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Link: /emendas/202641730005

Emenda nº 0005 de 2026

Quem indicou
Silvia Cristina · Deputado(a) federal (RO) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202641730005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,18 milhões
Liquidado
R$ 4,18 milhões
Pago
R$ 4,18 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 4,18 milhões
    Liquidado
    R$ 4,18 milhões
    Pago
    R$ 4,18 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO)06/2026R$ 199 mil
MUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ 63761969000103 · CASTANHEIRAS (RO)06/2026 a 11/2026R$ 299 mil
MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO)06/2026R$ 612 mil
MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO)11/2026R$ 199 mil
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTECNPJ 63761936000155 · ITAPUÃ DO OESTE (RO)06/2026R$ 861 mil
MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO)11/2026R$ 1,49 milhão
MUNICIPIO DE RIO CRESPOCNPJ 63761977000141 · RIO CRESPO (RO)06/2026R$ 318 mil
MUNICIPIO DE VALE DO ANARICNPJ 84722917000190 · VALE DO ANARI (RO)11/2026R$ 199 mil

Plano 09032026-096620 de MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE (RO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 199 mil
  • Aquisição de manilhas (tubo) de concreto de 0,60m (600mm) de diâmetro por 1 metro de comprimento e de 0,80m (800mm) de diâmetro por 1 metro de comprimento para construção de galerias e/ou bueiros na zona rural do município de Colorado do Oeste. — MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE

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Plano 09032026-096621 de MUNICIPIO DE JI-PARANA (RO) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,49 milhão
  • Aquisição de máquinas com a finalidade de fortalecer as ações de apoio ao setor produtivo rural do Município, com atendimento direto a aproximadamente 80 (oitenta) famílias de pequenos produtores rurais, agricultores familiares e associações comunitárias. Os equipamentos serão utilizados na execução de serviços essenciais ao desenvolvimento das atividades agrícolas, tais como: abertura e manutenção de estradas vicinais; construção e limpeza de valas de drenagem; preparo de solo; movimentação de insumos e da produção agrícola; e apoio à infraestrutura rural. Como resultados esperados, destacam-se a melhoria da infraestrutura rural, o aumento da produtividade agrícola, o fortalecimento da agricultura familiar, a redução de custos para os produtores, maior agilidade na prestação de serviços públicos e o atendimento às associações rurais. — MUNICIPIO DE JI-PARANA

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Plano 09032026-096622 de MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS (RO) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 299 mil
  • Aquisição de 01 (um) trator agrícola de pneus, novo, ano/modelo corrente, com potência mínima de 90 CV, no valor de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais) destinado ao fortalecimento das atividades agrícolas no município, visando o atendimento aos pequenos e médios produtores rurais, com foco na melhoria da produtividade, mecanização das atividades do campo e apoio às ações da Secretaria Municipal de Agricultura. A aquisição do equipamento proporcionará impacto direto no aumento da produtividade rural, na melhoria das condições de trabalho dos produtores e na ampliação do atendimento às demandas da agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e a geração de renda. O trator deverá contar com garantia mínima de 12 (doze) meses fornecida pelo fabricante. — MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS

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Plano 09032026-096623 de MUNICIPIO DE VALE DO ANARI (RO) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 199 mil
  • Os equipamentos agrícolas adquiridos:Plantadeira e Adubadeira 5 Linhas, Distribuidor de Calcário e Adubo, Niveladora, Colhedora de Forragens Área Total Hidráulica, Pulverizador Agrícola e Misturador de Ração, serão utilizados na área rural do Município de Vale do Anari/RO, destinando-se ao fomento do setor agropecuário local. Os bens beneficiarão pequenos, médios e grandes produtores rurais, contribuindo para o aumento da produtividade, a mecanização das atividades agrícolas e pecuárias, a melhoria da eficiência no manejo do solo e das culturas, e o fortalecimento da cadeia produtiva agropecuária do município. — MUNICIPIO DE VALE DO ANARI

