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Transparência Política

Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0013 de 2026

Quem indicou
Nelson Barbudo · Deputado(a) federal (MT) · PODE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202640470013
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 2,99 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 2,99 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 0,00

Quem recebeu o dinheiro

Nenhum pagamento registrado para esta emenda no arquivo da CGU.

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 09032026-089783 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU (MT) · situação: impedido

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 756 mil
Investimento
R$ 0,00
  • OBJETO: Realização de evento esportivo no Município de São José do Xingu MT: * Copinha Filhos do Xingu – dias 12 a 14 de Junho Modalidades: Futebol society (categorias sub-9, sub 11, e sub-15) e futebol de campo (categoria sub-17). * Copa São José – 18ª edição – dias 5 e 6 de setembro Modalidades: Futebol de campo (masculino) e futebol society (categorias master e feminino). * Copa Fontoura – 16ª edição – dias 17 e 18 de outubro Modalidades: Futebol society (masculino aberto, feminino e master) * Torneio de Beach tennis dia 10 e 11 de outubro de 2026 Os Eventos visam a integração comunitária, o lazer e a valorização do esporte amador. O evento atenderá cerca de 300 beneficiários diretos (atletas e comissão) durante seu o período de vigência E beneficiará indiretamente milhares de pessoas por meio da movimentação do comércio, serviços, hotelaria e turismo. 1. Execução do Objeto A execução do evento será dividida em etapas operacionais coordenadas pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer: • Fase Pré-Evento: Abertura das inscrições para as equipes locais e distritais, definição do regulamento, tabela de jogos e chaveamento, além da preparação dos campos oficiais. • Infraestrutura: Disponibilização de espaço adequado e infraestrutura de apoio com arquibancadas, tendas, sistema de som, banheiros químico e equipe de arbitragem qualificada. • Realização dos Jogos: Divisão em categorias (masculino e feminino), com partidas eliminatórias e rodadas aos finais de semana. • Encerramento: Partidas finais, cerimônia de premiação com entrega de troféus, medalhas e, caso previsto no orçamento, premiação em dinheiro para os primeiros colocados (uma prática comum em campeonatos da região) — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU

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Plano 09032026-089784 de MUNICIPIO DE CONFRESA (MT) · situação: impedido

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 995 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Apoio à Realização do Encontro de Produtores de Leite/ EXPOLEITE, voltada ao fortalecimento da agricultura familiar, agroindústria familiar e comercialização de produtos locais, com estrutura temporária, divulgação, apoio logístico, capacitações e ações de valorização da produção rural no município de Confresa-MT, ser executado nos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2026. — MUNICIPIO DE CONFRESA

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Plano 09032026-089785 de NOBRES (MT) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 498 mil
Investimento
R$ 0,00
  • 5° Festival do milho Bom Jardim - Nobres-MT (estrutura, shows regionais e show nacional) — MUNICIPIO DE NOBRES

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Plano 09032026-089786 de JUARA (MT) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 498 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Realização de Shows Artísticos na 30ª EXPOVALE – Juara/MT, nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2026 — MUNICIPIO DE JUARA

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Plano 09032026-089787 de TESOURO (MT) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 995 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Construção das Pontes sobre o Corrego Dantas nas localidades Vila do Corrego Dantas e região do Poço do Jacaré. — MUNICIPIO DE TESOURO

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Plano 09032026-089788 de MUNICIPIO DE TORIXOREU (MT) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 995 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Reforma das pontes de madeira: Ponte São Domingos, Ponte do Diamantino divisa com Guiratinga, Reforma da Ponte das Aguas Belas, com o intuido de melhorar a trafegabilidade regional, facilitar o escoamento da produção e redução de despesas com a manutenção das estradas vicinais. — MUNICIPIO DE TORIXOREU

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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Emenda nº 0013 de 2026 · Transparência Política