Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641820003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 8,78 milhões
- Pago
- R$ 8,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 8,78 milhões
- Pago
- R$ 8,78 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ 05263116000137 · ALTAMIRA (PA) | 06/2026 | R$ 2,49 milhões |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ 05070404000175 · CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ 34670976000193 · CUMARU DO NORTE (PA) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE IRITUIACNPJ 05193123000100 · IRITUIA (PA) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE MEDICILANDIACNPJ 34593525000108 · MEDICILÂNDIA (PA) | 05/2026 | R$ 547 mil |
| MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ 04144168000121 · REDENÇÃO (PA) | 05/2026 | R$ 2,09 milhões |
| MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA) | 06/2026 | R$ 1,27 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096628 de MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Melhorias de infraestrutura do Lago Municipal do município de Cumaru do Norte-PA — MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE
Plano 09032026-096629 de MUNICIPIO DE URUARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 22 KM DE ESTRADAS VICINAIS NA VICINAL 180 SUL., ÁREA RURAL, DISTRITO DO MUNICIPIO DE URUARÁ/PA. — MUNICIPIO DE URUARA
Plano 09032026-096630 de MUNICIPIO DE REDENCAO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,09 milhões
- Pavimentação Urbana no município de Redenção/PA. — MUNICIPIO DE REDENCAO
Plano 09032026-096631 de MUNICIPIO DE ALTAMIRA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,49 milhões
- Recuperação de estradas vicinais na zona rural do Distrito de Cachoeira da Serra, no município de Altamira/PA, contemplando os trechos Travessão do 7º Céu e Travessão dos 10, com a finalidade de garantir melhores condições de trafegabilidade, facilitar o escoamento da produção agrícola e assegurar o acesso a serviços essenciais, beneficiando pequenos e médios produtores rurais e moradores das comunidades atendidas. — MUNICIPIO DE ALTAMIRA
Plano 09032026-096632 de MUNICIPIO DE CAPANEMA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Recuperação de estradas vicinais nas comunidades Samaúma e Malacacheta, zona rural de Capanema/PA. Meta: melhorar a trafegabilidade e garantir o escoamento da produção agropecuária. Público-alvo: cerca de 155 famílias de pequenos e médios produtores. Finalidade: reduzir custos logísticos, facilitar o acesso e fortalecer a economia local. — MUNICIPIO DE CAPANEMA
Plano 09032026-096633 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de Centro de Multiuso 332 M² - Localização Latitude: -8.261408° Longitude: -49.261740° - Conceição do Araguaia, no Pará, é famosa pelas suas praias de água doce que surgem na estiagem do Rio Araguaia (verão amazônico), com destaque para a Praia das Gaivotas e Praia do Cavalo. A cidade oferece banho de rio, música ao vivo no Fest Verão, caminhadas na orla, turismo religioso e gastronomia local. O centro de multiuso atua como um âncora para atrair turistas, aumentando o fluxo de visitantes na região. A movimentação gerada por eventos (feiras, congressos, apresentações) aumenta o consumo no comércio local, hotéis e restaurantes, gerando emprego e renda. Pode servir como ponto de apoio, central de informações turísticas e recepção de turistas, melhorando a experiência do visitante e oferecendo um ambiente confortável e estruturado Apoio a Eventos e Cultura cria um local adequado para a realização de manifestações culturais, esportivas ou religiosas, artesanato local, que são essenciais para o calendário turístico municipal. O Centro Multiuso valoriza o patrimônio local, fomenta a cultura e promove o desenvolvimento turístico sustentável, transformando o espaço em uma referência na paisagem municipal. • Área de Eventos: Um amplo Salão Auditório/Plateia integrado a um Palco de apresentação para performances e palestras. • Suporte Técnico: Uma Sala de Áudio e Vídeo dedicada ao controle tecnológico do espaço. • Infraestrutura de Apoio: Camarim equipado com banheiro privativo, além de uma copa/cozinha para suporte logístico. • Saneamento: Banheiros de uso coletivo, com divisões masculina e feminina, atendendo às normas de acessibilidade — MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Plano 09032026-096634 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção da quadra Poliesportiva pequena, localizada na comunidade rural Tancredo Neves, município de São Felix do Xingu — MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU
Plano 09032026-096635 de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de Kit para Equipagem do conselho tutelar do município de Ourilândia do norte — MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
Plano 09032026-096636 de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de Retroescavadeira para escavação de 100 tanques de Piscicultura atendendo pequenos e médios agricultores nas vicinais de Brasil Novo-PA; — MUNICIPIO DE BRASIL NOVO
Plano 09032026-096637 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas para ajudar agricultores familiares das culturas de: mandioca, milho, feijão e melancia, aumentando a produtividade e competitividade dos agricultores — MUNICIPIO DE IRITUIA
Plano 09032026-096638 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Construção das Praças das Comunidades Itabocal e Hebron — MUNICIPIO DE IRITUIA
Plano 09032026-096639 de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 547 mil
- O município enfrenta dificuldades na coleta regular de resíduos sólidos urbanos devido à frota insuficiente e ao desgaste dos veículos existentes, o que compromete a eficiência da coleta, principalmente nos bairros mais afastados e nas vias não pavimentadas. A aquisição de novos caminhões coletores compactadores permitirá: A ampliação da cobertura da coleta de lixo; A melhoria das condições de trabalho dos servidores; A redução de custos com manutenção de veículos antigos; A diminuição de resíduos acumulados em vias públicas; A melhoria das condições de saúde pública. A destinação final dos resíduos sólidos urbanos coletados no município de Medicilândia/PA é realizada em área de disposição final controlada (lixão/aterro controlado municipal), localizada em zona rural do município, onde os resíduos passam por processo de descarga e manejo conforme a capacidade operacional local. O município possui planejamento para adequação futura às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com vistas à implantação de solução ambientalmente adequada. O volume diário estimado de resíduos sólidos urbanos a ser coletado é de aproximadamente 18 a 22 toneladas/dia, considerando a população atual do município e uma geração per capita média entre 0,7 e 0,8 kg/habitante/dia, incluindo resíduos domiciliares e comerciais. A metodologia utilizada para o dimensionamento do equipamento baseou-se em parâmetros técnicos reconhecidos, considerando: população atendida, taxa de geração per capita, densidade dos resíduos compactados (em média 300 a 400 kg/m³), frequência de coleta (diária nas áreas centrais e alternada nas demais), extensão territorial do município e condições das vias. Com base nesses critérios, definiu-se a necessidade de caminhão coletor compactador com capacidade compatível (aproximadamente 12 a 15 m³), garantindo eficiência operacional e cobertura adequada. Atualmente, o serviço de coleta de resíduos sólidos no município é realizado pela administração pública municipal (execução direta), por meio da Secretaria Municipal competente, utilizando frota própria, a qual se encontra limitada e necessita de reforço para ampliação e melhoria da eficiência do serviço prestado. — MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
Plano 09032026-096640 de PORTEL (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de poço artesiano destinado ao atendimento de agricultura familiar e pequenos e médios produtores rurais da comunidade Vila Lisboa. — MUNICIPIO DE PORTEL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.