Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Chico Rodrigues · Senador(a) (RR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641430003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,84 milhões
- Liquidado
- R$ 8,84 milhões
- Pago
- R$ 8,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,84 milhões
- Liquidado
- R$ 8,84 milhões
- Pago
- R$ 8,84 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAROEBECNPJ 01614606000180 · CAROEBE (RR) | 06/2026 | R$ 3,98 milhões |
| MUNICIPIO DE MUCAJAICNPJ 04056198000186 · MUCAJAÍ (RR) | 06/2026 | R$ 1,37 milhão |
| MUNICIPIO DE NORMANDIACNPJ 04056222000187 · NORMANDIA (RR) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ 04056248000125 · SÃO JOÃO DA BALIZA (RR) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZCNPJ 04056230000123 · SÃO LUIZ (RR) | 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-088729 de MUNICIPIO DE CAROEBE (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,99 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de insumos agrícolas (Calcário dolomítico moído, sacos de 25kg ou 50kg, granulado sacos de 50kg, de FTE – granulado sacos de 25kg, NPK 08-28-16 + micronutrientes – granulado sacos de 50kg) e mudas frutíferas de (espécie Euterpe oleácea, conhecida como açaí. (BRS), Castanha do Brasil, Laranja Pêra, Tangerina, Graviola Morada, Banana Prata e Abacate) para apoio a expansão de áreas de plantio voltados a pequenos agricultores familiares de áreas rurais do município de Caroebe/RR. — MUNICIPIO DE CAROEBE
Plano 09032026-088730 de MUNICIPIO DE CAROEBE (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,99 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Combustíveis e Óleo Lubrificante para utilização em maquinário para realização de manutenção de pontos críticos em estradas vicinais da área rural do município de Caroebe/RR. — MUNICIPIO DE CAROEBE
Plano 09032026-088731 de MUNICIPIO DE MUCAJAI (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,37 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos agropecuários individuais destinados ao desenvolvimento do setor produtivo rural no Município de Mucajaí/RR, com foco na melhoria e manutenção de estradas vicinais, pontes, bueiros e infraestrutura de escoamento da produção. Os beneficiários diretos são os pequenos e médios produtores rurais do município, que terão acesso facilitado ao mercado e melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades agropecuárias. — MUNICIPIO DE MUCAJAI
Plano 09032026-088733 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica, gerencial e ambiental em fruticultura, com foco no fomento ao setor agropecuário, visando o desenvolvimento econômico, o aumento da produtividade, a geração de renda e a capacitação de 300 (trezentos) produtores rurais familiares do Município de São João da Baliza/RR. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA
Plano 09032026-088734 de MUNICIPIO DE UIRAMUTA (RR) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE EXAMES LABORATÓRIAL PARA ATENDER MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR. — MUNICIPIO DE UIRAMUTA
Plano 09032026-088735 de MUNICIPIO DE NORMANDIA (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS (HORA MÁQUINA) para implantação e manutenção de estradas vicinais, no Município de Normandia,/RR, nos trecho que liga com a comunidade São Pedro a Comunidade Santa Maria, área rural, Início do trecho: 4°03'36.6"N 60°07'05.0"W Fim do trecho: 4°10'16.9"N 60°08'01.1"W Extensão: 20,00km. Objeto proposto irá beneficar os pequenos produtores rurais, assim fomentando o setor agropecurario. — MUNICIPIO DE NORMANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.