Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Kim Kataguiri · Deputado(a) federal (SP) · MISSÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641550006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 498 mil
- Liquidado
- R$ 498 mil
- Pago
- R$ 498 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 498 mil
- Liquidado
- R$ 498 mil
- Pago
- R$ 498 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ 46634044000174 · SOROCABA (SP) | 05/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092972 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 249 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032026-092973 de MUNICIPIO DE SOROCABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O presente projeto consiste na implementação de ações de complementação curricular por meio da oferta de oficinas temáticas e atendimentos pedagógicos especializados, destinados aos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal. A proposta visa tornar o ensino mais significativo, atrativo e alinhado às demandas contemporâneas, contemplando o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sócio emocionais e criativas dos estudantes, com ênfase no apoio às dificuldades de aprendizagem e no fortalecimento do desempenho escolar. As atividades contemplam a contratação de profissionais qualificados para a execução de oficinas de língua inglesa, alfabetização com foco em consciência fonológica, práticas de leitura e escrita, desenvolvimento socioemocional, cultura maker, tutoria de estudos e iniciação musical. As ações serão estruturadas de forma articulada ao currículo escolar, visando fortalecer a aprendizagem, apoiar estudantes com dificuldades e ampliar as oportunidades de desenvolvimento integral. — MUNICIPIO DE SOROCABA
Plano 09032026-092974 de MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA (SP) · situação: impedido
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 249 mil
- Investimento
- R$ 0,00
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.