Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Chico Rodrigues · Senador(a) (RR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641430004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 25,3 milhões
- Liquidado
- R$ 9,57 milhões
- Pago
- R$ 9,57 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 25,3 milhões
- Liquidado
- R$ 9,57 milhões
- Pago
- R$ 9,57 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMAJARICNPJ 01614081000182 · AMAJARI (RR) | 06/2026 | R$ 612 mil |
| MUNICIPIO DE CARACARAICNPJ 04653408000113 · CARACARAÍ (RR) | 06/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE MUCAJAICNPJ 04056198000186 · MUCAJAÍ (RR) | 06/2026 | R$ 4,97 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ 04056248000125 · SÃO JOÃO DA BALIZA (RR) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096575 de MUNICIPIO DE CAROEBE (RR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,59 milhão
- Construção de Pré-escola na Jatapulândia (BR-210), no município de Caroebe/RR. — MUNICIPIO DE CAROEBE
Plano 09032026-096576 de MUNICIPIO DE CAROEBE (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Execução de serviços de engenharia para recuperação de estada vicinal localizado na Vicinal 35, com extensão de 8 km, visando o escoamento da produção de pequenos e médios produtores da área rural do município de Caroebe/RR, fomentando o setor agropecuário. — MUNICIPIO DE CAROEBE
Plano 09032026-096577 de MUNICIPIO DE CARACARAI (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de pick-up — MUNICIPIO DE CARACARAI
Plano 09032026-096578 de MUNICIPIO DE CARACARAI (RR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,69 milhão
- 1ª Etapa da Construção da Câmara Municipal — MUNICIPIO DE CARACARAI
Plano 09032026-096579 de MUNICIPIO DE MUCAJAI (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,97 milhões
- Recuperar aproximadamente 26 quiloomentros de estradas vicinais na região da Penha, no município de Mucajaí/RR, mediante execução de serviços de adequação e melhoria das condições de trafegabilidade, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. — MUNICIPIO DE MUCAJAI
Plano 09032026-096582 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Ampliação da Rede de Iluminação Pública da Sede do Município de São João da Baliza/RR. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
Plano 09032026-096583 de MUNICIPIO DE AMAJARI (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 6,97 milhões
- Execução de obras de infraestrutura rural no Município de Amajari/RR, compreendendo a recuperação de 2 quilômetros de estradas vicinais para atendimento às Comunidades Ponta da Serra e Nova União, a implantação de 3 quilômetros de estrada vicinal para atendimento à Comunidade Ponta da Serra, a implantação de 60 metros de pontes na região do Projeto de Assentamento Amajari – P.A. Amajari, e a implantação de 12 quilômetros de estradas vicinais no Projeto de Assentamento Amajari/RR, visando melhorar a mobilidade, o acesso das comunidades rurais, o escoamento da produção e as condições de trafegabilidade da malha viária rural. — MUNICIPIO DE AMAJARI
Plano 09032026-096584 de MUNICIPIO DE AMAJARI (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,39 milhão
- Ampliação da feira do Município de Amajari/RR,destinada à comercialização e ao escoamento da produção local, compreendendo execução de instalações elétricas e hidrossanitárias, perfuração de poço, pavimentação interna e externa, execução de estruturas de concreto armado e metálicas e serviços de acabamento, visando à plena funcionalidade da infraestrutura produtiva. — MUNICIPIO DE AMAJARI
Plano 09032026-096585 de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE (RR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Reprogramação financeira para realinhamento de preços dos serviços remanescentes e a execução de serviços complementares da obra de conclusão da Creche Tipo B, localizada na Av. Duque de Caxias, s/n, Bairro Centro, sede do Município de Alto Alegre/RR, CEP 69.350-000, — MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
Plano 09032026-096586 de MUNICIPIO DE NORMANDIA (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Construção de estradas vicinais, em área rural, no município de normandia/RR, no Trecho da vicinal das comunidades indígenas: Napoleão e Feliz Encontro Extensão: 10,00 Km, beneficiará os pequenos e medios produtos, fomentando o setor agropecuario. — MUNICIPIO DE NORMANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.