Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Joseildo Ramos · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641900002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,3 milhões
- Liquidado
- R$ 10,3 milhões
- Pago
- R$ 10,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,3 milhões
- Liquidado
- R$ 10,3 milhões
- Pago
- R$ 10,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,79 milhão |
| MUNICIPIO DE BARRO PRETOCNPJ 14147458000182 · BARRO PRETO (BA) | 05/2026 | R$ 408 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) | 11/2026 | R$ 896 mil |
| MUNICIPIO DE CARINHANHACNPJ 14105209000124 · CARINHANHA (BA) | 05/2026 | R$ 886 mil |
| MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ 13885231000171 · ESPLANADA (BA) | 05/2026 a 11/2026 | R$ 1,19 milhão |
| MUNICIPIO DE IPIRACNPJ 14042659000115 · IPIRÁ (BA) | 05/2026 | R$ 905 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARICNPJ 13657937000186 · JUSSARI (BA) | 05/2026 a 11/2026 | R$ 1,47 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ 13904420000144 · NOVA SOURE (BA) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ 15088800000183 · RIO REAL (BA) | 05/2026 | R$ 896 mil |
| MUNICIPIO DE UBATACNPJ 14235253000159 · UBATÃ (BA) | 05/2026 a 11/2026 | R$ 1,3 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096732 de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- A execução de pavimentação em paralelepípedo na Zona Rural do Município de Campo Alegre de Lourdes, na localidade de Volta de Cima e na localidade de Volta de Baixo tem como objetivo melhorar as condições da comunidade na área rural. Atualmente, a via não é pavimentada. A intervenção proporcionará maior segurança e conforto á comunidade, impulsionar o desenvolvimento econômico local. Dessa forma, a obra atende ao interesse público de assistência comunitária ao promover, melhoria da infraestrutura viária e elevação da qualidade de vida da população. Coordenadas das Localidades Volta de Cima (9°38'28.0"S 43°03'07.9"W) e volta de baixo (-9.645228, -42.998420). — MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
Plano 09032026-096733 de MUNICIPIO DE NOVA SOURE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Cobertura em Membrana Tensionada para a Área de Alimentação - Praça Nossa Senhora da Conceição, município de Nova Soure/BA. — MUNICIPIO DE NOVA SOURE
Plano 09032026-096734 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Trator Agrícola de Pneus. Motor movido a óleo diesel, de no mínimo 03 cilindros, com potência mínima de 75 cv, sistema de injeção de combustível direta, MAR-1/ Tier III. Tração 4x4, direção hidrostática, câmbio sequencial de 12 marchas à frente e 04 a ré sincronizadas com Implementos (Grade Aradora com controle hidráulico com 12 discos de 26 polegadas, largura de corte mínimo de 1.250 e Carreta agrícola com 04 rodas internas, 02 eixos, molas, pneus novos (superior a 6.00-16). Caçamba de madeira de lei, puro cerne). Para a execução mais rápida das operações agrícolas através da mecanização, impulsionando o aumento da produção, com sustentabilidade e incremento de renda. Veículo Tipo Utilitário: Cor Branca, cabine simples, 2 portas, motor mínimo de 1.3, movido à gasolina e álcool (flex), 04 cilindros, potência mínima de 80 CV ou o equivalente em HP. Para o transporte de equipe técnica, insumos e parte da produção. Kit-reservatório de água 1.000 litros, contendo caixa d’água com capacidade para 1.000 litros e instalação de tubos de PVC com classe de PN 75 mca para ligação hidráulica. Para atendimento a famílias de pequenos produtores com armazenamento de água para consumo humano, animal e pequenas irrigações em áreas próximas as suas casas. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR
Plano 09032026-096735 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de um equipamento esportivo do tipo Areninha com Grama Sintética no Município de Alagoinhas-Bahia, no bairro Jardim Petrolar. — SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Plano 09032026-096736 de MUNICIPIO DE UBATA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 408 mil
- Construção de Praça Pública na zona urbana do município de Ubatã — MUNICIPIO DE UBATA
Plano 09032026-096737 de MUNICIPIO DE UBATA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS DE DRENAGEM SUPERFICIAL NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO. — MUNICIPIO DE UBATA
Plano 09032026-096738 de MUNICIPIO DE CARINHANHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 886 mil
- Pavimentação em vias urbanas, no perímetro urbano do município de Carinhanha/BA. — MUNICIPIO DE CARINHANHA
Plano 09032026-096739 de MUNICIPIO DE IPIRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 905 mil
- Pavimentação de Vias Públicas Urbanas, no Município de Ipirá/BA. — MUNICIPIO DE IPIRA
Plano 09032026-096740 de MUNICIPIO DE JUSSARI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Requalificação e ampliação da PRAÇA DO FORRÓ (PRAÇA MATEUS BISPO DE MENEZES no municipio de Jussari, com melhorias na infraestrutura existente e implantação de novos espaços de convivência e lazer. — MUNICIPIO DE JUSSARI
Plano 09032026-096741 de MUNICIPIO DE JUSSARI (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 776 mil
- Construção de infraestrutura esportiva destinada à prática de futevôlei, contemplando a implantação de arena esportiva com quadra adequada à modalidade, arquibancada para o público, além de estrutura de apoio. — MUNICIPIO DE JUSSARI
Plano 09032026-096742 de MUNICIPIO DE ESPLANADA (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos e materiais para Guarda do Município de Esplanada/BA, com vistas ao fortalecimento das ações de segurança pública preventiva — MUNICIPIO DE ESPLANADA
Plano 09032026-096743 de MUNICIPIO DE ESPLANADA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Implantação de uma Praça Publica na zona urbana do município de Esplanada/Ba — MUNICIPIO DE ESPLANADA
Plano 09032026-096744 de MUNICIPIO DE BARRO PRETO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 408 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo Com drenagem superficial Na Avenida Rivaldo Jovita zona urbana do municipio de Barro Preto. — MUNICIPIO DE BARRO PRETO
Plano 09032026-096745 de MUNICIPIO DE RIO REAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- Implantação de uma Praça Pública no bairro Primavera, zona urbana do município de Rio Real/Ba — MUNICIPIO DE RIO REAL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

