Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Pinheirinho · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202640570004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,1 milhões
- Liquidado
- R$ 7,03 milhões
- Pago
- R$ 7,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 10,1 milhões
- Liquidado
- R$ 7,03 milhões
- Pago
- R$ 7,03 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 02577737000105 · LAMIM (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10665494000187 · JECEABA (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11196500000167 · VARZELÂNDIA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11257174000150 · PEQUI (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11267314000171 · MONTEZUMA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11316956000113 · PAI PEDRO (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11328974000115 · BRÁS PIRES (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11504837000194 · PRESIDENTE BERNARDES (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11740219000143 · NOVORIZONTE (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12533595000120 · BOM JESUS DO AMPARO (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13420810000149 · SÃO SEBASTIÃO DO OESTE (MG) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19355269000119 · BARRA LONGA (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO VASCONCELOSCNPJ 11445817000190 · ALFREDO VASCONCELOS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIPOTANEACNPJ 11212190000127 · CIPOTÂNEA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORES DO TURVOCNPJ 11918063000148 · DORES DO TURVO (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRACATUCNPJ 13840678000124 · IBIRACATU (MG) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPECNPJ 11206845000154 · IGARAPÉ (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPONVARCNPJ 11409840000129 · JAPONVAR (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTACNPJ 14460308000124 · LAGOA SANTA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANGACNPJ 11973165000166 · PIRANGA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUELUZITOCNPJ 13540246000106 · QUELUZITO (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR FIRMINOCNPJ 12140595000160 · SENADOR FIRMINO (MG) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCANIACNPJ 13051030000179 · URUCÂNIA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO PIEDADE DE PONTE NOVACNPJ 13240860000144 · PIEDADE DE PONTE NOVA (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ITABIRITO-MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19195982000142 · ITABIRITO (MG) | 05/2026 | R$ 227 mil |