Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Paulo Guedes · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202641670005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,5 milhões
- Liquidado
- R$ 6,88 milhões
- Pago
- R$ 6,88 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 7,5 milhões
- Liquidado
- R$ 6,88 milhões
- Pago
- R$ 6,88 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11196500000167 · VARZELÂNDIA (MG) | 05/2026 | R$ 320 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11286446000140 · CAMPO AZUL (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11429429000115 · IBIAÍ (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11491247000174 · VÁRZEA DA PALMA (MG) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11628794000159 · NOVO CRUZEIRO (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11682032000130 · OLHOS-D'ÁGUA (MG) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11740219000143 · NOVORIZONTE (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11910532000182 · SANTA FÉ DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11918381000109 · PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11966986000175 · COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12050997000173 · MANGA (MG) | 05/2026 | R$ 370 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13337591000139 · SÃO ROMÃO (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13939029000185 · RIO PARDO DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 220 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONEGO MARINHOCNPJ 13412801000106 · CÔNEGO MARINHO (MG) | 05/2026 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRACATUCNPJ 13840678000124 · IBIRACATU (MG) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUITAICNPJ 11695652000104 · JEQUITAÍ (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUVENILIACNPJ 11498184000188 · JUVENÍLIA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DOS MACHADOSCNPJ 13264333000170 · RIACHO DOS MACHADOS (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINASCNPJ 23164660000103 · SALINAS (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAICNPJ 11852956000138 · UBAÍ (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIACNPJ 11472045000185 · URUCUIA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERDELANDIACNPJ 13210353000168 · VERDELÂNDIA (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |