Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Leur Lomanto Júnior · Deputado(a) federal (BA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202640310001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,5 milhões
- Liquidado
- R$ 13,3 milhões
- Pago
- R$ 13,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 18,5 milhões
- Liquidado
- R$ 13,3 milhões
- Pago
- R$ 13,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MINICIPAL DE SAUDECNPJ 13009299000197 · AIQUARA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11042920000199 · MIRANGABA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11358853000116 · RIBEIRA DO AMPARO (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11743353000106 · ITAGI (BA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11862485000149 · JITAÚNA (BA) | 06/2026 | R$ 1,98 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11896996000181 · BOA NOVA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13838688000125 · ITAPARICA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11393744000130 · LAFAIETE COUTINHO (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 12918197000121 · IBITITÁ (BA) | 05/2026 | R$ 427 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO SALESCNPJ 12244652000150 · CÂNDIDO SALES (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNANDOR MANGABEIRACNPJ 11285204000132 · GOVERNADOR MANGABEIRA (BA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUSCNPJ 08663203000170 · ILHÉUS (BA) | 06/2026 | R$ 1,97 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAETECNPJ 11245691000100 · ITAETÉ (BA) | 05/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURO DE FREITASCNPJ 13881550000109 · LAURO DE FREITAS (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRICNPJ 10830605000163 · MAIRI (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINOCNPJ 11394887000166 · PLANALTINO (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATACNPJ 12780708000191 · UBATÃ (BA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DARIO MEIRACNPJ 11383499000180 · DÁRIO MEIRA (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL SAUDE FUMSAUDECNPJ 12202782000120 · LAJEDO DO TABOCAL (BA) | 06/2026 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11834940000100 · BOM JESUS DA SERRA (BA) | 06/2026 | R$ 500 mil |