Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Gervásio Maia · Deputado(a) federal (PB) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202639970006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 7,06 milhões
- Pago
- R$ 7,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 7,06 milhões
- Pago
- R$ 7,06 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRACNPJ 01612471000113 · ALGODÃO DE JANDAÍRA (PB) | 05/2026 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ 01613168000135 · APARECIDA (PB) | 06/2026 | R$ 1,19 milhão |
| MUNICIPIO DE CONGOCNPJ 08870164000181 · CONGO (PB) | 05/2026 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE COREMASCNPJ 08939936000194 · COREMAS (PB) | 06/2026 | R$ 1,93 milhão |
| MUNICIPIO DE FAGUNDESCNPJ 08737694000156 · FAGUNDES (PB) | 05/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTACNPJ 08945727000153 · PAULISTA (PB) | 06/2026 | R$ 1,89 milhão |
| MUNICIPIO DE VISTA SERRANACNPJ 09151598000194 · VISTA SERRANA (PB) | 05/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-096011 de MUNICIPIO DE MATARACA (PB) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 478 mil
- Abastecimento de água — MUNICIPIO DE MATARACA
Plano 09032026-096012 de MUNICIPIO DE MATO GROSSO (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,44 milhão
- Construção de um Ginásio Poliesportivo no município de Mato Grosso/PB — MUNICIPIO DE MATO GROSSO
Plano 09032026-096013 de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 478 mil
- Construção de Parque as Margens do Açude no Perímetro Urbano no Município de Algodão de Jandaíra – PB — MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA
Plano 09032026-096014 de MUNICIPIO DE SANTA CECILIA (PB) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de Estradas Vicinais na zona rural do município de Santa Cecília/PB — MUNICIPIO DE SANTA CECILIA
Plano 09032026-096015 de MUNICIPIO DE CONGO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 478 mil
- Pavimentação de vias urbanas — MUNICIPIO DE CONGO
Plano 09032026-096016 de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Reforma e Ampliação do Cemiterio — MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA
Plano 09032026-096017 de MUNICIPIO DE ARARA (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Construção de Quadra Esportiva no Município de Arara/PB Unidade Educacional: Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Luzia Laudelino da Silva Medeiros Endereço: Rua Maria Dores Santos Lira, Arara - PB, 58396-000 27.812.2008.1028 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR UNIDADES ESPORTIVAS 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE ARARA
Plano 09032026-096018 de MUNICIPIO DE ARARA (PB) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,13 milhão
- Pavimentação em Paralelepípedo (Zona Rural) 15.451.2004.1015 PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE ARARA
Plano 09032026-096019 de MUNICIPIO DE SOBRADO (PB) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 478 mil
- Pavimentação de Vias Rurais (Estradas Vicinais) no Município de Sobrado-PB — MUNICIPIO DE SOBRADO
Plano 09032026-096020 de MUNICIPIO DE APARECIDA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A implantação do Museu Armorial dos Sertões na Fazenda Acauã, em Aparecida-PB, impulsionará o turismo no Alto Sertão ao transformar o local da infância de Ariano Suassuna em um polo cultural. O reforça um roteiro turístico focado na literatura, arquitetura colonial e na cultura nordestina. Como a obra beneficiará o turismo: • Turismo Literário e Cultural: A fazenda, onde Suassuna viveu e que inspirou obras como “O Auto da Compadecida, “O Romance d'A Pedra do Reino”, “O Santo e a Porca”, “Uma Mulher Vestida de Sol”, dentre outros, tornar-se-á um ponto de visitação e pesquisa para fãs e estudiosos, preservando a memória do Movimento Armorial. • Valorização do Patrimônio Histórico: O museu requalificará o conjunto colonial de 1757, incluindo a capela barroca, atraindo turistas interessados em história e arquitetura do século XVIII. • Melhoria na Infraestrutura: A pavimentação da estrada de acesso (3,3 km) da BR-230 até a Fazenda Acauã já assegurada pelo Governo do Estado da Paraíba, facilitará o fluxo de visitantes, tornando o local mais acessível. • Fomento à Economia Local: A movimentação de turistas gerará demandas por serviços, como guias, hospedagem, artesanato e gastronomia regional, fortalecendo a economia de Aparecida e região. • Criação de um Complexo Turístico: A proposta inclui um parque museográfico, unindo o turismo cultural ao turismo rural, aproveitando a paisagem dos carnaubais às margens do rio Piranhas. — MUNICIPIO DE APARECIDA