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Plano 09032026-096624 de MUNICIPIO DE CACOAL (RO) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 199 mil
  • Serão adquiridos equipamentos odontológicos (cadeira odontológica completa) para as seguintes UBS: Alpha Parque - CNES nº 9979611, Edmur José Marchiolli - CNES nº 3944182, Neuza Helena da Silva - CNES nº 9531491, EFIGENIA MARIA JOSE CORA - CNES nº 2496496, Nova Esperança - CNES nº 2496518, São Marcos - CNES nº 9566368 e Vilage do Sol - CNES nº 5791790, com as seguintes especificações: Cadeira odontológica completa, contendo: cadeira, equipo, unidade de água com sugador, refletor e mochos, conforme demonstrado a seguir: Cadeira odontológica: Estrutura construída em aço maciço; Base com debrum antiderrapante, sem necessidade de fixação ao piso; com articulação central única entre assento e encosto, com capacidade de elevação para pacientes com até 200kg; pedal de comandos padrão joystick; cabeceira biarticulada, altura do assento entre 460mm e 810mm; sistema de acionamento de elevação eletromecânico por moto redutor via pedal ergonômico multifuncional fixo ou móvel, de baixa voltagem e baixo ruído; encosto de cabeça removível, anatômico, com movimento longitudinal; e 02 apoios de braços (esquerdo e direito); pelo menos três movimentos automáticos: um volta a zero e dois programáveis pelo cirugião-dentista; vão entre encosto/assento de no máximo 5 centímetros; estofamento na cor verde. Cuspideira acionada por sensor visando o baixo consumo de água. Equipo odontológico: equipo com 03 (três) terminais tipo borden, sendo 01 (um) terminal para micro-motor e 02 (dois) terminais para alta rotação e (01) uma seringa tríplice com design arredondado, bico giratório, removível e autoclavável; equipo odontológico pneumático acoplado à cadeira odontológica; comando em pedal com sistema progressivo de acionamento; corpo do equipo constituído de aço maciço, com tratamento anticorrosivo, revestido em poliestireno de alto impacto; seleção automática das pontas através de válvulas pneumáticas individuais; suporte das pontas construído em ABS de alto impacto; mangueiras lisas, arredondadas, sem ranhuras ou estrias, leves e flexíveis; pedal progressivo de acionamento das pontas; reservatório de água (p/ seringa tríplice e spray das pontas), translúcidos, de fácil acesso e pressurização automática, com capacidade mínima de 500 mL. Com bandeja única em inox. Unidade de água com sugador: composta por 01 (uma) cuba em cerâmica de alta resistência, 01 (um) terminal sugador tipo venturi (para cânula descartável), 01 (um) terminal para bomba de vácuo e 01 (uma) unidade de seringa tríplice; unidade de água para uso odontológico com corpo da unidade construído em aço maciço, com tratamento anticorrosivo; mangueiras arredondadas, leves, flexíveis e engate rápido que conectam e desconectam facilmente sem a necessidade de ferramentas. Apresentar filtro de detritos para o sugador e ter braço articulado. Sistema de assepsia que proporciona a limpeza interna das mangueiras e terminais através de líquido bactericida, prevenindo riscos de contaminação cruzada, integrado aos condutos de água/ar. Refletor para uso odontológico: monofocal, com luz branca fria e ajuste gradual na intensidade, acionamento através de pedal de comando localizado na cadeira odontológica ou no próprio refletor com acionamento digital (acionamento por sensor de aproximação) que otimize a biossegurança; deve permitir movimentos suaves; fabricado em material resistente, com giro de 620º; deve possuir de 01 (um) a 05 (cinco) LEDs ativos; ausência de fios externos aparentes; intensidade de 15.000 lux à aproximadamente 35.000 lux; puxadores bilaterais que possibilitem a colocação de barreiras isolantes; braço do refletor pneumático, fabricado em aço com movimentação vertical e horizontal com cantos arredondados. Mocho odontológico: Cada cadeira odontológica deverá ser acompanhada de 02 (dois) mochos estofados, tipo concha – com sistema de elevação do assento a gás, através de alavanca lateral; encosto anatômico com ajuste de aproximação que proporcione maior conforto ao profissional; estofamento em material rígido e resistente, com revestimento sem costura, densidade adequada e antideformante; acabamento liso com cantos arredondados; altura regulável; capacidade para suportar carga de no mínimo de 110kg; — MUNICIPIO DE CACOAL

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Plano 09032026-096625 de MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE (RO) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 861 mil
  • Aquisição equipamento hospitalar para o Hospital Municipal de Pequeno Porte Jose Baioco- HPP CNES 4002768 02 (dois) APARELHO DE ANESTESIA- Código RENEM 162 - 02 (dois) Aspirador de Secreções Elétrico Móvel -Código RENEM 71 - 02 (dois) Carro para Transporte de Materiais (diversos)-Código RENEM -2630 02 (dois) Bomba de Infusão- Código RENEM 407 04 (quatro) Mesa de Mayo-Código RENEM 3026 04 (quatro) Mesa Auxiliar-Código RENEM 2102 03 (três) Carro Maca Simples-Código RENEM- 1488 04 (quatro) Monitor Multiparâmetros- Código RENEM 673 02 (dois) Bomba de Infusão-Código RENEM 407 02 (dois) Carro para Transporte de Resíduos-Código RENEM 10350 01 (um) Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico -Código RENEM 11425 01 (um) Maca de Transferência (dois carros)-Código RENEM 2945 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - RO

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Plano 09032026-096626 de MUNICIPIO DE RIO CRESPO (RO) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 318 mil
  • AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A PROMOÇÃO, SUSTENTABILIDADE, FOMENTO E DESENVOLVIMENTO PERENE DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, PARA ATENDIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LOCAL (PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E AFINS). — MUNICIPIO DE RIO CRESPO

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Plano 09032026-096627 de MUNICIPIO DE CEREJEIRAS (RO) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 612 mil
  • A presente proposta tem por objeto a aquisição de 01 (um) caminhão basculante, a ser utilizado na área rural do Município, com a finalidade de fomentar o setor agropecuário, especialmente no apoio à agricultura familiar. O equipamento será empregado na execução de ações essenciais ao desenvolvimento das pequenas propriedades rurais, contribuindo diretamente para o fortalecimento da produção agrícola local. Dentre as principais atividades a serem atendidas, destacam-se a manutenção de estradas vicinais, transporte de cascalho e terra para melhoria de acessos, bem como o deslocamento de insumos agrícolas, tais como adubo, milho, silagem e palha de arroz. A disponibilização deste maquinário permitirá maior eficiência na execução dos serviços prestados pelo Município, ampliando o atendimento aos pequenos produtores rurais e promovendo melhores condições de trabalho, escoamento da produção e desenvolvimento sustentável do setor agrícola. — MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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