Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Ricardo Guidi · Deputado(a) federal (SC) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202640620003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18 milhões
- Liquidado
- R$ 18 milhões
- Pago
- R$ 18 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 18 milhões
- Liquidado
- R$ 18 milhões
- Pago
- R$ 18 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGROLANDIACNPJ 83102582000144 · AGROLÂNDIA (SC) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ANGELINACNPJ 82951195000110 · ANGELINA (SC) | 11/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE ATALANTACNPJ 83102616000109 · ATALANTA (SC) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE AURORACNPJ 83102624000147 · AURORA (SC) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTACNPJ 01511659000175 · BALNEÁRIO GAIVOTA (SC) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ 17243084000197 · BALNEÁRIO RINCÃO (SC) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE DONA EMMACNPJ 83102426000183 · DONA EMMA (SC) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE FREI ROGERIOCNPJ 01616039000109 · FREI ROGÉRIO (SC) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 82892373000189 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 06/2026 a 11/2026 | R$ 2,61 milhões |
| MUNICIPIO DE GRAVATALCNPJ 82926569000147 · GRAVATAL (SC) | 06/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE ICARACNPJ 82916800000111 · IÇARA (SC) | 05/2026 a 11/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE IMBUIACNPJ 83102632000193 · IMBUIA (SC) | 11/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ 82960758000136 · JACINTO MACHADO (SC) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE LAGUNACNPJ 82928706000182 · LAGUNA (SC) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE LINDOIA DO SULCNPJ 78510112000180 · LINDÓIA DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MAJOR GERCINOCNPJ 82845744000171 · MAJOR GERCINO (SC) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MARACAJACNPJ 82915026000124 · MARACAJÁ (SC) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE CARLOCNPJ 95996104000104 · MONTE CARLO (SC) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ 82926544000143 · ORLEANS (SC) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PALHOCACNPJ 82892316000108 · PALHOÇA (SC) | 11/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO LOPESCNPJ 82892365000132 · PAULO LOPES (SC) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREUCNPJ 83102699000128 · PRESIDENTE NEREU (SC) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADOCNPJ 82892357000196 · RANCHO QUEIMADO (SC) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO CAMPOCNPJ 83102707000136 · RIO DO CAMPO (SC) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO OESTECNPJ 83102715000182 · RIO DO OESTE (SC) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SALETECNPJ 83102723000129 · SALETE (SC) | 06/2026 | R$ 896 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ 82892324000146 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 06/2026 | R$ 746 mil |
| MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRALCNPJ 83102731000175 · TROMBUDO CENTRAL (SC) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE URUSSANGACNPJ 82930181000110 · URUSSANGA (SC) | 11/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE VIDAL RAMOSCNPJ 83102376000134 · VIDAL RAMOS (SC) | 11/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE VITOR MEIRELESCNPJ 79372520000185 · VITOR MEIRELES (SC) | 06/2026 | R$ 199 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096333 de MUNICIPIO DE FREI ROGERIO (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Implantação de unidade de beneficiamento de HF, com capacidade de 2000 kg, para atender produtores rurais pequenos e médios, associados a coop COOPERAF, destinado ao fomento do setor agropecuário, em área de 300m2. Com aquisição de equipamentos , conforme documento e anexo da relação dos equipamentos com os referidos custos, nas diversas etapas - 1 - linha do alho roxo - R$ 54.500,00; 2 - linha de higienização - R$ 63.000,00; 3 - linha do corte e processamento - R$ 81.500,00; - 4 - linha de embalagem - R$ 62.000,00; 5 - conservação e apoio - R$ 91.500,00; 6 - serviços - R$ 47.500,00. A finalidade desse investimento é a melhoria da qualidade dos produtos para incremento financeiros a cerca de 200 produtores do município ligados a coop. COOPERAF — MUNICIPIO DE FREI ROGERIO
Plano 09032026-096334 de MUNICIPIO DE AGROLANDIA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de estrada vicinal em área rural , da Rua Estrada Geral Adele Bauer na Zona Rural do Município de Agrolândia/SC, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.. — MUNICIPIO DE AGROLANDIA
