Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Lafayette de Andrada · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202640290005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,3 milhões
- Pago
- R$ 10,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 15,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,3 milhões
- Pago
- R$ 10,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOSCNPJ 18094763000104 · ANTÔNIO CARLOS (MG) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE ARCOSCNPJ 18306662000150 · ARCOS (MG) | 06/2026 | R$ 945 mil |
| MUNICIPIO DE ARICANDUVACNPJ 01608511000153 · ARICANDUVA (MG) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE CABO VERDECNPJ 17909599000183 · CABO VERDE (MG) | 06/2026 | R$ 1,19 milhão |
| MUNICIPIO DE ESTRELA DO SULCNPJ 18592162000121 · ESTRELA DO SUL (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ 18663401000197 · GUAXUPÉ (MG) | 06/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE MANHUMIRIMCNPJ 18392530000198 · MANHUMIRIM (MG) | 06/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE BELOCNPJ 18668376000134 · MONTE BELO (MG) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE PASSA TEMPOCNPJ 18039503000136 · PASSA TEMPO (MG) | 06/2026 | R$ 106 mil |
| MUNICIPIO DE RIO ESPERACNPJ 24179665000172 · RIO ESPERA (MG) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINASCNPJ 18558080000160 · ROCHEDO DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 547 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ 18241349000180 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOSCNPJ 18094870000132 · SENHORA DOS REMÉDIOS (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SERRANOSCNPJ 18008912000175 · SERRANOS (MG) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ 17695008000112 · TRÊS MARIAS (MG) | 06/2026 | R$ 945 mil |
| MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ 18137927000133 · VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) | 05/2026 | R$ 896 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093935 de MUNICIPIO DE ARICANDUVA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Construção de Praça Pública na área urbana do município de Aricanduva-MG, em estrutura mista de concreto e madeira, pisos de concreto e madeira, paisagismo e iluminação inclusos. — MUNICIPIO DE ARICANDUVA
Plano 09032026-093936 de MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação com bloquetes intertravados, construção de sarjetas e meios fios, nas ruas da zona urbana do município de Antônio Carlos MG — MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS
Plano 09032026-093937 de MUNICIPIO DE BAEPENDI (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE 4.000 METROS QUADRADOS DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NOS BAIRROS: (PACOTE, COLÔNIA E VARGEM) NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BAEPENDI-MG, VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES. — MUNICIPIO DE BAEPENDI
Plano 09032026-093938 de MUNICIPIO DE TRES MARIAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 945 mil
- 20- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - 608-PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - 182- AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (GND 4) As ações propostas visam à recuperação das estradas vicinais no Município de Três Marias, Minas Gerais, por meio de intervenções específicas de cascalhamento e demais serviços correlatos, assegurando condições adequadas de trafegabilidade e o eficiente escoamento da produção agrícola. A iniciativa tem por finalidade fomentar a agricultura e a pecuária familiar, atendendo pequenos e médios produtores que utilizam essas vias de forma contínua, beneficiando diretamente cerca de 250 famílias residentes em diversas localidades interligadas pela malha viária rural. Ressalta-se que essas famílias têm como principal fonte de subsistência a agricultura e a pecuária familiar, sendo responsáveis por parcela significativa do abastecimento interno do município, o que evidencia a necessidade de investimentos contínuos na infraestrutura rural, como forma de garantir o desenvolvimento econômico local e a sustentabilidade das atividades produtivas. META 1 ) Aquisição de 1 (um) Caminhão 6x2, trucado, novo zero km, ano / modelo mínimo 2026/2027, cabine em aço, diesel, motor 6 cilindros, potência mínima de 277 CV, torque mínimo de 900 Nm, 6 marchas à frente e 1 a ré, suspensão dianteira e traseira conforme linha de produção do fabricante, PBT homologado de 23.000kg, com ar-condicionado, equipado com caçamba basculante com capacidade de carga de 23.000 kg e 12 m³, equipado com todos os acessórios e equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. VALOR ESTIMADO: R$ 600.000,00 META 2) Aquisição de 1 (uma) Pá carregadeira, nova, zero km, 2026/2027, equipada com motor diesel turbo alimentado, potência mínima de 127 HP. Deverá possuir caçamba com capacidade mínima de 1,7 m³, carga operacional mínima de 3.000 kg e peso operacional mínimo de 10.000 kg, tração 4x4, sistema hidráulico com acionamento ergonômico, direção articulada e freios a disco. VALOR ESTIMADO: R$ 345.250,00 VALOR TOTAL ESTIMADO DA PROPOSTA: R$ 945.250,00 — MUNICIPIO DE TRES MARIAS
Plano 09032026-093939 de MUNICIPIO DE MANHUMIRIM (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Pavimentação de estrada vicinal em pontos críticos das localidades denominadas Ouro, Ventania e Limeira, no Município de Manhumirim/ MG, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. — MUNICIPIO DE MANHUMIRIM
