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Link: /emendas/202641200002

Emenda nº 0002 de 2026

Quem indicou
Marreca Filho · Deputado(a) federal (MA) · PRD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202641200002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 13,5 milhões
Liquidado
R$ 13,5 milhões
Pago
R$ 13,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 13,5 milhões
    Liquidado
    R$ 13,5 milhões
    Pago
    R$ 13,5 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE BALSASCNPJ 06441430000125 · BALSAS (MA)05/2026R$ 2,59 milhões
MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAOCNPJ 01612347000158 · BELA VISTA DO MARANHÃO (MA)11/2026R$ 498 mil
MUNICIPIO DE DUQUE BACELARCNPJ 06314439000175 · DUQUE BACELAR (MA)11/2026R$ 498 mil
MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLISCNPJ 06376669000169 · ESPERANTINÓPOLIS (MA)11/2026R$ 458 mil
MUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ 06158455000116 · IMPERATRIZ (MA)05/2026R$ 1,39 milhão
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ 05648696000180 · ITAPECURU MIRIM (MA)06/2026R$ 2,99 milhões
MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 06191001000147 · SANTA LUZIA (MA)05/2026 a 11/2026R$ 2,48 milhões
MUNICIPIO DE SAO BENTOCNPJ 06214258000177 · SÃO BENTO (MA)11/2026R$ 597 mil
MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSASCNPJ 05490420000117 · SÃO FÉLIX DE BALSAS (MA)06/2026 a 11/2026R$ 1,19 milhão
MUNICIPIO DE TIMBIRASCNPJ 06424618000165 · TIMBIRAS (MA)06/2026R$ 796 mil

Plano 09032026-096529 de MUNICIPIO DE SANTA RITA (MA) · situação: impedido

Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 448 mil
  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS RURAIS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA /MA — MUNICIPIO DE SANTA RITA

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Plano 09032026-096530 de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,39 milhão
  • Pavimentação de vias urbanas no município de Imperatriz/MA — MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

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Plano 09032026-096531 de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,99 milhões
  • Manutenção e adequação de estradas vicinais no município de Itapecuru Mirim/MA — MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

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Plano 09032026-096532 de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 498 mil
  • Manutenção de estradas vicinais em áreal rural do município de Bela Vista do Maranhão/MA, visando o escoamento da produção agropecuária e o atendimento a pequenos e médios produtores rurais. — MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO

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Plano 09032026-096533 de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO (MA) · situação: impedido

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,99 milhões
  • Recuperação de Estradas Vicinais no município de Pedro do Rosário-MA A recuperação de estradas vicinais na zona rural de Pedro do Rosário/MA é fundamental para garantir a trafegabilidade e o acesso das comunidades, sobretudo no período chuvoso. A ação facilita o escoamento da produção rural, o transporte escolar e o acesso a serviços essenciais. Além disso, contribui para o fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

