Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2026
- Quem indicou
- Dra. Eudócia · Senador(a) (AL)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202642390008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,46 milhões
- Liquidado
- R$ 6 milhões
- Pago
- R$ 6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,46 milhões
- Liquidado
- R$ 6 milhões
- Pago
- R$ 6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ 12198693000158 · ARAPIRACA (AL) | 06/2026 | R$ 31,6 mil |
| MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIACNPJ 12224895000127 · DELMIRO GOUVEIA (AL) | 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE FLEXEIRASCNPJ 12262721000159 · FLEXEIRAS (AL) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE MARAGOGICNPJ 12248522000196 · MARAGOGI (AL) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ 12258141000198 · OURO BRANCO (AL) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096771 de MUNICIPIO DE MACEIO (AL) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 20,1 milhões
- Estruturação do Primeiro Hospital Público Municipal com Equipamentos de Alta Complexidade em Maceió/AL. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO
Plano 09032026-096772 de MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- UBS: MARCILINO MARTINS CNES 2704994 MANOEL HENRIQUE CNES 2004771 ROSÁLIA CAMPOS CNES 2009005 SEBASTIÃO LAURINDO CNES 2009110 JOSÉ TELES CNES 6576885 EURÍDICE CNES 6603459 MARIA APARECIDA CNES 9674217 EUSÉBIO MOREIRA CNES 2720663 Equipamentos: Maca clínica; Mesa ginecológica; Foco clínico; Balança antropométrica adulta; Balança pediátrica; Estadiômetro; Negatoscópio; Biombo hospitalar; Escada clínica 2 degraus; Suporte para soro; Aspirador portátil; Nebulizador; Oxímetro de pulso; Detector fetal portátil; Eletrocardiógrafo; Desfibrilador DEA; Autoclave; Seladora para papel grau cirúrgico; Cilindro de oxigênio com válvula e fluxômetro; Termômetro clínico digital; Esfigmomanômetros adulto e infantil; Estetoscópios adulto e infantil; Glicosímetros; Equipamentos Odontológicos: Cadeira odontológica completa; Compressor odontológico; Fotopolimerizador; Ultrassom odontológico; Autoclave odontológica; Mocho odontológico; Raio-X odontológico portátil; Equipamentos de Informática e Comunicação: Computadores desktop; Notebooks; Impressoras multifuncionais; Nobreaks; Tablets para ACS; Roteadores e equipamentos de rede; Televisores para recepção e educação em saúde; Mobiliário Hospitalar e Administrativo; Armários de aço; Arquivos; Mesas administrativas; Cadeiras giratórias; Longarinas para recepção; Balcão de atendimento; Estantes; Bebedouros; Geladeiras para armazenamento de insumos; Freezer para conservação de vacinas; Ar-condicionado; Equipamentos para Sala de Vacina: Câmara refrigerada para vacinas; Caixa térmica; Termômetros de máxima e mínima; Bobinas reutilizáveis; Equipamentos para Procedimentos; Carro de curativos; Carro de emergência; Mesa auxiliar inox; Foco cirúrgico portátil; Instrumentais básicos; Equipamentos de Apoio e Serviços Gerador de energia; Lavadora de alta pressão; Bebedouro industrial; Carrinho para transporte de materiais; Extintores; — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA
Plano 09032026-096773 de MUNICIPIO DE MARAGOGI (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Execução de obras de construção da Praça Caminho de Moisés, localizada no distrito de Barra Grande, no município de Maragogi – Alagoas, contemplando a requalificação do espaço público com a implantação de pavimentação em pisos intertravados e concreto armado em áreas de circulação, execução de calçadas acessíveis, instalação de sistema de iluminação pública em tecnologia LED, além de serviços de urbanização e paisagismo, incluindo quiosques para praça de alimentação. O projeto prevê ainda a adequação do espaço às normas de acessibilidade, com rampas, piso tátil e rotas acessíveis, garantindo melhores condições de uso, segurança e inclusão para a população local e visitantes, promovendo a valorização urbanística, turística e social da área. — MUNICIPIO DE MARAGOGI
Plano 09032026-096774 de MUNICIPIO DE MARAGOGI (AL) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Construção de arena esportiva destinada à prática de futevôlei, vôlei de praia e beach tennis, localizada na Avenida Senador Rui Palmeira, na orla marítima do município de Maragogi – Alagoas. A intervenção contempla a implantação de quadras em areia, instalação de rede e postes esportivos, alambrados de proteção, sistema de iluminação para atividades noturnas. — MUNICIPIO DE MARAGOGI
Plano 09032026-096775 de ARAPIRACA (AL) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Aquisição de equipamentos para substituição de serviços terceirizados e implantação da execução direta do serviço dentro de unidade pública da Rede de Atenção Especializada, compondo a Média e Alta Complexidade, no município de Arapiraca-AL. Problema a Ser Resolvido: Atualmente, a rede municipal oferta o serviço de radiologia por meio de prestadores de serviços terceirizados. Ou seja, a Secretaria Municipal de Saúde atua como compradora de serviços de terceiros para suprir a demanda da rede. Objetivo do Pleito: O objetivo da aquisição dos equipamentos é a implantação da execução direta do serviço dentro da unidade pública. Não se trata de uma ampliação de oferta (aumento de metas físicas), mas sim da estruturação de um serviço público próprio que hoje inexiste como patrimônio e operação direta do município. Justificativa de Eficiência: A transição do serviço terceirizado para o serviço próprio visa garantir a autonomia da unidade, a agilidade no diagnóstico intra-hospitalar/ambulatorial e a otimização de custos operacionais a longo prazo, fortalecendo a rede pública de saúde. Dessa forma, reiteramos que o pleito se caracteriza como implementação de serviço próprio, visando substituir a dependência de prestadores externos por uma estrutura pública. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPIRACA
Plano 09032026-096776 de OURO BRANCO (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Melhoria e ampliação da praça central na cidade de Ouro Branco - AL 9°09'40.85"S 37°21'21.70"W — MUNICIPIO DE OURO BRANCO
Plano 09032026-096777 de UNIÃO DOS PALMARES (AL) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 5,23 milhões
- Novo Pac Seleção - Centros Especializados Em Reabilitação (Cer) . Rede De Atenção Especializada À Saúde - Ambulatório — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARES
Plano 09032026-096778 de FLEXEIRAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO — MUNICIPIO DE FLEXEIRAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.