Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Eduardo Girão · Senador(a) (CE) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202641380004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,2 milhões
- Liquidado
- R$ 5,68 milhões
- Pago
- R$ 5,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 18,2 milhões
- Liquidado
- R$ 5,68 milhões
- Pago
- R$ 5,68 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2026 | R$ 19,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11419498000148 · PINDORETAMA (CE) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11423095000172 · UMARI (CE) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARACNPJ 11836824000112 · ACOPIARA (CE) | 05/2026 | R$ 433 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMSCNPJ 12138360000133 · ALCÂNTARAS (CE) | 05/2026 | R$ 261 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMONTADACNPJ 11872404000191 · AMONTADA (CE) | 06/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIUCNPJ 11397753000107 · BANABUIÚ (CE) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRACNPJ 11285561000109 · BARREIRA (CE) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDECNPJ 11422579000105 · CANINDÉ (CE) | 06/2026 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERECNPJ 11418461000103 · ERERÊ (CE) | 05/2026 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORAUJOCNPJ 11447587000106 · MORAÚJO (CE) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAMBOCNPJ 11413562000183 · MUCAMBO (CE) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MULUNGUCNPJ 11401584000123 · MULUNGU (CE) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSASCNPJ 11372601000141 · NOVA RUSSAS (CE) | 06/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIROCNPJ 11265959000175 · PEREIRO (CE) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ 12045640000105 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTECNPJ 11428432000114 · TABULEIRO DO NORTE (CE) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAUACNPJ 11393992000180 · TAUÁ (CE) | 05/2026 | R$ 136 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRICNPJ 11421654000105 · TRAIRI (CE) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURUCNPJ 11848798000142 · TURURU (CE) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMACNPJ 11394331000170 · URUBURETAMA (CE) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHACNPJ 10626250000195 · MILHÃ (CE) | 06/2026 | R$ 180 mil |