Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0012 de 2026
- Quem indicou
- Paulo Guedes · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641670012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,4 milhões
- Liquidado
- R$ 8,27 milhões
- Pago
- R$ 8,27 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,4 milhões
- Liquidado
- R$ 8,27 milhões
- Pago
- R$ 8,27 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ 18017442000106 · BRASÍLIA DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO AZULCNPJ 01612551000179 · CAMPO AZUL (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROCNPJ 17697152000198 · ENGENHEIRO NAVARRO (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO SACNPJ 22681423000157 · FRANCISCO SÁ (MG) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRACATUCNPJ 01612477000190 · IBIRACATU (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ICARAI DE MINASCNPJ 25224304000163 · ICARAÍ DE MINAS (MG) | 06/2026 | R$ 823 mil |
| MUNICIPIO DE JANAUBACNPJ 18017392000167 · JANAÚBA (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ 21461546000110 · JANUÁRIA (MG) | 05/2026 | R$ 893 mil |
| MUNICIPIO DE MANGACNPJ 18270447000146 · MANGA (MG) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE MONTALVANIACNPJ 17097791000112 · MONTALVÂNIA (MG) | 06/2026 | R$ 81,7 mil |
| MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ 18013326000119 · PORTEIRINHA (MG) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE SALINASCNPJ 24359333000170 · SALINAS (MG) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 22679153000140 · SÃO FRANCISCO (MG) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOBEIRASCNPJ 18017384000110 · TAIOBEIRAS (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ 18017467000100 · VARZELÂNDIA (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE VERDELANDIACNPJ 01612505000170 · VERDELÂNDIA (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090832 de MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de obras de construção, requalificação e adequação de calçadas em vias públicas urbanas, contemplando serviços de regularização de base, pavimentação de passeios, meio-fio, sarjetas e demais intervenções necessárias à melhoria da mobilidade urbana e circulação de pedestres, podendo incluir, conforme a necessidade técnica e características locais, a implantação de dispositivos de acessibilidade, em conformidade com as normas técnicas vigentes, visando garantir segurança, funcionalidade e melhor uso dos espaços públicos. — MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO
Plano 09032026-090833 de MUNICIPIO DE FRANCISCO SA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de kits de equipamentos permanentes destinados ao fortalecimento da comercialização da agricultura familiar no município de Francisco Sá/MG. — MUNICIPIO DE FRANCISCO SA
Plano 09032026-090834 de MUNICIPIO DE IBIAI (MG) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- O presente objeto refere-se à aquisição de equipamentos e materiais hidráulicos destinados ao fortalecimento do sistema de abastecimento de água em localidades da zona rural do município de Ibiaí/MG, especificamente nas localidades de Ema e Ponte. Ressalta-se que ambas as localidades já possuem poços artesianos perfurados, com profundidade média de aproximadamente 30 metros, contudo, não dispõem da infraestrutura necessária para distribuição eficiente da água, como reservação, bombeamento e rede de condução, o que limita o acesso regular à água pelas famílias residentes. A execução da proposta permitirá a estruturação básica do sistema de abastecimento, beneficiando diretamente cerca de 25 famílias em cada localidade, promovendo melhoria nas condições de vida, saúde e segurança hídrica. — MUNICIPIO DE IBIAI
Plano 09032026-090835 de MUNICIPIO DE JANAUBA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em Calçamento com Bloquete Sextavado nas Ruas Pedro Antônio e Rua Ângelo Santos Lima, Bairro Barbosas, no município de Janaúba/MG. — MUNICIPIO DE JANAUBA
Plano 09032026-090836 de MUNICIPIO DE SALINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização do XXIII Festival Mundial da Cachaça, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2026. (Foi inserido na aba anexos, detalhamento do objeto contendo: programação, público estimado, período de realização, local, justificativa turística e resultados esperados). — MUNICIPIO DE SALINAS
