Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Fred Costa · Deputado(a) federal (MG) · PRD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639910002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,36 milhões
- Liquidado
- R$ 5,16 milhões
- Pago
- R$ 5,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 5,36 milhões
- Liquidado
- R$ 5,16 milhões
- Pago
- R$ 5,16 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12019361000169 · DORES DE GUANHÃES (MG) | 05/2026 | R$ 48,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14716711000171 · CARATINGA (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 20025041000140 · SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11376492000130 · GRÃO MOGOL (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13939029000185 · RIO PARDO DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 101 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAACNPJ 11312448000167 · CANAÃ (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARANDAICNPJ 12099136000180 · CARANDAÍ (MG) | 05/2026 | R$ 260 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ 10720208000139 · CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO DE ENTRE RIOSCNPJ 11904310000157 · DESTERRO DE ENTRE RIOS (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DE MINASCNPJ 11940403000137 · ENTRE RIOS DE MINAS (MG) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPINOSACNPJ 10540610000131 · ESPINOSA (MG) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIMCNPJ 12440839000120 · ITAOBIM (MG) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTACNPJ 14460308000124 · LAGOA SANTA (MG) | 05/2026 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE AZULCNPJ 11467043000106 · MONTE AZUL (MG) | 05/2026 | R$ 196 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ 12237669000180 · PEDRO LEOPOLDO (MG) | 05/2026 | R$ 304 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORACNPJ 01122139000170 · PIRAPORA (MG) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO ESPERACNPJ 13407368000110 · RIO ESPERA (MG) | 05/2026 | R$ 100 mil |