Plano 09032026-096021 de MUNICIPIO DE APARECIDA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Implantação de sistema de abastecimento de água nas Comunidades Sítio Angicos (Angicos, Belém, Serra Azul) e Comunidade Angélica 2 (Angélica 2) no Município de Aparecida/PB. 17 605 1022 1063 ABASTECIMENTO DAGUA NA ZONA RURAL 4490.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — MUNICIPIO DE APARECIDA
Plano 09032026-096022 de MUNICIPIO DE BANANEIRAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Aquisição de Unidade Móvel de Saúde para transporte das equipes de atenção a saúde da família das Unidades de Saúde 2608138 - Tabuleiro, 2608154 Vila Maia e 2608170 - Roma. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, NOVO, ZERO KM, CAPACIDADE PARA 7 PESSOAS, MOTOR COM NO MÍNIMO 8 VÁLVULAS E NO MÍNIMO 1.8L, BICOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL E GASOLINA), COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 100 CV NA GASOLINA, CÂMBIO MANUAL COM NO MÍNIMO 5 MARCHAS À FRENTE A 1 À RÉ, DIREÇÃO ASSISTIDA (HIDRÁULICA, ELÉTRICA, ELETRO –HIDRAULICA, ETC.), FAROIS DE NEBLINA, SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO, COM NO MÍNIMO 2 AIRBAGS FRONTAIS, COM AR CONDICIONADO QUENTE E FRIO, TRIO ELÉTRICO (TRAVA, VIDRO E ALARME ANTI–FURTO), EQUIPADO COM RÁDIO FM COM ENTRADA USB, COM ALTO –FALANTES, FREIO ESTACIONÁRIO, RODAS ARO 14” OU SUPERIOR, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 50 LITROS, FREIOS ABS, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MÍNIMA DE 2.500MM, ALTURA MÍNIMA DE 1.600MM, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 4.200MM, COM GARANTIA DE 1 ANO SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, NA COR BRANCA. — MUNICIPIO DE BANANEIRAS
Plano 09032026-096023 de MUNICIPIO DE BANANEIRAS (PB) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural (Distrito de Roma e Conjunto Edgard Santa Cruz) no Município de Bananeiras - PB — MUNICIPIO DE BANANEIRAS
Plano 09032026-096024 de MUNICIPIO DE LAGOA (PB) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
Plano 09032026-096025 de MUNICIPIO DE LAGOA (PB) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
Plano 09032026-096026 de PAULISTA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,93 milhão
- Implantação de Pavimentação em vias do perímetro Urbano — MUNICIPIO DE PAULISTA
Plano 09032026-096027 de SANTANA DE MANGUEIRA (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Quadra Coberta poliesportiva no município — MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA
Plano 09032026-096028 de COREMAS (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,93 milhão
- Construção de Vila Olímpica na Zona Urbana do Município de Coremas - PB — MUNICIPIO DE COREMAS
Plano 09032026-096029 de CASSERENGUE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 455 mil
- Construção de Praça no Município de Casserengue/PB Coordenadas: Lat 6°46’58,751” S | Lon 35°49’11,315” W Serviços preliminares, drenagem, pavimentação intertravada, iluminação em LED, paisagismo, mobiliário urbano, playground e academia ao ar livre. 15 451 0007 1028 - CONST. REF. E AMPL. DE PRAÇAS E AREA DE LAZER 4490.51 99 - OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE CASSERENGUE
Plano 09032026-096030 de VISTA SERRANA (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas no Centro do Município de Vista Serrana - PB. — MUNICIPIO DE VISTA SERRANA
Plano 09032026-096031 de FAGUNDES (PB) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,33 milhão
- Pavimentação de Vias Rurais (Estradas Vicinais) — MUNICIPIO DE FAGUNDES
Plano 09032026-096032 de FAGUNDES (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação de vias urbanas — MUNICIPIO DE FAGUNDES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.