Plano 09032026-093940 de MUNICIPIO DE MONTE BELO (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL SANTA CRUZ DA APARECIDA, SITUADO À ESTRADA RURAL NO MUNICÍPIO DE MONTE BELO-MG, FOMENTANDO O ESCOAMENTO DA SAFRA AGRÍCOLA. — MUNICIPIO DE MONTE BELO
Plano 09032026-093941 de MUNICIPIO DE RIO ESPERA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- RECAPEAMENTO DE VIA URBANA RUA MANOEL RODRIGUES DE MIRANDA — MUNICIPIO DE RIO ESPERA
Plano 09032026-093942 de MUNICIPIO DE SERRANOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - LOCALIDADE DENOMINADA "RETIRO" DO MUNICÍPIO DE SERRANOS MG. Aumento Capacidade do Sistema será de 30 mil litros hora, para 60 mil litros horas, com a construção serão atendidos todos os habitantes do perímetro Urbano do Município de Serranos, 1750 pessoas. A Estação de Tratamento de Água a ser construída está situada nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude: -21.890759 Longitude: -44.516446. Estrutura: ETA + casa de química (3 andares) + 3 reservatórios de 100 mil litros - ETAPA 01. — MUNICIPIO DE SERRANOS
Plano 09032026-093943 de MUNICIPIO DE ARCOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 945 mil
- Construção de cobertura metálica e reforma de quadra poliesportiva localizada no Bairro Parque Floresta, na Rua José Lopes Macedo, esquina com a Rua Conselheira Maria Antônio de Moura, s/n, Arcos.MG. latitude 20º15'41.74"S e longitude 45º32'58.64"O. — MUNICIPIO DE ARCOS
Plano 09032026-093944 de MUNICIPIO DE CABO VERDE (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
- O objeto a ser atendido será a execução de obras de PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA VICINAL, EM CABO VERDE –MG, objeto, o público-alvo serão as familias de moradores da zona rural, BAIRRO SERRA DOS LEMES, para que tenham melhores condições ao desenvolvimento da agropecuária local, além de facilitar o acesso e deslocamento da população e às condições de transporte de insumos e escoamento da produção e a finalidade é 20-Agricultura/608-Promoção da Produção Agropecuária. A quantidade é 10.000 m², de obra — MUNICIPIO DE CABO VERDE
Plano 09032026-093945 de MUNICIPIO DE CAREACU (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 547 mil
- Pavimentação de estrada vicinal em área rural do bairro do Timbó, no município de Careaçu/MG, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. — MUNICIPIO DE CAREACU
Plano 09032026-093946 de MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de 01 Ponte, localizada no perímetro urbano de Estrela do Sul/MG, No Seguinte endereço Rua Genesco Muniz de Resende - Bairro Santa Rita - Estrela do Sul/MG - CEP: 38.525-000 - conhecida popularmente como ponte quebrada. — MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL
Plano 09032026-093947 de MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 448 mil
- O objeto consiste na execução de serviço de pavimentação Asfáltica no perímetro urbano do município, contemplando os serviços de preparação de base, drenagem aplicação de revestimento em CBUQ( Concreto Betuminoso Usinado e Quente) e sinalização viária. — MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS
Plano 09032026-093948 de MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de recapeamento asfáltico em CBUQ para requalificação viária em diversas vias urbanas do Município. — MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS
Plano 09032026-093949 de MUNICIPIO DE ITAMBACURI (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustível (óleo diesel) e locação de máquina pesada (retroescavadeira), destinados à manutenção preventiva e corretiva de estradas vicinais em áreas rurais do Município de Itambacuri/MG, abrangendo serviços de patrolamento, cascalhamento e recuperação de trechos críticos, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, garantir o escoamento da produção agropecuária e atender pequenos e médios produtores rurais. — MUNICIPIO DE ITAMBACURI
Plano 09032026-093950 de MUNICIPIO DE JURUAIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 448 mil
- Execução de obra de pavimentação em trecho do bairro rural Macacos, no município de Juruaia, visando melhorar as condições de trafegabilidade e acesso. A intervenção beneficiará diretamente os moradores da zona rural, em torno de 700 moradores, especialmente pequenos e médios produtores rurais, facilitando o escoamento da produção agropecuária, o acesso a insumos, serviços e mercados,saúde, educação e serviços básicos , contribuindo para o fortalecimento e fomento do setor agropecuário local. — MUNICIPIO DE JURUAIA
Plano 09032026-093951 de MUNICIPIO DE PASSA TEMPO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação de Vias via urbana — MUNICIPIO DE PASSA TEMPO
Plano 09032026-093952 de MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 547 mil
- Pavimentação em CBUQ de 5.389,38 m² em Ruas do Bairro São Francisco na área urbana de Rochedo de Minas: parte da Rua Izaltino de Araújo Mendes e Rua João Batista Cardineli. — MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS
Plano 09032026-093953 de MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DA COMUNIDADE JAPÃO COM OBJETIVO DE TRANSFORMAR EM ESPAÇO PÚBLICO VOLTADO Á PRATICAS ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS, LAZER E ENCONTRO. — MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS
Plano 09032026-093954 de MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNIC´IPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS, EM REGIME DE EXECUÇÃO DIRETA ( MÃO DE OBRA DA PREFEITURA) VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS. — MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS
Plano 09032026-093955 de MUNICIPIO DE SILVIANOPOLIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Obras de reforma e revitalização da pista de caminhada, no parquinho infantil e no entorno da orla do Lago dos Bandeirantes — MUNICIPIO DE SILVIANOPOLIS
Plano 09032026-093956 de MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PINTURA HORIZONTAL DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO MG. — MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Plano 09032026-093957 de MUNICIPIO DE BIAS FORTES (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 448 mil
- Pavimentação de estradas vicinais em área rural no Município de Bias Fortes/MG, contemplando os seguintes trechos: Trecho 1 — Morro de Acesso à Comunidade de Fátima 01, com início no ponto P1: 21°38'11.22"S e 43°41'32.17"O e final no ponto P2: 21°38'16.70"S e 43°41'34.41"O, totalizando 940,00 m², no valor de R$ 111.962,55; Trecho 2 — Morro de Acesso à Comunidade de Fátima 02, com início no ponto P3: 21°38'27.09"S e 43°41'46.65"O e final no ponto P4: 21°38'28.80"S e 43°41'56.26"O, totalizando 1.410,00 m², no valor de R$ 163.836,21; e Trecho 3 — Morro do Paulinho Neném, com início no ponto P5: 21°38'29.15"S e 43°48'36.74"O e final no ponto P6: 21°38'23.21"S e 43°48'40.55"O, totalizando 1.612,00 m², no valor de R$ 174.267,80. A intervenção totaliza 3.962,00 m² de pavimentação, com valor global de R$ 450.066,56. Quantidade: 3.962,00 m² Valor unitário aproximado: R$ 113,60/m² Valor total: R$ 450.066,56 Finalidade: Melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade nas estradas vicinais rurais do Município de Bias Fortes/MG, facilitando o acesso das comunidades atendidas aos serviços públicos, ao transporte escolar, ao deslocamento diário da população e ao escoamento da produção rural. Público-alvo: Moradores da zona rural do Município de Bias Fortes/MG, especialmente as comunidades atendidas pelos trechos do Morro de Acesso à Comunidade de Fátima e do Morro do Paulinho Neném, além de produtores rurais, estudantes, trabalhadores, prestadores de serviços e demais usuários das vias vicinais. — MUNICIPIO DE BIAS FORTES
Plano 09032026-093958 de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de Viatura para Guarda Civil Municipal do município de São Sebastiao do Paraiso para atividades operacionais ostensivas e preventivas. — MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
Plano 09032026-093959 de MUNICIPIO DE GUAXUPE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Pavimentação de trecho de Estrada Vicinal no Município de Guaxupé, que compreende o total de 2 km — MUNICIPIO DE GUAXUPE
Plano 09032026-093960 de MUNICIPIO DE CAPELA NOVA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 474 mil
- Execução de pavimentação em alvenaria poliédrica de trecho de estrada vicinal - zona rural do município de Capela Nova, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. — MUNICIPIO DE CAPELA NOVA
Plano 09032026-093961 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A adequação das vias urbanas por meio do recapeamento asfáltico das Ruas do Cruzeiro, São José e do Ensino, no centro do município de Presidente Bernardes, revela-se uma intervenção de grande relevância para a melhoria da qualidade de vida da população. Embora tais vias já sejam pavimentadas, o atual estado do asfalto é precário, uma vez que se trata de um revestimento antigo, marcado por desgastes significativos, como buracos, trincas e irregularidades, comprometendo diretamente a mobilidade urbana. A intervenção abrangerá uma extensão total de 1.548,50 metros, correspondendo a uma área de 11.049,00 m² de recapeamento, o que demonstra a dimensão e o impacto positivo da obra para a região central do município. Essa condição atual das vias tem gerado inúmeros transtornos aos munícipes, sobretudo no que diz respeito ao conforto e à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A presença constante de imperfeições na pista eleva o risco de acidentes, danifica veículos e dificulta o tráfego diário. Em períodos chuvosos, a situação se agrava ainda mais, pois novos buracos tendem a surgir, exigindo intervenções corretivas frequentes por parte do poder público. Ademais, em trechos com declividade, a ocorrência de chuvas intensas e prolongadas contribui para a formação de lodo, tornando as vias escorregadias e perigosas. Importante destacar que as ruas em questão já dispõem de infraestrutura urbana completa, incluindo redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial e calçadas, o que torna o recapeamento uma solução eficiente, econômica e de rápida execução, sem a necessidade de intervenções estruturais mais complexas. Dessa forma, o recapeamento das referidas vias representa não apenas uma melhoria estética, mas, sobretudo, um investimento essencial em segurança viária, mobilidade urbana e bem-estar da população bernardense. A intervenção proporcionará maior durabilidade ao pavimento, redução de custos com manutenção emergencial e melhores condições de tráfego, contribuindo significativamente para o desenvolvimento urbano e a valorização da área central do município. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.