Plano 09032026-096335 de MUNICIPIO DE ANITAPOLIS (SC) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- DESCRIÇÃO DO OBJETO Revitalização da Praça Roberto Beppler, medindo aproximadamente 8.600m². localizada no centro do município de Anitápolis/SC, com as seguintes coordenadas geográficas -27º 54' 15,19" S e -49º 07' 43,12 O, com a finalidade de promover a requalificação do espaço público urbano, por meio da implantação e modernização de áreas de lazer, convivência e prática de atividades físicas. O projeto contempla a execução de melhorias na infraestrutura existente e a implantação de novos equipamentos, incluindo: construção e/ou reforma de passeios públicos acessíveis, além da adequação de espaços destinados a eventos comunitários e atividades recreativas e de lazer. JUSTIFICATIVA A Praça Roberto Beppler constitui um importante ponto de encontro da comunidade local, sendo um espaço estratégico para a promoção do lazer, da convivência social e da qualidade de vida da população. Entretanto, o local apresenta necessidade de revitalização estrutural e funcional, com carência de equipamentos adequados e infraestrutura moderna que incentive o uso contínuo pela população. A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério das Cidades, no âmbito do programa de apoio à implantação e melhoria de espaços públicos urbanos, visando: Promover inclusão social e integração comunitária; Estimular a prática de atividades físicas e hábitos saudáveis; Oferecer um ambiente seguro, acessível e atrativo para todas as faixas etárias; Valorizar o espaço urbano e contribuir para o desenvolvimento local. A revitalização contribuirá diretamente para o bem-estar da população, fortalecendo o uso democrático do espaço público e incentivando práticas de lazer e saúde. OBJETIVOS Objetivo Geral Requalificar a Praça Roberto Beppler, transformando-a em um espaço moderno, acessível e adequado para atividades de lazer e recreação. Objetivos Específicos Implantar infraestrutura para atividades físicas ao ar livre; Melhorar a acessibilidade e mobilidade no espaço; Proporcionar áreas seguras para o lazer infantil; Incentivar a convivência comunitária; Promover qualidade de vida e saúde pública. RESULTADOS ESPERADOS Ampliação do uso da praça pela comunidade; Melhoria na qualidade de vida da população; Incentivo à prática regular de atividades físicas; Redução do sedentarismo; Valorização do espaço público urbano; Fortalecimento do convívio social e comunitário. — MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
Plano 09032026-096336 de MUNICIPIO DE ATALANTA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em Concreto da Estrada Geral Alto Dona Luiza no Perímetro Rural de Atalanta. — MUNICIPIO DE ATALANTA
Plano 09032026-096337 de MUNICIPIO DE AURORA (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma da Creche Caminho dos Sonhos Unidade Educacional: CEI Caminho dos Sonhos Endereço: Rua Prefeitura Edmundo Siewerdt, s/n, Centro, Aurora/SC Objeto: Reforma parcial da edificação existente, com adequações estruturais, cobertura, instalações e acabamentos conforme Plano de Trabalho e Cronograma em anexo. — MUNICIPIO DE AURORA
Plano 09032026-096338 de MUNICIPIO DE DONA EMMA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- AQUISIÇÃO DE TRATOR AG´RICOLA NOVO. ZERO HORA POTÊNCIA DE 101 CV 4x4 - CABINADO . TIPO J. , PARA ATENDIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE DONA EMMA. — MUNICIPIO DE DONA EMMA
Plano 09032026-096339 de MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,61 milhões
- Construção da 1° etapa do Complexo Esportivo, localizado na Rodovia Municipal Francisco Wollinger, n° 4055, bairro Jordão, Governador Celso Ramos/SC Na primeira etapa, será executada uma edificação composta por uma piscina semiolímpica aquecida, acompanhada de banheiros e vestiários de apoio. O projeto também contempla a implantação de uma sala de ballet e uma sala com tatame destinada à prática de artes marciais. — MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS
Plano 09032026-096340 de MUNICIPIO DE GRAVATAL (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Apoio a Infraestrutura no Município de Gravatal com Pavimentação de Trecho de Estrada Vicinal na Area Rural do Município para atendimento aos agricultores com a finalidade de melhoria no escoamento da produção — MUNICIPIO DE GRAVATAL
Plano 09032026-096341 de MUNICIPIO DE IMBUIA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. — MUNICIPIO DE IMBUIA
