Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Leur Lomanto Júnior · Deputado(a) federal (BA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202640310004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 13,8 milhões
- Pago
- R$ 13,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 13,8 milhões
- Pago
- R$ 13,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AIQUARACNPJ 13769609000171 · AIQUARA (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE BOA NOVACNPJ 13894894000152 · BOA NOVA (BA) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRACNPJ 16418709000141 · BOM JESUS DA SERRA (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRACNPJ 13828496000138 · GOVERNADOR MANGABEIRA (BA) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ 13672597000162 · ILHÉUS (BA) | 05/2026 | R$ 2,39 milhões |
| MUNICIPIO DE ITAETECNPJ 13922620000120 · ITAETÉ (BA) | 06/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPARICACNPJ 13882949000104 · ITAPARICA (BA) | 06/2026 | R$ 1,9 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ 13894878000160 · JEQUIÉ (BA) | 05/2026 | R$ 3,48 milhões |
| MUNICIPIO DE JITAUNACNPJ 14205686000161 · JITAÚNA (BA) | 06/2026 | R$ 1,79 milhão |
| MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCALCNPJ 16434441000131 · LAJEDO DO TABOCAL (BA) | 05/2026 | R$ 1,09 milhão |
| MUNICIPIO DE MAIRICNPJ 14212872000128 · MAIRI (BA) | 05/2026 | R$ 522 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL VITORINOCNPJ 13894886000106 · MANOEL VITORINO (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ 13717798000139 · PRESIDENTE DUTRA (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096094 de MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Pavimentação de vias na sede do município de Governador Mangabeira/BA. — MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
Plano 09032026-096095 de MUNICIPIO DE ITAGI (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de Estradas Vicinais em Área Rural dos Distritos de Jaguarana e Palmeiras dos Góes no Município de Itagi. DESCRIÇÃO: A presente proposta tem por finalidade a execução de serviços de pavimentação de estradas vicinais localizadas na zona rural dos Distritos de Jaguarana e Palmeiras dos Góes, no Município de Itagi, visando proporcionar melhores condições de trafegabilidade, mobilidade e segurança para os moradores da região. A intervenção contribuirá diretamente para o fortalecimento da infraestrutura rural, assegurando melhores condições para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar, acesso aos serviços de saúde e deslocamento da população, especialmente em períodos chuvosos, quando as vias apresentam dificuldades de acesso. Os serviços contemplarão atividades de regularização da base, compactação, drenagem superficial e pavimentação, promovendo maior durabilidade das vias e redução dos custos de manutenção. A execução da obra proporcionará desenvolvimento socioeconômico às comunidades atendidas, melhorando a qualidade de vida da população rural e incentivando o crescimento das atividades produtivas do município. — MUNICIPIO DE ITAGI
Plano 09032026-096096 de MUNICIPIO DE JITAUNA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- A manutenção das estradas vicinais na zona rural do município de Jitaúna tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade, garantindo maior segurança e mobilidade para os moradores da zona rural, bem como assegurar o escoamento da produção agrícola do município. As ações contemplam serviços de patrolamento, cascalhamento, limpeza lateral, recuperação de pontos críticos e drenagem nas seguintes localidades: * Santa Terezinha * Cedro * Ribeirão * Pati * Hilário * Riacho dos Santos * Macaranduba — MUNICIPIO DE JITAUNA
Plano 09032026-096097 de MUNICIPIO DE JITAUNA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- Pavimentação de Ruas na zona Urbana do Municipio de Jitaúna — MUNICIPIO DE JITAUNA
Plano 09032026-096098 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção da capela mortuária no cemitério em área urbana na sede do município de Presidente Dutra. latitude -11.299329º - 42.000810º — MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Plano 09032026-096099 de MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de obras e serviços de engenharia para recuperação e manutenção preventiva e corretiva nas estradas localizadas no perímetro rural do Município de Tapiramutá, especificamente no Povoado da ingazeira, visando à melhoria permanente das condições de trafegabilidade, ao fortalecimento do setor agropecuário, à facilitação do escoamento da produção agrícola e pecuária, à redução dos custos de transporte e à ampliação do acesso da população rural aos serviços públicos essenciais. — MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA
Plano 09032026-096100 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma e Urbanização da Praça Vitorino José Alves, sede do Município de Bom Jesus da Serra-BA. — MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA
Plano 09032026-096102 de MUNICIPIO DE AIQUARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de vias na sede do Municipio de Aiquara/Ba — MUNICIPIO DE AIQUARA
Plano 09032026-096103 de MUNICIPIO DE ILHEUS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,39 milhões
- PAVIMENTAÇÃO URBANA EM RUAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS. — MUNICIPIO DE ILHEUS
Plano 09032026-096104 de MUNICIPIO DE ITAETE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Pavimentação de estradas vicinais no municipio de Itaetê — MUNICIPIO DE ITAETE
Plano 09032026-096105 de MUNICIPIO DE JEQUIE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,48 milhões
- Pavimentação de Vias públicas na zona urbana do município de Jequié/Ba. — MUNICIPIO DE JEQUIE
Plano 09032026-096106 de MUNICIPIO DE MAIRI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 522 mil
- Construção de praça com implementação de área de lazer em área urbana na sede do município de Mairi/Ba — MUNICIPIO DE MAIRI
Plano 09032026-096107 de MUNICIPIO DE ITAPARICA (BA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Obra de construção de Quadra Esportiva coberta na Escola Municipal de Porto dos Santos — MUNICIPIO DE ITAPARICA
Plano 09032026-096108 de PLANALTINO (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- Manutenção e conservação de estradas vicinais na zona rural do Município de Planaltino, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores, fomentando o aumento da produção e geração de renda. — MUNICIPIO DE PLANALTINO
Plano 09032026-096109 de BOA NOVA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BOA NOVA — MUNICIPIO DE BOA NOVA
Plano 09032026-096110 de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.