Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Gervásio Maia · Deputado(a) federal (PB) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639970005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 15 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 15 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANANEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 18730452000194 · BANANEIRAS (PB) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11161210000188 · COREMAS (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11247833000178 · PAULISTA (PB) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11285050000189 · SANTANA DE MANGUEIRA (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11428853000145 · VISTA SERRANA (PB) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11471451000123 · OLHO D'ÁGUA (PB) | 06/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12012235000182 · SOBRADO (PB) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12431437000169 · CASSERENGUE (PB) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONGO - PARAIBACNPJ 11436548000103 · CONGO (PB) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12009325000114 · JERICÓ (PB) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12319873000140 · LAGOA (PB) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVACNPJ 11838096000188 · ALAGOA NOVA (PB) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDACNPJ 11956816000100 · APARECIDA (PB) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DOS SANTOSCNPJ 18000776000177 · BREJO DOS SANTOS (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURJAOCNPJ 11432444000112 · GURJÃO (PB) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO PBCNPJ 11951131000170 · MATO GROSSO (PB) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTINHOCNPJ 10770716000121 · SÃO BENTINHO (PB) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRACNPJ 11903620000157 · ALGODÃO DE JANDAÍRA (PB) | 06/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARA - PBCNPJ 11898585000125 · ARARA (PB) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATARACA-PBCNPJ 13070749000157 · MATARACA (PB) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FAGUNDES PBCNPJ 11307940000144 · FAGUNDES (PB) | 05/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CECILIACNPJ 08698105000178 · SANTA CECÍLIA (PB) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13072341000114 · PEDRO RÉGIS (PB) | 05/2026 | R$ 500 mil |