Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Fernanda Melchionna · Deputado(a) federal (RS) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639840001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,68 milhões
- Liquidado
- R$ 5,03 milhões
- Pago
- R$ 5,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 5,68 milhões
- Liquidado
- R$ 5,03 milhões
- Pago
- R$ 5,03 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ 87182846000178 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,4 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11217562000108 · PELOTAS (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11358235000176 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 766 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11416036000177 · NOVO HAMBURGO (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11436612000148 · BENTO GONÇALVES (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11776182000103 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11861362000193 · SANTA ROSA (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12625868000166 · SÃO LEOPOLDO (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10610784000123 · SÃO BORJA (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARICNPJ 10567506000130 · TAQUARI (RS) | 05/2026 | R$ 216 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADASCNPJ 12717209000150 · CHARQUEADAS (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOASCNPJ 11413650000185 · CANOAS (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SULCNPJ 10546325000128 · CAXIAS DO SUL (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDICNPJ 11427873000100 · GARIBALDI (RS) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAICNPJ 12195662000143 · GRAVATAÍ (RS) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTOCNPJ 12094007000107 · SANTANA DO LIVRAMENTO (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |