Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Júnior Ferrari · Deputado(a) federal (PA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202640270004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,5 milhões
- Liquidado
- R$ 8,11 milhões
- Pago
- R$ 8,11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,5 milhões
- Liquidado
- R$ 8,11 milhões
- Pago
- R$ 8,11 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AFUACNPJ 05119854000105 · AFUÁ (PA) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ 05263116000137 · ALTAMIRA (PA) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE BAGRECNPJ 04876538000115 · BAGRE (PA) | 06/2026 | R$ 1,39 milhão |
| MUNICIPIO DE BELTERRACNPJ 01614112000103 · BELTERRA (PA) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE GURUPACNPJ 04876397000130 · GURUPÁ (PA) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ 34626416000131 · NOVO REPARTIMENTO (PA) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ 05131180000164 · ÓBIDOS (PA) | 06/2026 | R$ 52,7 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ 05183827000100 · PORTO DE MOZ (PA) | 05/2026 | R$ 2,69 milhões |
| MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ 04144168000121 · REDENÇÃO (PA) | 05/2026 | R$ 896 mil |
| MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ 04780953000170 · RONDON DO PARÁ (PA) | 06/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIOCNPJ 05421110000140 · SENADOR JOSÉ PORFÍRIO (PA) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA) | 05/2026 | R$ 199 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096077 de MUNICIPIO DE URUARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE. — MUNICIPIO DE URUARA
Plano 09032026-096078 de MUNICIPIO DE OBIDOS (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição De Equipamentos Esportivos - Aquisição e instalação de academia ao ar livre em aço inox, composta por equipamentos de ginástica destinados à prática de atividades físicas, incluindo transporte, montagem e fixação em espaço público previamente definido, com vistas à promoção do esporte e lazer. — MUNICIPIO DE OBIDOS
Plano 09032026-096079 de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos esportivos destinados à implantação de academia ao ar livre, — MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
Plano 09032026-096080 de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ (PA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,49 milhões
- O objeto da presente intervenção consiste na construção de um muro de contenção com área aproximada de 21.000 metros quadrados na orla da Praia da Chácara, localizada no município de Porto de Moz, estado do Pará, nas coordenadas geográficas (P1 - 1°44'4.82"S // 52°15'6.60"O, P2 - 1°44'5.91"S // 52°15'8.66"O, P3 - 1°43'57.31"S // 52°15'13.18"O, P4 - 1°43'56.22"S // 52°15'11.07"O). A estrutura tem como finalidade principal conter o avanço das águas sazonais e das marés do Rio Xingu, garantindo a estabilidade do terreno, a proteção da orla e a segurança da faixa litorânea. Trata-se de uma intervenção estratégica de engenharia, essencial para mitigar processos de erosão e alagamento, especialmente durante os períodos de cheia. Além da função de contenção, a obra viabilizará, de forma segura e sustentável, a futura implantação de infraestrutura turística, como quiosques de alimentação, sanitários públicos e sistema de iluminação. A proteção proporcionada pelo muro assegura maior durabilidade dessas estruturas, reduzindo custos de manutenção e prevenindo danos estruturais causados pela ação das águas. Destaca-se que a área contemplada está situada em um dos trechos mais belos do Rio Xingu, o que potencializa significativamente seu valor paisagístico e turístico. Com a estabilização da orla, será possível garantir condições de uso contínuo da praia ao longo dos 12 meses do ano, inclusive durante o período de enchentes, ampliando de forma expressiva sua atratividade. Com isso, a intervenção contribuirá diretamente para o fortalecimento do turismo local, promovendo: • Aumentar o fluxo de turistas durante todo o ano, inclusive em períodos de cheia; • Estimular o comércio e a gastronomia local com quiosques e serviços de alimentação; • Melhorar a experiência do visitante com banheiros adequados e iluminação noturna, ampliando o tempo de permanência e o potencial de consumo; • Gerar empregos diretos e indiretos nas atividades turísticas e de serviços; • Valorizar a orla como cartão-postal do município, atraindo investimentos e fortalecendo a identidade turística de Porto de Moz. Dessa forma, a construção do muro de contenção ultrapassa o caráter de uma obra de engenharia, consolidando-se como um investimento estruturante para o desenvolvimento econômico e social de Porto de Moz, transformando a Praia da Chácara em um polo turístico sustentável, competitivo e atrativo durante todo o ano. — MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
Plano 09032026-096081 de MUNICIPIO DE REDENCAO (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos esportivos para uso comunitário no município de Redenção/PA. — MUNICIPIO DE REDENCAO
Plano 09032026-096082 de MUNICIPIO DE REDENCAO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Pavimentação Urbana no município de Redenção/PA. — MUNICIPIO DE REDENCAO
Plano 09032026-096083 de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- A presente proposta tem como objetivo a implantação de espaço público urbano voltado a área de lazer e convívio social no Distrito de Maracajá, zona urbana do município de Novo Repartimento-PA, nas proximidades da Rodovia BR-230 e da Rua Espírito Santo, em uma área de aproximadamente 7.000,00 m², localizada nas coordenadas 4°08’48”S e 50°13’10”W. O projeto contempla a criação de área de lazer e convivência, com implantação de calçadas de passeio, áreas gramadas, estacionamentos, quiosques, pisos urbanizados, pergolados, bancos de concreto e postes de iluminação, promovendo a integração urbana e incentivando o uso coletivo do espaço, transformando-a em ambiente acessível, seguro e funcional para a população. A implantação da obra, representa um importante investimento na melhoria da qualidade de vida da população local, promovendo inclusão social, bem-estar e fortalecimento dos vínculos comunitários. A disponibilização de um ambiente adequado, seguro e acessível contribuirá para a prática de atividades recreativas, culturais e de convivência, atendendo diferentes faixas etárias e incentivando a ocupação saudável dos espaços públicos. A obra proporcionará maior integração entre os moradores, valorização do espaço urbano. A implantação de infraestrutura adequada, com acessibilidade e iluminação pública, também contribui para o aumento da segurança e mobilidade urbana. A requalificação da área tende a impulsionar o desenvolvimento local, promovendo a valorização imobiliária do entorno e estimulando o comércio e pequenos empreendimentos, especialmente aqueles relacionados ao lazer e serviços. Além disso, geração de emprego direto e indireto, fortalecendo a economia do município. Ressalta-se que o Distrito de Maracajá integra a organização territorial do Município de Novo Repartimento-PA, conforme estabelecido na lei de criação do referido distrito (documento anexo), a qual definiu sua sede na localidade de Maracajá. Adicionalmente, a matrícula imobiliária (em anexo) comprova que a área objeto da intervenção está classificada como área urbana, situada no Distrito de Maracajá, neste Município de Novo Repartimento-PA, reforçando seu enquadramento como espaço urbano integrante da estrutura administrativa municipal. Dessa forma, a proposta está diretamente alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para o crescimento ordenado do município de Novo Repartimento-PA e promovendo benefícios duradouros à população, tanto no âmbito social quanto econômico. — MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
Plano 09032026-096084 de MUNICIPIO DE BELTERRA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL DEDECÃO. — MUNICIPIO DE BELTERRA
Plano 09032026-096085 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- O objeto contempla a execução de serviços de pavimentação urbana em vias do município, todas localizadas dentro do perímetro urbano, conforme definido pela Lei Municipal nº 3.040/2023. As intervenções serão realizadas nas seguintes vias: Rua Getúlio Vargas, Travessa Osvaldo Mutran, Rua Ana Silva Gomes, Travessa José Vicente, Rua Airton Sena, Rua Manoel Alves de Souza e Travessa Ângelo Batista. Ressalta-se que as obras e serviços serão executados exclusivamente no perímetro urbano do município, em conformidade com as diretrizes estabelecidas. — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
Plano 09032026-096086 de MUNICIPIO DE AFUA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de uma mini UBS na zona rural do município de Afuá, na regional do Baiano — MUNICIPIO DE AFUA
Plano 09032026-096087 de MUNICIPIO DE ALTAMIRA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição e instalação de equipamentos de ginástica para academia ao ar livre em inox – ACADEMIA AO AR LIVRE Especificação geral: Seus equipamentos deverão ser fabricados em aço inox (ABNT 304), tubos de 4¨ polegadas com 3mm espessura, tubos de 2¨, 1¨ , l "l/2 , 1"1/4 polegadas, com 2mm de espessura, bancos e encostos em chapa 3X3/16, mancais e eixos inox, solda TIG com arame inox de 2.4mm, tubos dobrados a frio em matriz com perda mínima de perfil, chapas e tubos cortados no plasma com cantos e quinas arredondados para evitar acidentes, articulações e partes móveis reforçados, base de fixação dos equipamentos em chapa aço inox 304 3X3/16, com 4 e 3 furos, barra rosqueada de 1/2, porcas e arruelas de 1/2" polegada, Materiais com polimento brilhoso, devido à necessidade de reflexão dos raios solares e consequentemente menor absorção de calor, resistente à ação do tempo e agentes biológicos como cupins e outros animais. — MUNICIPIO DE ALTAMIRA
Plano 09032026-096088 de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- REFORMA DE QUADRA POLIVALENTE (RUA: RAIMUNDO CRUZ, 545, CENTRO), AREA URBANA DA CIDADE DE RONDON DO PARÁ — MUNICIPIO DE RONDON DO PARA
Plano 09032026-096089 de MUNICIPIO DE PACAJA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Implantação de 01 academia ao ar livre em inox, com equipamentos de uso comunitário. — MUNICIPIO DE PACAJA
Plano 09032026-096090 de MUNICIPIO DE BRASIL NOVO (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,69 milhão
- Revitalização e Manutenção de 30 km de estradas e ramais da vicinal 17, com piçarramento, corte e aterro, beneficiando diretamente cerca de 250 famílias de pequenos e médios produtores, e garantindo o desenvolvimento da Produção Agropecuária no município de Brasil Novo e Região do Xingu. — MUNICIPIO DE BRASIL NOVO
Plano 09032026-096091 de MUNICIPIO DE BAGRE (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,39 milhão
- Ampliação do Mercado Municipal de Bagre-PA, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, Bairro Centro, — MUNICIPIO DE BAGRE
Plano 09032026-096092 de MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição e instalação de equipamentos com finalidade esportiva e uso comunitário, consistentes em academia ao ar livre — MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO
Plano 09032026-096093 de GURUPÁ (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Implantação de 01 academia ao ar livre de uso comunitário no Município de Gurupá/PA. — MUNICIPIO DE GURUPA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.