da ABNT – NBR 9050 Inclusão social e democratização do acesso Sustentabilidade ambiental – Energia limpa e gestão de resíduos. Uso comunitário e contínuo – projeção para suportar alta intensidade de uso por moradores, alunos de escolas e atletas locais, com plano de manutenção constante. Segurança estrutural: a) Fundação e Base com preparação do solo regularização, limpeza e compactação para garantir estabilidade e segurança; b) Redes de Proteção em polietileno ou nylon para conter a bola e evitar que objetos saiam do campo, protegendo também quem está fora do campo; c) Estruturas Galvanizadas para garantir resistência, precisão na montagem e durabilidade contra corrosão, com a devida fixação das traves. d) Alambrados e Fechamento para a vedação do local para as etapas da obra, e) Segurança Elétrica (SPDA) implantação da instalação de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas, f) Plano de gerenciamento de risco e laudo técnico para evitar acidentes com raios. 4 - METAS FINANCEIRAS POR ETAPA 4.1. Serviços Preliminares: Limpeza e Terraplanagem Meta financeira: R$ 205.000,00 Percentual: 10,30% Objetivo: Preparar o terreno (limpeza, retirada de vegetação, cortes e aterros). Indicador: Área 100% limpa e nivelada conforme projeto topográfico. 4.2. Execução de Drenagem Meta financeira: R$ 243.000,00 Percentual: 12,21% Objetivo: Implantar sistema de drenagem eficiente para evitar acúmulo de água. Indicador: Sistema instalado e testado (escoamento adequado). 4.3. Base Estrutural e Nivelamento Meta financeira: R$ 357.000,00 Percentual: 17,94% Objetivo: Construção da base com brita, pó de pedra e compactação técnica. Indicador: Base com compactação e nivelamento conforme normas técnicas. 4.4. Instalação de Grama Sintética Meta financeira: R$ 5547.000,00 Percentual: 27,49% Objetivo: Implantação do gramado sintético com sistema de amortecimento. Indicador: Campo com grama instalada, colagem e marcações oficiais concluídas. 4.5. Alambrado e Iluminação Meta financeira: R$ 295.000,00 Percentual: 14,82% Objetivo: Instalação de cercamento e sistema de iluminação esportiva. Indicador: Alambrado completo e iluminação adequada para uso noturno. 4.6. Instalações físicas do vestiário e da arquibancada Meta financeira: R$ 343.000,00 Percentual: 17,24% Objetivo: Realizar os serviços de Instalações físicas do vestiário e da arquibancada, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, pisos, revestimentos, pintura, esquadrias e adequações para uso adequado dos espaços. Indicador: Arquibancada e vestiários finalizados, com condições adequadas de funcionamento e utilização. — MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

