Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Pastor Gil · Deputado(a) federal (MA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202640520001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 22,9 milhões
- Liquidado
- R$ 15,5 milhões
- Pago
- R$ 15,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 22,9 milhões
- Liquidado
- R$ 15,5 milhões
- Pago
- R$ 15,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 97546561000122 · BACURI (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAPA DO MARANHAOCNPJ 13990405000166 · AMAPÁ DO MARANHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANACNPJ 11394258000136 · ARAGUANÃ (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MACNPJ 11447484000138 · BOM JARDIM (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO MENDESCNPJ 13062303000180 · CÂNDIDO MENDES (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DAS CUNHASCNPJ 13970763000107 · OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS (MA) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIO XIICNPJ 97522972000188 · PIO XII (MA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAPOSACNPJ 14049707000105 · RAPOSA (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ 12122155000180 · SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO MEARIMCNPJ 14070963000176 · VITÓRIA DO MEARIM (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ 02130473000139 · GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) | 05/2026 | R$ 2,5 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUACNPJ 08999023000163 · SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITOROCNPJ 12253549000177 · PERITORÓ (MA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |