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Link: /emendas/202640420002

Emenda nº 0002 de 2026

Quem indicou
Marcos Aurélio Sampaio · Deputado(a) federal (PI) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202640420002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 20,1 milhões
Liquidado
R$ 20,1 milhões
Pago
R$ 20,1 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 20,1 milhões
    Liquidado
    R$ 20,1 milhões
    Pago
    R$ 20,1 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11268282000129 · SÃO JOSÉ DO DIVINO (PI)05/2026R$ 800 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11437178000110 · AVELINO LOPES (PI)05/2026R$ 1,35 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11472621000194 · ALVORADA DO GURGUÉIA (PI)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11518695000114 · ESPERANTINA (PI)05/2026R$ 3 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11739692000100 · MADEIRO (PI)05/2026R$ 1,68 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11819803000199 · REDENÇÃO DO GURGUÉIA (PI)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11837925000108 · PIRACURUCA (PI)06/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11948712000153 · WALL FERRAZ (PI)11/2026R$ 800 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12026855000170 · CANTO DO BURITI (PI)05/2026R$ 2 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13737800000131 · COCAL (PI)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 23179533000188 · ARRAIAL (PI)05/2026R$ 600 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11806518000133 · JAICÓS (PI)06/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDECNPJ 11462395000160 · CONCEIÇÃO DO CANINDÉ (PI)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDECNPJ 12288795000164 · DIRCEU ARCOVERDE (PI)05/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUESCNPJ 12184391000120 · JOCA MARQUES (PI)06/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GILCNPJ 11980140000190 · MONSENHOR GIL (PI)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PICNPJ 10441653000160 · MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ 11273444000117 · PALMEIRA DO PIAUÍ (PI)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAIS - PICNPJ 11348184000100 · PALMEIRAIS (PI)05/2026R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 21402931000196 · BURITI DOS LOPES (PI)05/2026R$ 1 milhão

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