Plano 09032026-090837 de MUNICIPIO DE SALINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Calçamento em bloco sextavado de ruas em Nova Matrona, Distrito do Município de Salinas/MG. A obra de calçamento em bloco sextavado em ruas localizadas no distrito de Nova Matrona, pertencente ao Município de Salinas/MG, mostra-se necessária em razão das condições precárias das vias, que, em períodos secos, geram poeira e, em períodos chuvosos, dificultam o tráfego devido à formação de lama, comprometendo a mobilidade e a segurança da população, sobretudo por se tratarem de vias próximas à escola e ao cemitério do distrito. A pavimentação proporcionará melhores condições de acesso, especialmente para estudantes, profissionais da educação e demais moradores, promovendo mais segurança, conforto e qualidade de vida à comunidade local. — MUNICIPIO DE SALINAS
Plano 09032026-090838 de MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Ampliação e revitalização de praça pública no perímetro urbano do município de Taiobeiras (MG) — MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS
Plano 09032026-090839 de MUNICIPIO DE VARZELANDIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Varzelândia — MUNICIPIO DE VARZELANDIA
Plano 09032026-090840 de MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustível óleo diesel S500 e diesel S10, destinado à manutenção das estradas vicinais das comunidades de Cachoeirinha, Santa Bárbara, Córrego Grande, Santo Antônio, Lufa, Lufinha, Rapadura, Córrego da Laje, Rochedo, Ribeirão da Pedra, Gravatá, Tabocal, Grota Triângulo e Morro Redondo. A iniciativa visa beneficiar pequenos e médios produtores rurais, proporcionando melhores condições de trafegabilidade para o escoamento da produção e o fortalecimento do setor agropecuário local. A frota detalhada, contendo os veículos que serão abastecidos encontra-se listada no documento em anexo a este Plano de Trabalho — MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO
Plano 09032026-090841 de MUNICIPIO DE IBIRACATU (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- O presente objeto consiste na execução de serviços de engenharia destinado a pavimentação de calçamento com bloquetes sextavados em vias públicas, compreendendo o conjunto de atividades necessárias para garantir condições adequadas de trafegabilidade, segurança e durabilidade da infraestrutura. — MUNICIPIO DE IBIRACATU
Plano 09032026-090842 de MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de serviços continuados de manutenção, recuperação e melhoria de estradas vicinais nas comunidades rurais do Talhado, Barra Curral de Pedra, Gerais e Selharol, no município de Serranópolis de Minas/MG, por meio da contratação de horas-máquina (retroescavadeira, pá carregadeira, motoniveladora e caminhão caçamba), incluindo operadores, manutenção e insumos operacionais. A ação visa garantir a trafegabilidade durante todo o ano, beneficiando diretamente pequenos e médios produtores rurais, promovendo o escoamento da produção agropecuária, o acesso a insumos e serviços essenciais, e o fortalecimento da economia rural local. — MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS
Plano 09032026-090843 de MUNICIPIO DE PADRE CARVALHO (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO VAN — MUNICIPIO DE PADRE CARVALHO
Plano 09032026-090844 de MUNICIPIO DE VERDELANDIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO MÊS JULHO DE 2027 DE VERDELÂNDIA. — MUNICIPIO DE VERDELANDIA
Plano 09032026-090845 de MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PÚBLICAS DA ÁREA URBANA, DA CIDADE DE BRASÍLIA DE MINAS/MG. — MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS
Plano 09032026-090846 de MUNICIPIO DE JANUARIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 893 mil
- Pavimentação de Ruas na Sede Urbana do Município — MUNICIPIO DE JANUARIA
Plano 09032026-090847 de MUNICIPIO DE MONTALVANIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Tradicional Festa de São João 2026, no Distrito de São Sebastião de Poções município de Montalvânia-MG, nos dias 19 e 20 de junho de 2026. — MUNICIPIO DE MONTALVANIA
Plano 09032026-090848 de MUNICIPIO DE MONTALVANIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de obra de pavimentação de estrada vicinal no Município de Montalvânia/MG, na comunidade de Janaína, contemplando serviços de terraplenagem, drenagem e revestimento em pavimento intertravado (calçamento). — MUNICIPIO DE MONTALVANIA
Plano 09032026-090849 de MUNICIPIO DE PORTEIRINHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Pavimentação asfáltica (PMF) em vias públicas nos Bairros Rio Claro e Eldorado, localizadas no perímetro urbano no município de Porteirinha/MG, — MUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Plano 09032026-090850 de MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção e conservação de estradas vicinais do município de Rio Pardo de Minas. A proposta visa à execução de obras de recuperação estrutural e melhoramento de vias rurais por meio de cascalhamento e patrolamento, beneficiando os pequenos e grandes produtores rurais da região do Monte Alegre1, Monte alegre 2, Santa Maria, Barra, Lagoa Vermelha, Brejo Grande, Chácara, Bonfim e Distrito de Serra Nova. A agricultura familiar é o principal pilar de subsistência para grande parte da população de Rio Pardo de Minas e o objetivo é impulsionar a produção agropecuária através de infraestrutura de qualidade. Ao garantir estradas conservadas, fomentamos o crescimento dos produtores, que ganham eficiência logística, conquistam autonomia para escoar sua produção e fortalecem a agricultura familiar, gerando renda e dignidade no campo. — MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
Plano 09032026-090851 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-OPERACIONAIS DE HORA/MÁQUINAS PARA MELHORIA (RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO) DE ESTRADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, PARA BENEFICIAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, FOMENTANDO O SETOR AGROPECUÁRIO. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Plano 09032026-090852 de MUNICIPIO DE CAMPO AZUL (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de Obra de Pavimentação Asfaltica em Vias Publicas Urbanas — MUNICIPIO DE CAMPO AZUL
Plano 09032026-090853 de MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- 1ª ETAPA DA REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO - MG. ÁREA DE: 5.151,26 M² — MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO
Plano 09032026-090854 de MUNICIPIO DE MANGA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- CONSTRUÇAO DE PRAÇA NA COMUNIDADE DE JUSTA II - PERIMETRO URBANO DISTRITO BREJO SAO CAETANO E ADJACENCIAS — MUNICIPIO DE MANGA
Plano 09032026-090855 de MUNICIPIO DE MANGA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- RECAPIAMENTO E CONFECÇÃO DE MEIO FIO E SARJETA EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO. — MUNICIPIO DE MANGA
Plano 09032026-090856 de MUNICIPIO DE URUCUIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização da 21ª Festa Tradicional de Carro de Boi do Distrito de Bonito, no município de Urucuia-MG, constitui evento de caráter cultural e turístico voltado à valorização das tradições sertanejas, preservação do patrimônio imaterial e promoção do turismo regional. Para execução do Plano de Ação do evento, a ser realizado nos dias 17 a 19 de julho de 2026, contemplam-se despesas com infraestrutura e suporte operacional, tais como contratação de artista de renome nacional, palcos, tendas, banheiros químicos, gerador de energia e demais itens indispensáveis à realização da programação prevista. O evento reúne público estimado entre 10.000 e 12.000 pessoas ao longo dos três dias de programação, incluindo moradores do município, visitantes de cidades vizinhas e turistas de outras regiões, consolidando-se como uma das principais manifestações culturais do noroeste mineiro. A expressiva participação popular exige adequada estrutura física e operacional para garantir segurança, conforto, acessibilidade e qualidade na execução das atividades. Além do fortalecimento das tradições culturais ligadas ao carro de boi e à moagem, a festa gera impactos positivos na economia local, promovendo aquecimento do comércio, incremento da renda de pequenos produtores, feirantes e empreendedores, além de estimular o fluxo turístico no município. Dessa forma, os investimentos previstos são essenciais para assegurar a realização do evento com a dimensão compatível ao público esperado e à relevância cultural da festividade. — MUNICIPIO DE URUCUIA
Plano 09032026-090857 de MUNICIPIO DE ICARAI DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 823 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio para aquisição de Combustível diesel para Patrulha Mecanizada “Retroescavadeira/Motoniveladora/Caminhão Basculante/Caminhão Pipa/Trator/Rolo Compactador/Pá Carregadeira que realizará os serviços de Construção de barragens, manutenção e conservação de estradas vicinais para o Fomento Agropecuário com melhorias no escoamento da produção de 7500 familias de pequenos agruicultores e moradores das comunidades listadas abaixo: • Comunidade Brejo Grande • Comunidade Canabrava • Comunidade da Prata • Comunidade de Brejinho • Comunidade de Cabeceira da Vargem • Comunidade de Lagoa dos Cavalos • Comunidade de Pindaíba • Comunidade do Curralinho • Comunidade do Sapé • Comunidade de Jacaré • Comunidade de Bebedouro I • Comunidade de Bebedouro II • Comunidade de Vargem de Casa • Comunidade de Lagoa Seca • Comunidade de Pendurado • Comunidade de de Matadeira • Comunidade de Ponta da Ilha • Comunidade de Barreiro da Imburana • Povoado de Morrinhos do Bom Jesus • Povoado de Nova Aparecida • Povoado de Vila Rica • Povoado de Vila Nova • Povoado de Vila dos Crentes • Povoado de Vila Santos Reis • Povoado de Vila de Logradouro — MUNICIPIO DE ICARAI DE MINAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.