Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Ivete da Silveira · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202642510001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,6 milhões
- Liquidado
- R$ 15,9 milhões
- Pago
- R$ 15,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 16,6 milhões
- Liquidado
- R$ 15,9 milhões
- Pago
- R$ 15,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ 11455792000105 · MONTE CASTELO (SC) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA-FMSCNPJ 11463599000116 · SÃO MIGUEL DA BOA VISTA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAMBU - FMSCNPJ 12353513000165 · GUATAMBÚ (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 01941360000150 · CAMPO ALEGRE (SC) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 06231312000192 · LAGUNA (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10817032000138 · ITAIÓPOLIS (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11188015000141 · BRUSQUE (SC) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11420709000162 · IBIRAMA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11460159000105 · FORMOSA DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.CNPJ 04402872000137 · BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SIDEROPOLISCNPJ 11270545000134 · SIDERÓPOLIS (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABDON BATISTACNPJ 10509952000199 · ABDON BATISTA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS MORNASCNPJ 10714485000139 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETACNPJ 11243552000147 · ANCHIETA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLISCNPJ 08438054000145 · ANITÁPOLIS (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUACNPJ 11151460000137 · ARARANGUÁ (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO TOLDOCNPJ 10324957000147 · BELA VISTA DO TOLDO (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMONTECNPJ 11423342000130 · BELMONTE (SC) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTECNPJ 01349236000109 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALMONCNPJ 11370420000186 · CALMON (SC) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS NOVOSCNPJ 08595042000124 · CAMPOS NOVOS (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZALCNPJ 05029092000156 · CAPINZAL (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO NEGROCNPJ 11430842000108 · CERRO NEGRO (SC) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBANOS-SCCNPJ 11375686000111 · CURITIBANOS (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMACNPJ 10416064000121 · DONA EMMA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPARCNPJ 11436906000170 · GASPAR (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADOCNPJ 11448444000100 · JACINTO MACHADO (SC) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEBON REGISCNPJ 11218128000142 · LEBON RÉGIS (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRASCNPJ 17756464000125 · LONTRAS (SC) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNACNPJ 10574092000177 · LUZERNA (SC) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOS COSTACNPJ 17237099000142 · MATOS COSTA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VENEZACNPJ 10485444000118 · NOVA VENEZA (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIALCNPJ 11399310000147 · PAIAL (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINELCNPJ 14251688000197 · PAINEL (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTACNPJ 12230791000125 · PONTE ALTA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOCNPJ 10721828000192 · PORTO BELO (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRINCESACNPJ 11430652000182 · PRINCESA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUILOMBOCNPJ 13886006000150 · QUILOMBO (SC) | 05/2026 | R$ 212 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETECNPJ 10523679000157 · SALETE (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENACNPJ 11520158000109 · SANTA HELENA (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHACNPJ 14156774000110 · SANTA TEREZINHA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SULCNPJ 13019421000106 · SANTIAGO DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ 03264792000108 · SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTECNPJ 11359214000175 · SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARTINHOCNPJ 12334083000134 · SÃO MARTINHO (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBOCNPJ 11422955000153 · TIMBÓ (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRALCNPJ 12306202000145 · TROMBUDO CENTRAL (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAPOLISCNPJ 12273240000149 · TUNÁPOLIS (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DO OESTECNPJ 11692396000100 · UNIÃO DO OESTE (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL RAMOSCNPJ 14164340000162 · VIDAL RAMOS (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPOACNPJ 11485410000196 · ITAPOÁ (SC) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL ABELARDO LUZCNPJ 10532003000120 · ABELARDO LUZ (SC) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDICNPJ 14016436000183 · ANITA GARIBALDI (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| PMFG - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10496698000131 · FAXINAL DOS GUEDES (SC) | 06/2026 | R$ 250 mil |