Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Pedro Westphalen · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202641680001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,3 milhões
- Liquidado
- R$ 9,47 milhões
- Pago
- R$ 9,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 10,3 milhões
- Liquidado
- R$ 9,47 milhões
- Pago
- R$ 9,47 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 13140434000139 · SOLEDADE (RS) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 13845853000176 · SÃO JOÃO DO POLÊSINE (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - DONA FRANCISCACNPJ 11454177000184 · DONA FRANCISCA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICPIO DE FORQUETINHA RSCNPJ 12163437000125 · FORQUETINHA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SULCNPJ 12218782000119 · BOM RETIRO DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ALTO ALEGRECNPJ 12127111000142 · ALTO ALEGRE (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ITATI/RSCNPJ 12012797000126 · ITATI (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSOCNPJ 12132939000199 · PROGRESSO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIACNPJ 11975680000185 · WESTFALIA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11232569000107 · BARÃO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11351926000148 · SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11821226000170 · BAGÉ (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11834748000106 · ROSÁRIO DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11959356000173 · TRÊS CACHOEIRAS (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11999714000171 · DOIS LAJEADOS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12021052000123 · CONDOR (RS) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12099444000105 · ROLADOR (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12112822000143 · BOM PROGRESSO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12727478000105 · MATO QUEIMADO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12991728000101 · PARAÍSO DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANGUCUCNPJ 12268064000157 · CANGUÇU (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 14731069000108 · SALDANHA MARINHO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE INHACORACNPJ 11861632000166 · INHACORÁ (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.CNPJ 12057456000177 · MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MANOEL VIANACNPJ 12200570000104 · MANOEL VIANA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINECNPJ 11997674000129 · MAQUINÉ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAPERACNPJ 11715379000132 · TAPERA (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARROIO DO MEIOCNPJ 12126869000166 · ARROIO DO MEIO (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDASCNPJ 11958524000106 · MOSTARDAS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO - RSCNPJ 11980753000127 · BARRACÃO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DA SERRA - RSCNPJ 12452816000135 · CAMPESTRE DA SERRA (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO LARGOCNPJ 11948865000109 · CERRO LARGO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL BARROSCNPJ 10484396000143 · CORONEL BARROS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ ALTACNPJ 11565792000168 · CRUZ ALTA (RS) | 05/2026 | R$ 1,7 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEZESSEIS DE NOVEMBROCNPJ 11270203000114 · DEZESSEIS DE NOVEMBRO (RS) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARRUCHOSCNPJ 11816106000184 · GARRUCHOS (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLORINHACNPJ 11687792000130 · GLORINHA (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI DAS MISSOESCNPJ 12051382000161 · GUARANI DAS MISSÕES (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVOTICNPJ 12104575000133 · IVOTI (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGOCNPJ 12140172000140 · SANTIAGO (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOESCNPJ 12284643000193 · SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES (RS) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 12094096000183 · SÃO FRANCISCO DE ASSIS (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS AUSENTESCNPJ 12437956000134 · SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEGREDOCNPJ 11916291000189 · SEGREDO (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRADINHOCNPJ 11753095000130 · SOBRADINHO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAICNPJ 10574385000154 · TRAMANDAÍ (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNISTALDACNPJ 12093632000126 · UNISTALDA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSOCNPJ 12149331000177 · DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO RSCNPJ 11844166000100 · EUGÊNIO DE CASTRO (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUICNPJ 12450156000153 · IJUÍ (RS) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUIZINHOCNPJ 12867736000140 · JACUIZINHO (RS) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAQUIRANACNPJ 11839946000162 · JAQUIRANA (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) DE CAPELA DE SANTANACNPJ 10572500000151 · CAPELA DE SANTANA (RS) | 05/2026 | R$ 115 mil |