Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Raimundo Costa · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202641280006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,37 milhões
- Liquidado
- R$ 3,49 milhões
- Pago
- R$ 3,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,37 milhões
- Liquidado
- R$ 3,49 milhões
- Pago
- R$ 3,49 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 06/2026 | R$ 12,5 mil |
| MUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ 13913363000160 · MIGUEL CALMON (BA) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ 13795380000140 · MUNDO NOVO (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE PIRITIBACNPJ 13795786000122 · PIRITIBA (BA) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPECNPJ 14043269000160 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 06/2026 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPECNPJ 16443632000160 · SÃO JOSÉ DO JACUÍPE (BA) | 06/2026 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE TEOLANDIACNPJ 14196042000154 · TEOLÂNDIA (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091470 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 249 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços da Proteção Social Básica, para os serivços do CRAS e Secretaria de Assistência Social com vistas a estruturação da rede de serviços do SUAS e adquirir material de consumo. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE
Plano 09032026-091471 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,79 milhão
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Veículo Tipo Utilitário: Cor branca, cabine dupla, 4 portas, motor mínimo de 1.2, movido à gasolina e álcool (flex), 03 cilindros, potência mínima de 80 CV ou o equivalente em HP, transmissão/CX. marcha com mínimo de 05 velocidades à frente e 01 a ré, manual ou automática, com opção de troca manual, direção hidráulica ou elétrica e com condicionador de ar, tapetes de borracha para o assoalho e central multimídia. Para transporte de equipe técnica, insumos e parte da produção, sendo prioritariamente usado em área rural. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR
Plano 09032026-091472 de MUNICIPIO DE CORRENTINA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços da Proteção Social Básica e proteção Social Especial, para os serviços dos CRAS, CREAS e Secretaria de Assistência Social com vistas a estruturação da rede de serviços do SUAS (aquisição de material de consumo). — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS
Plano 09032026-091473 de MUNICIPIO DE JACOBINA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 597 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços da Proteção Social Básica e proteção Social Especial, para os serviços dos CRAS, CREAS e Secretaria de Assistência Social com vistas a estruturação da rede de serviços do SUAS (aquisição de material de consumo). — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JACOBINA
Plano 09032026-091474 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 249 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial, realizados por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social no município de Riachão do Jacuípe, atendendo às unidades da Rede SUAS, tais como CRAS, CREAS, Centro POP, Unidades de Acolhimento Institucional e Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com vistas à estruturação e fortalecimento da rede de atendimento. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Plano 09032026-091475 de MUNICIPIO DE MUNDO NOVO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de Vias Publicas urbanas em CBUQ, na Sede do Município de Mundo Novo/BA — MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
Plano 09032026-091476 de TEOLÂNDIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- ADEQUAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA - BAHIA — MUNICIPIO DE TEOLANDIA
Plano 09032026-091477 de PIRITIBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de ações de custeio de serviços socioassistenciais na área de Assistência Social, visando o fortalecimento da rede socioassistencial do Município de Piritiba/BA, com foco na estruturação e melhoria da qualidade da Rede de serviços do SUAS, ofertados à população em situação de vulnerabilidade social: — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRITIBA
Plano 09032026-091478 de MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material de consumo para os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica no âmbito do CRAS no município de Miguel Calmon/BA — MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.