Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Pastor Sargento Isidório · Deputado(a) federal (BA) · AVANTE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641660001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,6 milhões
- Pago
- R$ 18,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,6 milhões
- Pago
- R$ 18,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 05/2026 a 11/2026 | R$ 11,1 milhões |
| MUNICIPIO DE ANDORINHACNPJ 16448870000168 · ANDORINHA (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ 13654421000188 · ANGICAL (BA) | 06/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE APUAREMACNPJ 16434292000100 · APUAREMA (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIACNPJ 13883996000172 · CORAÇÃO DE MARIA (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE GANDUCNPJ 14195358000121 · GANDU (BA) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE ITANAGRACNPJ 14757157000170 · ITANAGRA (BA) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ 16440778000151 · MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO (BA) | 11/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ 13858675000118 · NOVA CANAÃ (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA IBIACNPJ 32697583000148 · NOVA IBIÁ (BA) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIACNPJ 13635008000176 · SANTA CRUZ CABRÁLIA (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA PRETACNPJ 13627823000193 · SERRA PRETA (BA) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ 13850342000142 · TAPEROÁ (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-089670 de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- As estradas rurais do município de Muquém do São Francisco - BA, são muito extensas e requerem um esforço constante para realizar sua adequação e recuperação, de modo a deixá-las em boas condições de tráfego. Considerando que o plano de trabalho vai de encontro com interesse do Ministério que visa o incentivo e fomento ao setor rural, ofertar estradas em condições adequadas de trafegabilidade aos pequenos e médios produtores rurais, visando o escoamento dos produtos oriundos da agricultura familiar. Tendo em vista que a intervenção se dará em área de grande relevância e viabilidade técnica, espera-se com a realização dessa obra o fomento e a sustentabilidade das cadeias produtivas locais e aumento de produção, trazendo assim impacto positivo na economia local e desenvolvimento rural. A Readequação de Estradas Vicinais serão realizadas nas estradas vicinais que ligam a sede do município as comunidades de Boa Vista do Pixaim, Passagem, Piragiba e Riacho de Serra Branca, equivalente ao trecho de 398.000m2 na zona rural município de Muquém do São Francisco, que visa beneficiar os pequenos e médios produtores rurais. Com a melhoria na estrada visa-se o aumento na produção e na escoabilidade, assim fomentando o setor agropecuário. — MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO
Plano 09032026-089671 de MUNICIPIO DE ANGICAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO POVOADO DO JUNCO AO POVOADO DO SANTA LUZIA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR O ACESSO, A MOBILIDADE E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL. OS BENEFICIÁRIOS DIRETOS SERÃO OS MORADORES DAS DUAS COMUNIDADES, ESPECIALMENTE OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, ATENDENDO UMAS POPULAÇÃO APROXIMADA DE 1050 PESSOAS, QUE TERÃO MAIS FACILIDADE PARA TRANSPORTAR SEUS PRODUTOS, ACESSAR MERCADOS E INSUMOS, ALÉM DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. A INICIATIVA CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO — MUNICIPIO DE ANGICAL
Plano 09032026-089672 de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- RREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO RETIRO NO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA — MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA
Plano 09032026-089673 de MUNICIPIO DE GANDU (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais no âmbito do Município de Gandu, compreendendo patrolamento, cascalhamento, reconformação de plataforma, limpeza lateral, drenagem superficial e demais intervenções necessárias para melhoria das condições de trafegabilidade das vias rurais. Finalidade: Promover a melhoria da mobilidade e do acesso nas comunidades rurais do Município de Gandu, garantindo melhores condições de tráfego para o transporte escolar, escoamento da produção agrícola, acesso da população aos serviços públicos essenciais e fortalecimento do desenvolvimento econômico e social da zona rural. Público-alvo: Moradores das comunidades rurais, produtores rurais, estudantes da rede pública e usuários das estradas vicinais do Município de Gandu. — MUNICIPIO DE GANDU
Plano 09032026-089674 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 4,01 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio às ações realizadas por esta secretaria, visam incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho renda em municípios do estado da Bahia. — SECRETARIA DE TURISMO SETUR
