Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Felipe Francischini · Deputado(a) federal (PR) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202639820010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 12 milhões
- Pago
- R$ 12 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 12 milhões
- Pago
- R$ 12 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09399412000110 · MALLET (PR) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09424427000191 · SÃO JOÃO DO IVAÍ (PR) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09431414000140 · CRUZ MACHADO (PR) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09571543000133 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10411489000148 · CAMPO DO TENENTE (PR) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10484522000160 · GUAIRAÇÁ (PR) | 05/2026 | R$ 740 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10920715000116 · URAÍ (PR) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS)CNPJ 09268008000108 · RIBEIRÃO CLARO (PR) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PRCNPJ 09393666000121 · ALVORADA DO SUL (PR) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAUA DA SERRACNPJ 09280202000109 · MAUÁ DA SERRA (PR) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TELEMACO BORBACNPJ 10505434000105 · TELÊMACO BORBA (PR) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULOCNPJ 09393250000103 · ÂNGULO (PR) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO OESTECNPJ 08888967000163 · CRUZEIRO DO OESTE (PR) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINACNPJ 08849296000121 · DOURADINA (PR) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DA SERRA DO SULCNPJ 08866853000112 · FLOR DA SERRA DO SUL (PR) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTOPOLISCNPJ 10271851000122 · FLORESTÓPOLIS (PR) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACICNPJ 09278400000138 · GUARACI (PR) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM ALEGRECNPJ 09389919000193 · JARDIM ALEGRE (PR) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDAGUACUCNPJ 08703785000170 · MANDAGUAÇU (PR) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORECATUCNPJ 09412450000166 · PORECATU (PR) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO RICO - PRCNPJ 09267309000117 · PORTO RICO (PR) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MONICACNPJ 09226464000195 · SANTA MÔNICA (PR) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LEOPOLISCNPJ 11292318000100 · LEÓPOLIS (PR) | 05/2026 | R$ 200 mil |

