Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Felipe Francischini · Deputado(a) federal (PR) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202639820009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,48 milhões
- Liquidado
- R$ 2,89 milhões
- Pago
- R$ 2,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,48 milhões
- Liquidado
- R$ 2,89 milhões
- Pago
- R$ 2,89 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANGULOCNPJ 95642286000115 · ÂNGULO (PR) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTOCNPJ 76020460000143 · ANTÔNIO OLINTO (PR) | 06/2026 | R$ 208 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISOCNPJ 76245067000158 · BELA VISTA DO PARAÍSO (PR) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE COLOMBOCNPJ 76105634000170 · COLOMBO (PR) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MANDIRITUBACNPJ 76105550000137 · MANDIRITUBA (PR) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ 01609843000152 · PONTAL DO PARANÁ (PR) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ 76002641000147 · RIO NEGRO (PR) | 06/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-095973 de MUNICIPIO DE COLOMBO (PR) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Implantar 01 (uma) unidade móvel operacional da Guarda Municipal de Colombo, por meio da aquisição, adaptação e entrada em operação de veículo utilitário tipo furgão (0 km), visando ampliar a presença preventiva, descentralizar o atendimento e aumentar a eficiência operacional das ações de segurança pública no município — MUNICIPIO DE COLOMBO
Plano 09032026-095974 de MUNICIPIO DE MANDIRITUBA (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A proposta visa recuperar e modernizar a estrutura do Ginásio Municipal do Espigão, promovendo melhorias nas condições do piso da quadra, bem como na pintura interna e externa, garantindo um ambiente adequado para a prática esportiva. O projeto contempla ainda a modernização do sistema de iluminação por meio da implantação de tecnologia LED, proporcionando melhor visibilidade e maior segurança aos usuários. Serão realizadas intervenções na infraestrutura elétrica e estrutural do ginásio, além da reativação dos espaços de apoio, como banheiros e vestiários, assegurando condições adequadas de uso. Também estão previstas adequações de acessibilidade, visando garantir inclusão e atendimento a todos os usuários. A iniciativa busca proporcionar maior segurança para atletas e comunidade em geral, incluindo a instalação de equipamentos de segurança, como hidrantes, extintores, sinalização adequada e iluminação de emergência, conforme normas vigentes. Além das melhorias estruturais, o projeto contribuirá para incentivar a participação de crianças, jovens e da comunidade em atividades esportivas, promovendo inclusão social, integração comunitária e fortalecimento das políticas públicas de esporte. A revitalização permitirá ampliar a capacidade de uso do ginásio, possibilitando a realização de campeonatos, escolinhas e projetos esportivos municipais, além de reduzir riscos estruturais e melhorar a conservação do espaço público. — MUNICIPIO DE MANDIRITUBA
Plano 09032026-095975 de MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA (PR) · situação: impedido
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de 01 minicarregadeira, destinada à execução de serviços de limpeza urbana, remoção de resíduos e entulhos, manutenção de vias públicas e apoio às ações de conservação ambiental, visando ampliar a capacidade operacional do município e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população — MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA
Plano 09032026-095976 de MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Descrição do objeto: Aquisição de 01 (um) caminhão 4x2, novo, destinado à manutenção e recuperação de estradas vicinais da no município de Antônio Olinto – PR. Valor unitário: R$ 398.000,00 Quantidade: 01 unidade Finalidade: Atender produtores rurais e a população da zona rural do município, visando melhorar as condições de trafegabilidade das estradas vicinais, facilitar o escoamento da produção agropecuária e garantir maior eficiência nos serviços de manutenção e conservação das vias rurais. — MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO
Plano 09032026-095977 de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de 3 conjuntos de lixeiras subterrâneas em pontos estratégicos do Município de Pontal do Paraná/PR — MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Plano 09032026-095978 de MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de Vias Urbanas em CBUQ - Bairro Tanguá — MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Plano 09032026-095979 de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação em vias urbanas – Execução de faixas elevadas em CBUQ, com área total aproximada de 800 m², nas seguintes localizações: Avenida Independência (TRECHO 01), Avenida Independência (TRECHO 02), Colégio Presidente Vargas, Escola Dircy dos Santos, Escola Clélia Albuquerque, CMEI Mirna Papi, Escola Alcenira de Castro, Escola Violeta, Recanto da Criança, Colégio Jayme Canet, Colégio Brasílio de Araújo, Colégio Sagrado Coração, Colégio Ideal. — MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO
Plano 09032026-095980 de MUNICIPIO DE RIO NEGRO (PR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de Módulo Campo de Society "Meu Campinho" no município de Rio Negro-PR. — MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Plano 09032026-095981 de MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- EMENDA ESPECIAL Promoção da Produção Agropecuária A presente emenda especial tem como finalidade fortalecer o setor agrícola do Município de Tijucas do Sul, cuja população é majoritariamente residente na zona rural, por meio da ampliação da capacidade de atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura aos agricultores familiares e pequenos produtores. A iniciativa prevê a aquisição de um trator agrícola, equipamento essencial para a execução de atividades como preparo do solo, plantio, manejo e colheita, contribuindo para a modernização das práticas agrícolas e maior eficiência produtiva. A disponibilização do maquinário permitirá ampliar o acesso dos produtores a serviços mecanizados, reduzindo custos operacionais e aumentando a produtividade das propriedades rurais. Além disso, a medida contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário local, promovendo a geração de renda, a criação de oportunidades de trabalho e o incentivo à permanência das famílias no campo. O equipamento será incorporado ao patrimônio público municipal e gerido pela Secretaria de Agricultura, que será responsável por sua utilização, controle e manutenção ao longo de sua vida útil, assegurando a continuidade dos serviços prestados. Dessa forma, a proposta está alinhada às políticas públicas de apoio à agricultura familiar, fortalecendo a economia local e valorizando o trabalho no meio — MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL
Plano 09032026-095982 de MUNICIPIO DE ANGULO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- O município de Ângulo busca revitalizar a praça pública localizada entre a Rua Ivan Kuschner e a Rua Ermínia Bozelli Driussi, com área de 637,38 m². O objetivo é: Melhorar o espaço de convivência para a comunidade; Promover lazer, recreação e integração social; Valorizar o patrimônio público e a qualidade de vida dos moradores; A revitalização dessa praça trará mais qualidade e bem-estar para os habitantes de Ângulo. — MUNICIPIO DE ANGULO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.