Plano 09032026-096342 de MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO (SC) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Reforma e Modernização de Edificação para Implantação do Museu da Geodiversidade de Jacinto Machado/SC. O projeto prevê a transformação de um espaço existente em uma infraestrutura multidisciplinar de ponta. O investimento de aproximadamente R$ 500.000,00 contemplará as seguintes intervenções físicas: Reforma Estrutural e Divisórias: Readequação do layout interno para criação de 5 até 7 salas temáticas (Espaços 01 a 05), hall de entrada, oficina lítica e depósito. As divisórias permitirão uma narrativa cronológica, desde o Big Bang até a extinção da megafauna. Pisos e Acabamentos: Troca de revestimentos para suportar o fluxo de visitantes e a exposição de amostras de rochas e minerais. Acessibilidade Universal: Implementação de rampas, sinalização tátil e adequação de vãos, garantindo que o ambiente de aprendizado seja acessível a todos, em conformidade com as normas técnicas. Instalações Elétricas e Iluminação Técnica: Redimensionamento da rede para suportar equipamentos de alta tecnologia, incluindo painéis LED, TVs, óculos de realidade virtual e esteira de realidade virtual. Instalações Hidráulicas: Reforma completa para atendimento às áreas de apoio e serviços. — MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO
Plano 09032026-096343 de MUNICIPIO DE PAULO LOPES (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS SEXTAVADAS DE TRECHO DA TRAVESSA ARI MANOEL DA SILVA - ÁREA URBANA DO BAIRRO PENHA PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS SEXTAVADAS DE TRECHO DA RUA ROGER VANDERLIN - ÁREA URBANA DO BAIRRO MORRO DO FREITAS — MUNICIPIO DE PAULO LOPES
Plano 09032026-096344 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação da Rua José da Costa Miranda e Rua José Andrade localizado no Perímetro Urbano de Presidente Nereu. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU
Plano 09032026-096345 de MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO (SC) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de cobertura no campo de futebol Society localizado no parque municipal — MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO
Plano 09032026-096346 de MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de implementos agrícolas destinados ao apoio e fortalecimento da produção agropecuária na área rural, visando melhorar as condições de trabalho, ampliar a capacidade produtiva e contribuir para o aumento da safra de pequenos e médios produtores rurais do município, por meio da disponibilização de carreta agrícola basculante, distribuidor de adubo líquido, grade niveladora e valetadeira rotativa para trator. — MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO
Plano 09032026-096347 de MUNICIPIO DE RIO DO OESTE (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária, extensão 110m da Rodovia 490 - Perímetro Rural - Estrada Geral Alto Sumidor - Trecho III - O objetivo é de melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade na região. A intervenção beneficiará diretamente os moradores da comunidade rural, usuários da via, transportadores e, especialmente, pequenos e médios produtores rurais, facilitando o escoamento da produção agropecuária, o acesso a propriedades, insumos, serviços essenciais e mercados consumidores, contribuindo para o fortalecimento e fomento do setor agropecuário local. além disso o trecho citado conta com um ginásio, a Igreja da comunidade, uma mercearia e um campo de futebol e beneficiará em torno de 68 famílias. — MUNICIPIO DE RIO DO OESTE
Plano 09032026-096348 de MUNICIPIO DE SALETE (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- a) - Aquisição de uma máquina denominada Escavadeira Hidráulica nova; b) - Aquisição de uma máquina denominada Retroescavadeira Nova — MUNICIPIO DE SALETE
Plano 09032026-096349 de MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Revitalização e Qualificação do Pavimento em CBUQ da Rua Adolfo Konder no Bairro Cidade Alta no Perímetro Urbano do Município de Trombudo Central/SC. — MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL
Plano 09032026-096350 de MUNICIPIO DE URUSSANGA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Pavimentação da Rodovia Municipal Prefeito Rony Zaniboni, na Área Rural, na localidade de Barro Preto, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores, no Municipio de Urussanga/SC — MUNICIPIO DE URUSSANGA
Plano 09032026-096351 de MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA UTILIZAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIÁRES. — MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS
Plano 09032026-096352 de MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, destinados à utilização na área rural do município de Vitor Meireles/SC, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura de apoio à produção agropecuária, promovendo melhorias na execução das atividades rurais e beneficiando produtores rurais do município. — MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES
