Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0007 de 2026
- Quem indicou
- Raimundo Costa · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641280007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,9 milhões
- Liquidado
- R$ 10,9 milhões
- Pago
- R$ 10,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,9 milhões
- Liquidado
- R$ 10,9 milhões
- Pago
- R$ 10,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ 13753306000160 · CAMAMU (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE IACUCNPJ 13889993000146 · IAÇU (BA) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE IGRAPIUNACNPJ 13071204000165 · IGRAPIÚNA (BA) | 05/2026 | R$ 1,19 milhão |
| MUNICIPIO DE ITARANTIMCNPJ 13751276000153 · ITARANTIM (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE ITUBERACNPJ 14195333000128 · ITUBERÁ (BA) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE MARACASCNPJ 13910203000167 · MARACÁS (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA) | 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ 14217327000124 · PAULO AFONSO (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 13269634000196 · SANTA LUZIA (BA) | 05/2026 | R$ 1,39 milhão |
| MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ 13927827000197 · SIMÕES FILHO (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096542 de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
- Execução de obras de pavimentação bem como serviços complementares de drenagem superficial, meio-fio, sarjeta, acessibilidade e sinalização viária em vias do município, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura urbana, facilitar o acesso da população a serviços essenciais, garantir melhores condições de mobilidade e segurança, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico local. — MUNICIPIO DE IGRAPIUNA
Plano 09032026-096543 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,39 milhão
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-BA. — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Plano 09032026-096544 de MUNICIPIO DE CAMAMU (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de praça e espaço de lazer no distrito de Barcelos do Sul, zona urbana, município de Camamu-BA. — MUNICIPIO DE CAMAMU
Plano 09032026-096545 de MUNICIPIO DE IACU (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE IAÇU — MUNICIPIO DE IACU
Plano 09032026-096546 de MUNICIPIO DE MARACAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação em vias urbanas na sede do Município de Maracás — MUNICIPIO DE MARACAS
Plano 09032026-096547 de MUNICIPIO DE ITUBERA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- A proposta tem como objetivo a pavimentação e a manutenção de diversas vias urbanas no município de Ituberá/Ba, visando melhorar as condições de tráfego, acessibilidade e segurança para pedestres e veículos. A ação contribuirá para a qualidade de vida da população, redução de poeira e lama, além de fortalecer a infraestrutura urbana e o desenvolvimento local sustentável. — MUNICIPIO DE ITUBERA
Plano 09032026-096548 de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Execução de obras de pavimentação e adequação de vias urbanas, incluindo a implantação e/ou recuperação de infraestrutura viária, com a realização de serviços de terraplenagem, regularização e compactação de subleito, execução de base e sub-base, aplicação de revestimento (asfáltico ou intertravado), construção e adequação de passeios, meio-fio e sarjetas, além da implantação de sistema de drenagem superficial e/ou profunda, quando necessário. Contempla, ainda, a execução, recuperação ou adequação de pontes, travessias e obras de arte especiais, tais como bueiros, galerias, dispositivos de drenagem e estruturas de contenção, visando garantir a adequada mobilidade urbana, segurança viária, acessibilidade e melhoria das condições de trafegabilidade. As intervenções serão realizadas em conformidade com os projetos de engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas e normas vigentes, incluindo diretrizes de acessibilidade, sinalização viária e sustentabilidade, com o objetivo de promover a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
Plano 09032026-096549 de MORRO DO CHAPÉU (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Pavimentação na ruas: Rua Camilo Calazans, Tv. Camilo Calazans, Rua Teotônio de Souza, Tv. Teotônio de Souza, Rua Antônio Lourenço, Tv. Santa Terezinhavias localizadas no perímetro urbano do município de Morro do Chapéu Bahia — MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
Plano 09032026-096550 de ITARANTIM (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de ruas da zona urbana do Município de Itarantim, nas ruas: AVENIDA TANCREDO NEVES; ALAMEDA ROSA; ALAMEDA PETÚNIA 1, Bairro Nossa Senhora Aparecida. — MUNICIPIO DE ITARANTIM
Plano 09032026-096551 de SIMÕES FILHO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Execução de obras de pavimentação e qualificação viária em área urbana do Município de Simões Filho – BA, compreendendo serviços de terraplenagem, regularização e compactação do subleito, execução de base e sub-base, implantação de pavimentação em paralelepípedo, piso intertravado ou revestimento asfáltico, conforme projeto técnico. Incluem-se a execução de dispositivos de drenagem superficial, como sarjetas, meios-fios e sistemas de escoamento pluvial, além de serviços complementares de sinalização viária horizontal e vertical, garantindo segurança e organização do tráfego. As intervenções serão realizadas em vias urbanas previamente selecionadas, com base em critérios técnicos de necessidade, visando melhorar a mobilidade urbana, reduzir custos de manutenção viária e proporcionar melhores condições de acesso para a população. — MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.