Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Plínio Valério · Senador(a) (AM) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202641370001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 17,5 milhões
- Liquidado
- R$ 15,5 milhões
- Pago
- R$ 15,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 17,5 milhões
- Liquidado
- R$ 15,5 milhões
- Pago
- R$ 15,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12093683000158 · SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12507101000132 · BENJAMIN CONSTANT (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13764128000173 · SILVES (AM) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 850 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11874038000100 · BOA VISTA DO RAMOS (AM) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVACNPJ 13284015000170 · RIO PRETO DA EVA (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUICNPJ 12834320000126 · APUÍ (AM) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAAPIRANGA-AMCNPJ 11639967000134 · CAAPIRANGA (AM) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA-AMCNPJ 11620280000157 · ITAPIRANGA (AM) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANICORECNPJ 13583393000155 · MANICORÉ (AM) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AMCNPJ 12804343000198 · PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO CAREIROCNPJ 12698436000185 · CAREIRO (AM) | 05/2026 | R$ 3,35 milhões |
| PMSSU/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIO DO UATUMACNPJ 12446725000197 · SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ (AM) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS/SEMSA/FMSCNPJ 13706157000189 · BARCELOS (AM) | 05/2026 | R$ 2,5 milhões |