Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Vanderlan Cardoso · Senador(a) (GO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202640830010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,79 milhão
- Liquidado
- R$ 1,39 milhão
- Pago
- R$ 1,39 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,79 milhão
- Liquidado
- R$ 1,39 milhão
- Pago
- R$ 1,39 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ 01616520000196 · ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENEZACNPJ 01123678000124 · NOVA VENEZA (GO) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE URUANACNPJ 02295640000100 · URUANA (GO) | 05/2026 | R$ 199 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092489 de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de 7.130 mochilas escolares e 5.209 kits de materiais escolares, destinados aos estudantes regularmente matriculados no 4o e 5o ano do Ensino Fundamental I da rede pública municipal de Águas Lindas de Goiás, com a finalidade de assegurar o fornecimento de insumos pedagógicos essenciais, contribuindo para a melhoria das condições de aprendizagem, o desenvolvimento adequado das atividades escolares e a permanência dos alunos no ambiente educacional, sendo que as mochilas serão distribuídas de forma universal a todos os estudantes beneficiários, enquanto os kits de materiais escolares serão disponibilizados de forma proporcional, em conformidade com a disponibilidade orçamentária e financeira; cada kit será composto por 02 apontadores com depósito, 03 borrachas brancas no 20, 04 cadernos brochura de 80 folhas, 01 caderno de desenho com 96 folhas e capa dura, 02 pacotes de canetinhas hidrográficas com 12 cores, 01 cola branca de 90g, 02 caixas de lápis de cor com 12 cores, 05 lápis grafite, 01 tesoura sem ponta, 01 caixa de tinta guache com 6 cores, 01 massinha de modelar com 12 unidades e 01 pincel no 10, devendo as mochilas ser confeccionadas em material resistente, com fechamento em zíper, na cor azul marinho e dimensões compatíveis com o uso escolar, garantindo durabilidade, funcionalidade e segurança no transporte dos materiais. — MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
Plano 09032026-092490 de MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS (GO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Recapeamento de vias urbanas em setores do município de Bela Vista de Goiás. — MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS
Plano 09032026-092491 de MUNICIPIO DE NOVA VENEZA (GO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Brinquedos para Creche da Educação Infantil no município de Nova Veneza - GO — MUNICIPIO DE NOVA VENEZA
Plano 09032026-092492 de MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS (GO) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição De Insumos E Medicamentos Para Esterilização Cirúrgica E Microchipagem De Cães E Gatos. — MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS
Plano 09032026-092493 de MUNICIPIO DE URUANA (GO) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- OBJETO: FOMENTO A REALIZAÇÃO DA 47ª ESTADUAL, 32ª NACIONAL FESTA DA MELANCIA DE URUANA-GO a realizar-se nos dias 10 à 13 de setembro de 2026, METAS: Locação de 01 (um) galpão, Locação de 08 (oito) banheiros químicos, Locação de 01 (um) gerador de energia e Contratação de artistas (cache artístico) para apresentação, DETALHAMENTO: O Município de Uruana é reconhecido nacionalmente como a “Capital da Melancia”, título construído a partir do expressivo desenvolvimento da cultura da fruta, cuja produção teve início em meados de 1968. Ao longo das décadas, a melancia consolidou-se como um dos principais pilares econômicos do município, garantindo mercados estáveis de venda e distribuição para diversas regiões do Brasil e também para países da América do Sul. Com mais de 50 anos de tradição da cultura da melancia e 45 anos de presença contínua no calendário cultural do Estado de Goiás, a Festa da Melancia consolidou-se como um dos mais importantes e reconhecidos eventos de caráter agrícola, cultural e turístico do estado. A Festa da Melancia, incluída no calendário cívico-cultural do Estado de Goiás por meio da Lei nº 16.811, de 27 de novembro de 2009, celebra a importância dessa fruta para a região. Reconhecendo o destaque da produção local, o município de Uruana foi oficialmente instituído como a Capital Goiana da Melancia pela Lei nº 21.562, de 6 de setembro de 2022. Além de seu valor cultural, Uruana se destaca economicamente: segundo matéria divulgada pela SEAPA Goiás, em 2024 o município foi o maior produtor de melancia do país, com 88.200 toneladas, representando 32,6% do volume total produzido pelo Estado. O evento e a produção consolidam Uruana como um polo relevante da agricultura goiana, valorizando tanto a tradição quanto a economia local. A expectativa do Governo Municipal de Uruana-GO é que a realização da 45ª Festa Estadual e 30ª Festa Nacional da Melancia de Uruana-GO, em 2026, contribua para a valorização, manutenção e fortalecimento das tradições da sociedade uruanense. Essas tradições podem ser reconhecidas como patrimônio cultural imaterial, conforme os artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, que ampliam a noção de patrimônio cultural ao reconhecer bens de natureza material e imaterial como referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração, constantemente recriado pelas comunidades em função de sua história, de sua relação com a natureza e de seu ambiente, fortalecendo o sentimento de identidade e continuidade cultural. A Festa da Melancia configura-se, assim, como um importante instrumento de apoio à comunidade em geral, proporcionando momentos de festividade, lazer, integração social e recreação, além de oportunidades de geração de emprego, renda e aprendizado sobre o cultivo, a produção, a comercialização, a exportação da melancia e a valorização da cultura local. Dessa forma, a realização da Festa da Melancia de Uruana 2026 justifica-se plenamente por sua expressiva importância cultural, social e econômica para o município e para a região. O evento promove o acesso democrático à cultura, fortalece os vínculos comunitários, impulsiona o comércio local, estimula o turismo e contribui significativamente para a geração de renda. Em 2026 a Festa da Melancia acontecerá no Complexo Turístico Parque Rio Uru, de 10 à 13 de setembro, e estima-se a presença de cerca de 16.000 pessoas por dia. — MUNICIPIO DE URUANA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.