Plano 09032026-089675 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Aquisição de equipamentos para atender Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI’s) do Estado da Bahia. — SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH
Plano 09032026-089676 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,08 milhões
- Apoio a Instituições Governamentais e Não Governamentais, sem fins lucrativos, que atuam no atendimento à criança e adolescentes vítimas de violência, para aquisição de equipamentos, mobiliários, sistemas e adaptação de espaços, possibilitando um atendimento integrado e humanizado. — SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH
Plano 09032026-089677 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Implementação do Programa de Prevenção e Combate à Tortura, por meio de ações integradas de capacitação de atores estratégicos e fomento à estruturação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), visando à promoção, defesa e monitoramento dos direitos humanos, ao fortalecimento da participação social e à prevenção de violações. — SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH
Plano 09032026-089678 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: impedido
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Promover a implementação e o fortalecimento de Centros de Memória voltados às vítimas de violência do Estado e seus familiares, por meio do apoio a Organizações da Sociedade Civil, visando à preservação da memória histórica, à promoção dos direitos humanos, ao enfrentamento de violações como a tortura, o racismo religioso e outras formas de discriminação, bem como ao estímulo à participação social na construção de mecanismos e espaços coletivos de prevenção, reflexão e garantia de direitos — SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH
Plano 09032026-089679 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Apoio para a execução de projeto com foco na promoção de direitos, inclusão produtiva e melhoria das condições de trabalho, por meio da aquisição de bens permanentes, equipamentos e soluções tecnológicas. — SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH
Plano 09032026-089680 de MUNICIPIO DE SERRA PRETA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Pavimentação Asfáltica de vias do Distrito do Bravo — MUNICIPIO DE SERRA PRETA
Plano 09032026-089681 de MUNICIPIO DE ITANAGRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo Com drenagem superficial na rua do cascalho zona urbana do municipio de Itanagra. — MUNICIPIO DE ITANAGRA
Plano 09032026-089682 de MUNICIPIO DE ANDORINHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de ruas na área urbana da cidade de Andorinha/BA — MUNICIPIO DE ANDORINHA
Plano 09032026-089683 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de vias publica, localizada no perímetro urbano deste município de Santa Cruz Cabrália Bahia — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA
Plano 09032026-089684 de NOVA IBIÁ (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS, NA REGIÃO DO CHAPARRAL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IBIÁ - BAHIA. — MUNICIPIO DE NOVA IBIA
Plano 09032026-089685 de APUAREMA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de Vias urbanas no municipio de Apuarema/BA — MUNICIPIO DE APUAREMA
Plano 09032026-089686 de NOVA CANAÃ (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em paralelepípedo de diversas vias públicas na zona urbana do Município de Nova Canaã/BA. — MUNICIPIO DE NOVA CANAA
Plano 09032026-089687 de TAPEROÁ (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de Quadra Poliesportiva na Comunidade de Camurugi no Município de Taperoá-BA. A intervenção contempla a execução de obra de engenharia para implantação de equipamento público esportivo, incluindo a preparação do terreno, serviços de terraplenagem, fundações, execução de piso em concreto com acabamento adequado para práticas esportivas, demarcação oficial para modalidades como futsal, vôlei e basquete, instalação de estruturas metálicas (traves, tabelas e postes), bem como a execução de alambrado de proteção em todo o perímetro da quadra. Estão previstas ainda a implantação de sistema de iluminação com refletores em LED, garantindo a utilização do espaço no período noturno, além da execução de drenagem superficial para adequada condução das águas pluviais, assegurando a durabilidade da estrutura. A obra poderá contemplar, conforme projeto técnico, a execução de arquibancadas em concreto, acessos e circulação com critérios de acessibilidade, além de sinalização e demais elementos necessários ao pleno funcionamento do equipamento. — MUNICIPIO DE TAPEROA
Plano 09032026-089688 de MUNICIPIO DE GUARATINGA (BA) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METALICA E ARQUIBANCADA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO DE MONTE ALEGRE, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE GUARATINGA. — MUNICIPIO DE GUARATINGA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