Plano 09032026-096353 de MUNICIPIO DE PAINEL (SC) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS — MUNICIPIO DE PAINEL
Plano 09032026-096354 de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA (SC) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- aquisição de uma escavadeira hidráulica visa fortalecer e ampliar a capacidade operacional do Município, proporcionando maior eficiência na execução dos serviços de infraestrutura urbana e rural. O equipamento será utilizado na manutenção e recuperação de estradas vicinais, abertura e limpeza de valas, drenagens, terraplanagem, movimentação de materiais, desassoreamento, serviços de apoio às comunidades rurais e demais ações de interesse público. Municípios que incorporaram escavadeiras hidráulicas destacam ganhos na manutenção de estradas, drenagem e apoio ao desenvolvimento rural 01 unidade de escavadeira hidraulica - R$ 412..000,00 total. — MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA
Plano 09032026-096355 de MUNICIPIO DE MONTE CARLO (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de serviços de pavimentação em estradas rurais do município, contemplando as localidades de Butiazinho, Vila Arlete, Linha Moraes e Linha Vicente, mediante a aplicação de material britado, incluindo atividades de regularização, nivelamento e compactação da via, com o objetivo de recuperar trechos degradados e melhorar as condições de tráfego. A intervenção será destinada ao atendimento de produtores rurais, moradores das comunidades beneficiadas, transportadores e demais usuários que dependem dessas vias para o escoamento da produção agrícola, acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação, e deslocamento diário. A ação tem por finalidade promover a melhoria da infraestrutura viária rural, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade, especialmente em períodos chuvosos, contribuindo para a redução de custos logísticos, diminuição do desgaste de veículos, facilitação do transporte da produção agrícola e assegurando o acesso contínuo da população aos serviços básicos, fortalecendo o desenvolvimento econômico e social do município. — MUNICIPIO DE MONTE CARLO
Plano 09032026-096356 de MUNICIPIO DE ANGELINA (SC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A presente proposta trata da aquisição de uma van zero quilômetro destinada ao transporte de idosos participantes dos grupos da terceira idade do Município, contemplando, em especial, os grupos das comunidades do Centro, Garcia, Betânia e Barra Clara. Estima-se que, com a disponibilização do veículo, serão atendidos em média entre 60 e 80 idosos de forma contínua, considerando o revezamento nos deslocamentos para atividades e eventos. A van será utilizada para assegurar o transporte adequado dos idosos, promovendo a integração entre as diferentes comunidades e ampliando o acesso a encontros, ações de convivência e atividades socioassistenciais realizadas em outras localidades. A iniciativa visa proporcionar melhores condições de mobilidade, garantindo mais conforto, segurança e dignidade aos usuários, além de fortalecer vínculos sociais e incentivar a participação ativa da população idosa nas ações promovidas pelo Município. — MUNICIPIO DE ANGELINA
Plano 09032026-096357 de MUNICIPIO DE ANGELINA (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de obra de pavimentação em lajotas na Comunidade Rio do Norte, no Município de Angelina/SC, compreendendo a melhoria da infraestrutura viária local, com vistas a proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores e usuários da via. - área rural — MUNICIPIO DE ANGELINA
Plano 09032026-096358 de MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Construção de Praça no Bairro Januário no Município de Braço do Norte — MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE
Plano 09032026-096359 de MUNICIPIO DE ICARA (SC) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- A construção de quadra coberta poliesportiva no bairro Jaqueline, Município de Içara/SC, destina-se à prática de atividades esportiva lazer e ao uso comunitário. A obra compreende a execução de serviços preliminares, como limpeza, preparo e nivelamento do terreno, bem como a implantação do canteiro de obras. Na sequência, serão realizadas as fundações e a estrutura, podendo ser em concreto armado e/ou metálica, com a devida execução de pilares, vigas e demais elementos estruturais necessários à estabilidade e segurança da edificação. O projeto contempla a construção do piso da quadra com base e sub-base devidamente compactadas, com demarcação das modalidades como futsal, basquete e handebol. A cobertura será executada com estrutura metálica, com telhamento adequado e sistema de captação e drenagem de águas pluviais, garantindo proteção contra intempéries e maior durabilidade da estrutura. — MUNICIPIO DE ICARA
