Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Sâmia Bomfim · Deputado(a) federal (SP) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202641300003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 930 mil
- Pago
- R$ 930 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Trabalho › Fomento ao trabalho · FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 930 mil
- Pago
- R$ 930 mil
Convênios
Adquirir veiculo de coleta seletiva. Um caminhao, para que a cooperativa possa ampliar a abrangencia da coleta realizada atualmente no municipio.
Convênio 998085 com COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE PRODUTOS RECICLAVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE · publicado em 17/06/2026 · R$ 330 mil
Promover a inclusao produtiva, a autonomia economica e o fortalecimento da organizacao coletiva do trabalho de pessoas LGBTQIA+ em situacao de vulnerabilidade social no municipio de Sao Bernardo do Campo e na regiao do Grande ABC, por meio da realizacao de processos formativos em Economia Popular e Solidaria (ECOSOL), qualificacao tecnica e apoio a estruturacao de empreendimentos economicos solidarios. O projeto prev
Convênio 997910 com CASA NEON CUNHA · publicado em 24/06/2026 · R$ 300 mil
Promover inclusao produtiva, trabalho digno e geracao de renda por meio do fortalecimento da Economia Popular e Solidaria para mulheres migrantes e refugiadas em situacao de vulnerabilidade social nos territorios de Sao Paulo (Guaianases, Centro e Jaragua) e Carapicuiba.
Convênio 998397 com CENTRO DA MULHER IMIGRANTE E REFUGIADA · publicado em 03/07/2026 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CASA NEON CUNHACNPJ 37211131000128 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| CENTRO DA MULHER IMIGRANTE E REFUGIADACNPJ 29745640000102 · SÃO PAULO (SP) | 07/2026 | R$ 300 mil |
| COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE PRODUTOS RECICLAVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 05547541000158 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 06/2026 | R$ 330 mil |