Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Alfredinho · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202642580010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,38 milhões
- Liquidado
- R$ 5,9 milhões
- Pago
- R$ 5,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 8,38 milhões
- Liquidado
- R$ 5,9 milhões
- Pago
- R$ 5,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESCNPJ 13851748000140 · SÃO PAULO (SP) | 05/2026 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09642975000198 · OURO VERDE (SP) | 05/2026 | R$ 65,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11197489000150 · PIRACICABA (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13848859000105 · MAUÁ (SP) | 05/2026 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13901684000144 · IGUAPE (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13961905000170 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 05/2026 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADOCNPJ 11109743000110 · ÁLVARES MACHADO (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMASCNPJ 12196792000109 · ANHUMAS (SP) | 05/2026 | R$ 23 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAICNPJ 11923089000184 · AVAÍ (SP) | 06/2026 | R$ 33,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARIRICNPJ 12212926000120 · BARIRI (SP) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOFETECNPJ 12364587000105 · BOFETE (SP) | 05/2026 | R$ 39,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUICNPJ 11886342000177 · ITAPUÍ (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACUCNPJ 08691564000120 · MOGI GUAÇU (SP) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ 13987513000180 · NOVA CANAÃ PAULISTA (SP) | 05/2026 | R$ 13,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRASCNPJ 12218875000143 · PEDERNEIRAS (SP) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ 11211126000121 · RIO CLARO (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ALBERTINACNPJ 14161147000178 · SANTA ALBERTINA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTECNPJ 11899413000176 · SÃO VICENTE (SP) | 05/2026 | R$ 713 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ 12023090000115 · MINEIROS DO TIETÊ (SP) | 06/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA CLARA D OESTECNPJ 12273428000197 · SANTA CLARA D'OESTE (SP) | 05/2026 | R$ 17,2 mil |