Plano 09032026-096360 de MUNICIPIO DE ICARA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação da Rua João Caetano Barbosa, Rua José Bonifácio e Rua Jorge Agenor Fernandes, bairro Teresa Cristina, Município de Içara/SC - em perímetro urbano. — MUNICIPIO DE ICARA
Plano 09032026-096361 de MUNICIPIO DE LAGUNA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação com lajotas sextavadas, drenagem pluvial, passeios com acessibilidade e sinalização viária de trecho com 2400,00 m² da Rua São Judas Tadeu, localizada no perímetro urbano, bairro Barbacena, Município de Laguna/SC. — MUNICIPIO DE LAGUNA
Plano 09032026-096362 de MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pvimentação em lajotas das R. Vicente Antônio Fagundes, - Maj. Gercino, SC, 88260-000 e R. José de Souza, - Maj. Gercino, SC, 88260-000 — MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO
Plano 09032026-096363 de MUNICIPIO DE ORLEANS (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Apoio a Infraestrutura Urbana com pavimentação no Município de Orleans — MUNICIPIO DE ORLEANS
Plano 09032026-096364 de MUNICIPIO DE PALHOCA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação da Rua Princesa Isabel, localizada no bairro Pontal, no município de Palhoça, situada em perímetro urbano. — MUNICIPIO DE PALHOCA
Plano 09032026-096365 de MUNICIPIO DE PALHOCA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Calçamento da Rua Princesa Isabel no bairro Pontal no Município de Palhoça. — MUNICIPIO DE PALHOCA
Plano 09032026-096366 de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 746 mil
- Construção da praça Coberta na Rua Vereador João Marcolino Costa, Bairro Centro em área urbana consolidada. “A construção da praça coberta visa oferecer um espaço adequado para lazer, e convivência comunitária, garantindo conforto e integração social. — MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Plano 09032026-096367 de MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA BERTOL E PARTE DA RUA DOMINGOS GIRON NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL-SC — MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL
Plano 09032026-096368 de MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação da Rua João Fernades no Bairro Lagoinha, com extensão de 0,32km — MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA
Plano 09032026-096369 de MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO (SC) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Construção de um Centro Multiuso com área de 200 m², voltado ao apoio, fomento e qualificação das atividades turísticas locais, contemplando a execução de edificação destinada à realização de eventos, ações de promoção do destino, atividades culturais e comunitárias, bem como a implantação de praça pública no acesso principal do empreendimento, configurando-se como espaço de recepção, permanência e integração de turistas e comunidade. A intervenção compreenderá a execução completa da edificação e da área externa, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, fundações, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos e revestimentos, esquadrias, pintura e demais acabamentos, garantindo infraestrutura adequada ao funcionamento de atividades vinculadas ao turismo, como eventos culturais, feiras, exposições e ações institucionais de promoção turística. No acesso principal do Centro Multiuso será implantada praça pública de integração, concebida como espaço de apoio ao fluxo turístico, composta por áreas pavimentadas para circulação de pedestres, espaços de permanência, pergolado, paver e sistema de iluminação, proporcionando ambiente qualificado para recepção de visitantes, realização de eventos ao ar livre e valorização do espaço urbano. O empreendimento será executado conforme projetos técnicos específicos, memoriais descritivos e demais documentos que compõem o processo, contemplando todas as características construtivas, dimensionamentos e especificações técnicas necessárias à adequada execução da obra, observando princípios de acessibilidade, segurança e funcionalidade, com vistas à qualificação da infraestrutura turística do município. A intervenção está localizada nas coordenadas geográficas latitude 28.843604° e longitude 49.276441°, e em sistema UTM, longitude 668086.43 mE e latitude 6808031.49 mS, em área estratégica para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo local. — MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
Plano 09032026-096370 de MUNICIPIO DE MARACAJA (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação da Rua Bento José Cardoso no Bairro Sangão Madalena, situada no perímetro urbano do município de Maracajá. — MUNICIPIO DE MARACAJA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

