Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Fernanda Melchionna · Deputado(a) federal (RS) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639840003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,03 milhões
- Liquidado
- R$ 5,03 milhões
- Pago
- R$ 5,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 5,03 milhões
- Liquidado
- R$ 5,03 milhões
- Pago
- R$ 5,03 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11686923000165 · CACHOEIRINHA (RS) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE BOM RETIRO DO SULCNPJ 12218782000119 · BOM RETIRO DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11358235000176 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2026 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11821226000170 · BAGÉ (RS) | 05/2026 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12026322000199 · VIAMÃO (RS) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETECNPJ 11431321000167 · ALEGRETE (RS) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDECNPJ 12964512000157 · SANTA MARIA (RS) | 06/2026 | R$ 232 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIQUE DOBLECNPJ 11837020000138 · CACIQUE DOBLE (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHALCNPJ 13779929000102 · PINHAL (RS) | 06/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDECNPJ 12094476000118 · RIO GRANDE (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUICNPJ 12193806000122 · SALTO DO JACUÍ (RS) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RSCNPJ 10496697000197 · SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHALCNPJ 11468991000158 · BALNEÁRIO PINHAL (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |