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Link: /emendas/202642660011

Emenda nº 0011 de 2026

Quem indicou
Beto Faro · Senador(a) (PA) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202642660011
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,99 milhão
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PARAUAPEBAS - PA

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 1,99 milhão
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 0,00

Nenhum pagamento registrado para esta emenda no arquivo da CGU.

Plano 09032026-096833 de PARAUAPEBAS (PA) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,99 milhão
  • Obra construção de campo esportivo, com arquibancada e vestiário. O empreendimento terá as dimensões oficiais para 7 jogadores, contando com 45m a 55m de comprimento e 25m a 35m de largura, Infraestrutura de Cercamento por alambrados, sistema de drenagem, iluminação artificial para jogos noturnos, arquibancada e vestiário feminino e masculino. Implantação de Campo de Futebol Society no Município PLANO DE AÇÃO Construção de um campo de futebol society com grama sintética, com arquibancada e vestiário e com padrão técnico adequado, sistema de drenagem, iluminação, alambrado e equipamentos esportivos, visando promover o acesso ao esporte e lazer à população. 1 – JUSTIFICATIVA O município de Parauapebas apresenta carência de espaços esportivos adequados, limitando o acesso da população à prática de atividades físicas e de lazer. A implantação deste novo espaço esportivo visa: Incentivar a prática esportiva; promover inclusão social, reduzir vulnerabilidades sociais; atender programas esportivos educacionais O projeto está alinhado às políticas públicas do Ministério do Esporte, especialmente no eixo de infraestrutura esportiva comunitária. 2 - OBJETIVO GERAL Construir um campo de futebol Society, com arquibancada e vestiário e com padrão técnico adequado, garantindo acesso universal ao esporte, inclusão social e incentivo à prática esportiva comunitária. 2.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS  Implantar infraestrutura esportiva segura e acessível  Atender crianças, jovens e adultos  Fomentar projetos sociais e educacionais  Promover atividades esportivas regulares 3 - DIRETRIZES O projeto tem as seguintes diretrizes:  Acessibilidade segundo as normas da ABNT – NBR 9050  Inclusão social e democratização do acesso  Sustentabilidade ambiental – Energia limpa e gestão de resíduos.  Uso comunitário e contínuo – projeção para suportar alta intensidade de uso por moradores, alunos de escolas e atletas locais, com plano de manutenção constante.  Segurança estrutural: a) Fundação e Base com preparação do solo regularização, limpeza e compactação para garantir estabilidade e segurança; b) Redes de Proteção em polietileno ou nylon para conter a bola e evitar que objetos saiam do campo, protegendo também quem está fora do campo; c) Estruturas Galvanizadas para garantir resistência, precisão na montagem e durabilidade contra corrosão, com a devida fixação das traves. d) Alambrados e Fechamento para a vedação do local para as etapas da obra, e) Segurança Elétrica (SPDA) implantação da instalação de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas, f) Plano de gerenciamento de risco e laudo técnico para evitar acidentes com raios. 4 - METAS FINANCEIRAS POR ETAPA 4.1. Serviços Preliminares: Limpeza e Terraplanagem Meta financeira: R$ 205.000,00 Percentual: 10,30% Objetivo: Preparar o terreno (limpeza, retirada de vegetação, cortes e aterros). Indicador: Área 100% limpa e nivelada conforme projeto topográfico. 4.2. Execução de Drenagem Meta financeira: R$ 243.000,00 Percentual: 12,21% Objetivo: Implantar sistema de drenagem eficiente para evitar acúmulo de água. Indicador: Sistema instalado e testado (escoamento adequado). 4.3. Base Estrutural e Nivelamento Meta financeira: R$ 357.000,00 Percentual: 17,94% Objetivo: Construção da base com brita, pó de pedra e compactação técnica. Indicador: Base com compactação e nivelamento conforme normas técnicas. 4.4. Instalação de Grama Sintética Meta financeira: R$ 5547.000,00 Percentual: 27,49% Objetivo: Implantação do gramado sintético com sistema de amortecimento. Indicador: Campo com grama instalada, colagem e marcações oficiais concluídas. 4.5. Alambrado e Iluminação Meta financeira: R$ 295.000,00 Percentual: 14,82% Objetivo: Instalação de cercamento e sistema de iluminação esportiva. Indicador: Alambrado completo e iluminação adequada para uso noturno. 4.6. Instalações físicas do vestiário e da arquibancada Meta financeira: R$ 343.000,00 Percentual: 17,24% Objetivo: Realizar os serviços de Instalações físicas do vestiário e da arquibancada, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, pisos, revestimentos, pintura, esquadrias e adequações para uso adequado dos espaços. Indicador: Arquibancada e vestiários finalizados, com condições adequadas de funcionamento e utilização. — MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Ver fonte

O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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