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Plano 09032026-096534 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS (MA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,19 milhão
  • DETALHAMENTO DO OBJETO O presente Plano de Trabalho tem por objeto a recuperação de estradas vicinais no trecho da MA-373 até a estrada de acesso ao Povoado Batateiras, no Município de São Félix de Balsas/MA, com execução de serviços destinados à melhoria da trafegabilidade, segurança viária e acessibilidade rural. A proposta está inserida na política pública de Agricultura / Extensão Rural, em conformidade com o objeto de execução selecionado no sistema: Estradas Vicinais e Obras (GND 3/4) – Ministério da Agricultura e Pecuária. A intervenção atende demanda essencial da zona rural, considerando a necessidade de garantir melhores condições de deslocamento de moradores, produtores rurais, transporte escolar, equipes de saúde e demais serviços públicos, além de favorecer o escoamento da produção agropecuária. Em períodos chuvosos, o trecho apresenta dificuldades de circulação, comprometendo o acesso ao povoado, elevando custos logísticos e restringindo a integração entre a comunidade rural e a sede municipal. A recuperação proposta contribuirá para o fortalecimento das atividades produtivas locais, melhoria da mobilidade rural e ampliação do acesso da população a serviços e oportunidades, constituindo investimento relevante para o desenvolvimento socioeconômico do município. DETALHES TÉCNICOS DA EXECUÇÃO A obra compreenderá a recuperação de 18,00 km de estrada vicinal, com largura de pista de 6,00 metros e área total estimada de 108.000,00 m², no trecho da MA-373 até o acesso ao Povoado Batateiras, com valor global previsto de R$ 1.194.000,00. Os serviços previstos incluem serviços preliminares, mobilização e desmobilização, administração local, terraplenagem, revestimento primário e valetas laterais, compondo solução técnica voltada à restauração funcional da via e à melhoria das condições de drenagem superficial. O revestimento primário representa o principal componente da intervenção, assegurando melhores condições de rolamento, resistência ao tráfego e trafegabilidade ao longo do trecho. A execução observará critérios técnicos de engenharia aplicáveis às estradas vicinais, priorizando qualidade, funcionalidade, durabilidade e segurança, de modo a reduzir pontos críticos e restabelecer condições adequadas de circulação para veículos e usuários da via. — MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSAS

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Plano 09032026-096535 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (MA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,03 milhões
  • O presente objeto consiste na execução de serviços de engenharia para recuperação de estrada vicinal no município de Santa Luzia, compreendendo o trecho denominado Estrada da Bieta até o Povoado Campinho. O segmento objeto da intervenção inicia-se nas coordenadas geográficas latitude -4.589759° e longitude -45.949898°, estendendo-se até latitude -4.605905° e longitude -45.919040°, totalizando uma extensão aproximada de 5,0 km. Os serviços de recuperação incluem, conforme necessidade do trecho, atividades como reconformação da plataforma da via, regularização do leito estradal, patrolamento, revestimento primário, compactação do solo e implantação e/ou recuperação de dispositivos de drenagem superficial, visando restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade. A intervenção tem como objetivo melhorar o acesso e a mobilidade da população rural, garantindo maior segurança no deslocamento e contribuindo para o escoamento da produção agrícola local. — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

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Plano 09032026-096536 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 448 mil
  • Execução de pavimentação asfáltica em vias públicas da área urbana do município de Santa Luzia, compreendendo serviços de preparação do subleito, base e sub-base, aplicação de revestimento asfáltico, além de implantação de drenagem superficial, visando melhorar a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

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Plano 09032026-096537 de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS (MA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 458 mil
  • Manutenção e adequação de estradas vicinais no município de Esperantinópolis/MA, compreendendo: Trecho I – MA-012 até o Povoado Jenipapo; e Trecho II – MA-012 até o Povoado Lagoa do Coco, visando beneficiar e auxiliar os pequenos e médios produtores rurais. Com a melhoria na estrada visa-se o aumento na produção e na escoabilidade, assim fomentando o setor agropecuário. — MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

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Plano 09032026-096538 de MUNICIPIO DE TIMBIRAS (MA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 796 mil
  • Manutenção de estradas vicinais em áreal rural do município de Timbiras/MA, visando o escoamento da produção agropecuária e o atendimento a pequenos e médios produtores rurais. — MUNICIPIO DE TIMBIRAS

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Plano 09032026-096539 de SÃO BENTO (MA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 597 mil
  • CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ÁREA RURAL NO TRECHO POV. SOROROCA AO POV. AZEITÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA, VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES. — MUNICIPIO DE SAO BENTO

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Plano 09032026-096540 de DUQUE BACELAR (MA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 498 mil
  • Manutenção de estradas vicinais no município de Duque Bacelar/MA. — MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

Ver fonte

Plano 09032026-096541 de BALSAS (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,59 milhões
  • Implantação de pavimentação asfáltica na zona urbana do município. — MUNICIPIO DE BALSAS

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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